7004265-73.2024.8.22.0008

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7004265-73.2024.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata EXEQUENTE: LRCV REPRESENTACOES LTDA, AMAZONAS 2761 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: VAGNER JOSE DE QUEIROZ, RUA MARECHAL DEODORO 3065 CAIXA D' ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)

DECISÃO

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente requereu a expedição de ofício ao IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a). Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente ao IDARON implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos.

DEFERE-SE a expedição de ofício, autorizando o IDARON a fornecer, diretamente ao exequente, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada VAGNER JOSE DE QUEIROZ, CPF nº 626.***.***-49, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Para tanto, SIRVA A PRESENTE como OFÍCIO, cabendo à parte exequente imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias.

Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. Por fim, deverá a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias da presente decisão, manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON, sob pena de extinção e arquivamento.

Pratique-se o necessário. Intimem-se.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7004265-73.2024.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata EXEQUENTE: LRCV REPRESENTACOES LTDA, AMAZONAS 2761 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: VAGNER JOSE DE QUEIROZ, RUA MARECHAL DEODORO 3065 CAIXA D' ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Vistos. Efetuei tentativa de penhora de valores através do sistema Sisbajud, restando tal busca infrutífera, conforme espelhos em anexo. Manifeste-se a parte exequente, requerendo o que for de interesse para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Espigão d'Oeste/RO, segunda-feira, 20 de outubro de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE/RO Processo: 7004265-73.2024.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata EXEQUENTE: LRCV REPRESENTACOES LTDA, AMAZONAS 2761 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: VAGNER JOSE DE QUEIROZ, RUA MARECHAL DEODORO 3065 CAIXA D' ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

A parte autora requereu a penhora online via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”. Defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. Suspendo o feito por 30 dias, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada do detalhamento da pesquisa. Realizada a consulta no sistema Renajud, conforme recibos em anexo. Quanto ao pedido de expedição de mandado de constrição, intime-se a parte exequente para recolher as custas da diligência do oficial de justiça, devendo atentar que as custas são de valores diferentes para endereços urbanos e rurais.

E ainda deverá informar o endereço do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento da diligência. Voltem os autos conclusos para deliberações tão somente após decorridos os 30 dias.

Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão d'Oeste/RO, segunda-feira, 4 de agosto de 2025. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7004265-73.2024.8.22.0008 Duplicata Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: LRCV REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: VAGNER JOSE DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito, acrescido dos honorários fixados inicialmente (5%). Após a vinda do cálculo intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação exigida na inicial, sob pena de multa de 10% e honorários, também de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Intime-se, ainda, de que caso não efetue o pagamento no prazo legal, poderá oferecer impugnação nos próprios autos, independente de caução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo para pagamento, independente de nova intimação (art. 525, CPC). Decorrido o prazo, sem pagamento ou manifestação, intime-se o exequente para apresentar novo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e indicar bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523 c/c 524, do CPC.

EXECUTADO: VAGNER JOSE DE QUEIROZ, RUA MARECHAL DEODORO 3065 CAIXA D' ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA CUMPRA-SE A(O) PRESENTE

DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Pratique-se o necessário.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE Processo n.: 7004265-73.2024.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata EXEQUENTE: LRCV REPRESENTACOES LTDA, AMAZONAS 2761 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: VAGNER JOSE DE QUEIROZ, RUA MARECHAL DEODORO 3065 CAIXA D' ÁGUA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 64.239,53

DESPACHO

Promova a associação da guia avulsa no sistema de custas, ID: 114392304. Custas iniciais recolhidas, ID: 114392304 (2%). Retifique-se a classe processual. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). Cite-se a parte requerida dos termos da presente ação para efetuar o pagamento do valor de R$ 57.190,02 (cinquenta e sete mil, cento e noventa reais e dois centavos) no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 701, caput).

Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702).

Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% (trinta por cento) do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, c/c o PC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7004265-73.2024.8.22.0008 Duplicata Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: LRCV REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: VAGNER JOSE DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Indefere-se o diferimento das custa ao final, ante a não demonstração dos requisitos estabelecidos no art. 34 da Lei Estadual n.3896/2016. Outrossim, da análise dos documentos constantes à exordial, verifico que os títulos apresentados também não preenchem os requisitos legais exigidos, uma vez que não constam nas duplicatas os respectivos aceites pelo executado. A Terceira Turma do STJ firmou o entendimento: O aceite lançado em separado da duplicata mercantil não imprime eficácia cambiária ao título.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.334.464-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/3/2016 (Info 580). Desta feita, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar o presente feito ao rito escolhido, bem como trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320, 321 e 332, § 1º do CPC.

Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE 7004265-73.2024.8.22.0008 Duplicata Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: LRCV REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 EXECUTADO: VAGNER JOSE DE QUEIROZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S)

DESPACHO

Indefere-se o diferimento das custa ao final, ante a não demonstração dos requisitos estabelecidos no art. 34 da Lei Estadual n.3896/2016. Outrossim, da análise dos documentos constantes à exordial, verifico que os títulos apresentados também não preenchem os requisitos legais exigidos, uma vez que não constam nas duplicatas os respectivos aceites pelo executado. A Terceira Turma do STJ firmou o entendimento: O aceite lançado em separado da duplicata mercantil não imprime eficácia cambiária ao título.

STJ. 3ª Turma. REsp 1.334.464-RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 15/3/2016 (Info 580). Desta feita, intime-se a parte autora a emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de regularizar o presente feito ao rito escolhido, bem como trazer aos autos comprovante do recolhimento das custas processuais. Para diligência no prazo fixado, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos arts. 320, 321 e 332, § 1º do CPC.

Cumpra-se. Espigão do Oeste/RO, data certificada. EDERSON PIRES DA CRUZ Juiz Substituto