Execução de Título Extrajudicial 7001214-78.2020.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001214-78.2020.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2024, 14:17

Decurso de Prazo

30/01/2024, 02:12

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:25

Publicação

17/01/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7001214-78.2020.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADO: CAMILA PARDO DALA RIVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERICA PARDO DALA RIVA, OAB nº DF39158 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. A parte requerida solicitou a liberação dos valores de sua conta (id. 99537964) Ocorre que em pesquisa ao sistema SISBAJUD, não consta bloqueio nas contas da parte executada, conforme extrato anexo. Diante disso, intime-se a parte deste despacho. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, terça-feira, 16 de janeiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 13:59

Mero expediente

16/01/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 11:54

Desarquivamento

06/12/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 10:34

Definitivo

25/10/2023, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 17:45

Publicação

20/10/2023, 17:45

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 07:48

Documentos

Despacho

•17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIÃO DE FRONTEIRAS DE RO/MT LTDA - SICOOB FRONTEIRAS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GILVAN ROCHA FILHO, OAB nº RO2650 EXECUTADO: CAMILA PARDO DALA RIVA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERICA PARDO DALA RIVA, OAB nº DF39158 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7001214-78.2020.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que as partes anunciaram celebração de acordo (Id. 97362611). Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais finais (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Honorários na forma do acordo, caso houver. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Considerando o acordo firmado entre as partes, procedi com a retirada das restrições judiciais Renajud sobre o veículo indicado, conforme espelho anexo. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quarta-feira, 18 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

19/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

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