7002053-46.2024.8.22.0019

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7002053-46.2024.8.22.0019 Classe: Guarda de Infância e Juventude Polo Ativo: REPRESENTANTES PROCESSUAIS: D. P. D. E. D. R., AV DIOMERO MORAES BORBA 3181 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, S. R., LH SME - 06 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: REQUERIDO:

L. D. C., AV DIOMERO MORAES BORBA 5496 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)

SENTENÇA

Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo em audiência de conciliação e pugnam por sua homologação.

DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito, o direito transigível e o Ministério Público assegurou que os direitos da menor estão sendo devidamente resguardados (ID. 109808107), de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, O ACORDO ao ID. 108917874, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas (Art. 8º, inc. III da Lei n. 3.896/2016). Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente, arquive-se imediatamente.

Cumpra-se. Pratique o necessário. P.R.I CUMPRA-SE A(O) PRESENTE

SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste 29 de agosto de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7002053-46.2024.8.22.0019 Classe: Guarda de Infância e Juventude Polo Ativo: REPRESENTANTES PROCESSUAIS: D. P. D. E. D. R., AV DIOMERO MORAES BORBA 3181 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, S. R., LH SME - 06 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: REQUERIDO:

L. D. C., AV DIOMERO MORAES BORBA 5496 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)

SENTENÇA

Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo em audiência de conciliação e pugnam por sua homologação.

DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito, o direito transigível e o Ministério Público assegurou que os direitos da menor estão sendo devidamente resguardados (ID. 109808107), de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, O ACORDO ao ID. 108917874, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas (Art. 8º, inc. III da Lei n. 3.896/2016). Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente, arquive-se imediatamente.

Cumpra-se. Pratique o necessário. P.R.I CUMPRA-SE A(O) PRESENTE

SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste 29 de agosto de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Número do processo: 7002053-46.2024.8.22.0019 Classe: Guarda de Infância e Juventude Polo Ativo: REPRESENTANTES PROCESSUAIS: D. P. D. E. D. R., AV DIOMERO MORAES BORBA 3181 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, S. R., LH SME - 06 S/N ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Polo Passivo: REQUERIDO:

L. D. C., AV DIOMERO MORAES BORBA 5496 BOM FUTURO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S)

SENTENÇA

Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que as partes entabularam acordo em audiência de conciliação e pugnam por sua homologação.

DECIDO. As partes estão bem representadas, o objeto é lícito, o direito transigível e o Ministério Público assegurou que os direitos da menor estão sendo devidamente resguardados (ID. 109808107), de modo que é cabível a homologação do acordo formalizado. Posto isto, HOMOLOGO, POR

SENTENÇA, O ACORDO ao ID. 108917874, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas (Art. 8º, inc. III da Lei n. 3.896/2016). Sentença transitada em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (art. 1.000, parágrafo único, CPC). Certifique-se acerca de eventuais pendências.

Nada pendente, arquive-se imediatamente.

Cumpra-se. Pratique o necessário. P.R.I CUMPRA-SE A(O) PRESENTE

SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste 29 de agosto de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito