Citação
D- Órgão
- Porto Velho - 2ª Vara Criminal
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
- Destinatário
- R. N. D. C.
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 DIAS Processo n. 7029670-06.2022.8.22.0001 RÉU: Nome: R. N. D. C., brasileiro, amasiado, vaqueiro, nascido em 19/11/1990, natural de Porto Velho/RO, inscrito no CPF n° 006.xxx.xxx-64, filho de Luciclene Neves de Carvalho, atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Citar o acusado acima mencionado para apresentar defesa preliminar, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 CPP).
Poderá arguir preliminares, teses defensivas, oferecer documentos e arrolar até 8 (oito) testemunhas (art. 396-A c.c art. 532, ambos do CPP). Se o acusado não apresentar a defesa preliminar ou constituir advogado nos autos, fica desde já nomeado o Defensor Público com atribuições nesta Comarca para fazê-lo, no prazo de 10 dias. Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, (Seg a sex - 07h-14h), Fone: 69 3309-7001, E-mail: [email protected], DENÚNCIA: “Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO denuncia R.
N. D.
C. como incuso no art. 306, § 1º, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro." 22 de janeiro de 2026.