Cumprimento de sentença 0010773-72.2006.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 0010773-72.2006.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 07:17

Definitivo

19/01/2024, 14:01

Publicação

19/01/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: MARIA DOS ANJOS LOPES DE CASTRO, RUA MARIA GODOI DURAM 2841, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA, OAB nº RO3000, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente Execução/Cumprimento de Sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II do CPC. Arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 0010773-72.2006.8.22.0013 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 às 14:12. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz(a) de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 14:13

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:25

Publicação

16/01/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 0010773-72.2006.8.22.0013. REQUERENTE: MARIA DOS ANJOS LOPES DE CASTRO Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA - RO3000 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 13:31

Expedição de documento (Alvará)

12/01/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 07:43

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MARIA DOS ANJOS LOPES DE CASTRO, RUA MARIA GODOI DURAM 2841, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: JOSE ROBERTO MIGLIORANCA, OAB nº RO3000, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Da implantação do benefício Caso o benefício ainda não tenha sido implantado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 0010773-72.2006.8.22.0013 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rural (Art. 48/51) Valor da causa: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais) Parte intime-se o requerido, via órgão da Procuradoria Geral da Fazenda Local (via PJe) para cumprir a sentença proferida ou informar nos autos o motivo de impossibilidade de cumprimento, no prazo de 10 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, sem prejuízo de caracterização do crime de desobediência, conforme art. 330 do CP. Ainda, deverá a parte executada encaminhar ao juízo para juntada ao processo o respectivo comprovante de implantação. Do prosseguimento do feito Altere-se a classe processual, sendo o caso. Intime-se a parte executada, por intermédio de seu procurador, via sistema PJE, para apresentar impugnação a execução por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-o que o silêncio será interpretado como anuência aos valores apresentados pela parte exequente. Ressalto que os honorários advocatícios no presente cumprimento de sentença somente serão fixados em caso de apresentação de impugnação, conforme inteligência do artigo 85, §7º, do Código de Processo Civil. Advirta-se o executado, desde já, de que eventuais impugnações deverão ser opostas nos próprios autos, delimitando e demonstrando especificamente os valores impugnados, bem como instruindo-as com os documentos que se fizerem necessários à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação. Caso o executado apresente impugnação, intime-se a(o) exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. Persistindo a discordância, remetam-se os autos ao contador judicial para parecer e, após, intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias. Com a concordância do exequente em relação aos cálculos apresentados pelo executado ou com a concordância do executado quanto aos cálculos apresentados pelo exequente ou, ainda, a aquiescência de ambas as partes em relação aos cálculos apresentados pelo contador, expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso. Ressalte-se que o silêncio das partes será interpretado como concordância. Caso o valor ultrapasse o limite legal para recebimento por meio de RPV e a parte renuncie ao valor excedente para receber pelo meio mais célere (RPV), desde já, homologo eventual renúncia para que seja possível o(a) credor(a) receber por meio de RPV. Aguarde-se no arquivo provisório a informação quanto ao pagamento do requisitório. Vindo a informação do pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do exequente ou de seu patrono (caso possua poderes para tanto). Por fim, façam os autos conclusos para extinção na forma do art. 924, inciso II, do CPC Pratique-se o necessário. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras quinta-feira, 18 de maio de 2023 às 11:21. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

19/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

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