Intimação
D- Órgão
- Porto Velho - 1ª Vara de Família
- Classe
- DIVÓRCIO LITIGIOSO
- Destinatário
- ALAN PAIVA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) 3217-1246 e-mail: [email protected] Processo : 7010677-75.2023.8.22.0001 Classe : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: S. P. B. REQUERIDO: ALAN PAIVA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DO REVEL -
SENTENÇA
Considerando a revelia do requerido, e de acordo com Art, 346, caput do CPC, providencio a sua intimação dos termos da sentença, via Diário da Justiça. POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para o fim de: a) DECRETAR o divórcio do casal, com fundamento no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil; b) DECLARAR cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens, como se o casamento fosse dissolvido; c) FIXAR a guarda compartilhada dos menores J.
M. B. D. S. (nascido em 20/02/2012) e M. D. B. D. S. (nascido em 22/04/2008) entre os seus genitores, tendo o lar materno como referência, resguardando o direito de livre visitação do genitor na forma e fundamentação acima. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a averbação necessária e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários, eis que deferida a gratuidade.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. Porto Velho/RO, 20 de julho de 2023 . Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito