Execução de Título Extrajudicial 7001656-91.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001656-91.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:08

Decurso de Prazo

16/07/2024, 01:08

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:56

Definitivo

11/07/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 01:43

Publicação

11/07/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: LUCIANO KESTER, WELLYTON PEREIRA DE PAES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ISABELA BARROSO TORQUATO CUNHA, OAB nº MG208735, RAFAEL GUIMARAES SILVA, OAB nº SP512428 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001656-91.2022.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA – ACRECID, com CNJP n. 05.034.322/0001-75, estabelecida na Rua João Goulart, 2182, Bairro São Cristóvão, Porto Velho/RO, por intermédio de advogado(a), ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de WELLYTON PEREIRA DE PAES, brasileiro, inscrito no CPF/MF n. 002.961.132-63, residente na LH 208, LT 13 B, KM 13, S/N, Zona Rural, CEP-76968-899, Cacoal/RO; e LUCIANO KESTER, brasileiro, inscrito no CPF/MF n. 443.519.252-72, residente na LH 04, Lote 36, GB 04, S/N, Zona Rural, CEP-76919-000, Ministro Andreazza/RO. Após anos de tramitação do feito, as partes celebraram um novo acordo e requerem a homologação (ID 107673208). O executado reconhece e assume o débito no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), referente ao valor principal e honorários advocatícios e se compromete a realizar o pagamento da seguinte forma: a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com vencimento para o dia 26/06/2024, mediante depósito na conta indicada na minuta do acordo, e o remanescente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente aos honorários advocatícios, com vencimento também para o dia 26/06/2024, mediante depósito em conta bancária indicada no acordo. Estabeleceram multa e penalidades em caso de não pagamento. Requerem ainda, a retirada da restrição, inserida por meio do sistema RENAJUD, do veículo de propriedade do executado. É o relatório. Decido. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto, HOMOLOGO o acordo entabulado ao ID 107673208, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com lastro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo. Nesta data promovi a retirada da restrição judicial do veículo através do sistema RENAJUD, conforme detalhamento em anexo. Sem custas, face o acordo. Transito em julgado operado neste data (art. 1000 - CPC) Arquivem-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 10 de julho de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 18:17

Homologação de Transação

10/07/2024, 18:17

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 09:08

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:54

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 00:50

Publicação

28/06/2024, 00:50

Documentos

Sentença

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: LUCIANO KESTER, WELLYTON PEREIRA DE PAES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ISABELA BARROSO TORQUATO CUNHA, OAB nº MG208735, RAFAEL GUIMARAES SILVA, OAB nº SP512428 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7001656-91.2022.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA – ACRECID, com CNJP n. 05.034.322/0001-75, estabelecida na Rua João Goulart, 2182, Bairro São Cristóvão, Porto Velho/RO, por intermédio de advogado(a), ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL em face de WELLYTON PEREIRA DE PAES, brasileiro, inscrito no CPF/MF n. 002.961.132-63, residente na LH 208, LT 13 B, KM 13, S/N, Zona Rural, CEP-76968-899, Cacoal/RO; e LUCIANO KESTER, brasileiro, inscrito no CPF/MF n. 443.519.252-72, residente na LH 04, Lote 36, GB 04, S/N, Zona Rural, CEP-76919-000, Ministro Andreazza/RO. Após anos de tramitação do feito, as partes celebraram um novo acordo e requerem a homologação (ID 107673208). O executado reconhece e assume o débito no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), referente ao valor principal e honorários advocatícios e se compromete a realizar o pagamento da seguinte forma: a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com vencimento para o dia 26/06/2024, mediante depósito na conta indicada na minuta do acordo, e o remanescente no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), correspondente aos honorários advocatícios, com vencimento também para o dia 26/06/2024, mediante depósito em conta bancária indicada no acordo. Estabeleceram multa e penalidades em caso de não pagamento. Requerem ainda, a retirada da restrição, inserida por meio do sistema RENAJUD, do veículo de propriedade do executado. É o relatório. Decido. Diante da capacidade das partes e licitude do objeto, HOMOLOGO o acordo entabulado ao ID 107673208, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com lastro no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, e, por consequência, julgo extinto o processo. Nesta data promovi a retirada da restrição judicial do veículo através do sistema RENAJUD, conforme detalhamento em anexo. Sem custas, face o acordo. Transito em julgado operado neste data (art. 1000 - CPC) Arquivem-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO. Cacoal-RO, 10 de julho de 2024 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Cacoal - 4ª Vara Cível Processo nº 7001656-91.2022.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594, PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID EXECUTADOS: LUCIANO KESTER, CPF nº 44351925272, LH 04, LOTE 36, GB 04 s/n ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA, WELLYTON PEREIRA DE PAES, CPF nº 00296113263, LH 208, LT 13 B, KM 13 s/n, AVENIDA SÃO PAULO 2775 ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: ISABELA BARROSO TORQUATO CUNHA, OAB nº MG208735, RAFAEL GUIMARAES SILVA, OAB nº SP512428 DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIApromove o presente cumprimento de sentença em face de EXECUTADOS: LUCIANO KESTER, WELLYTON PEREIRA DE PAES tendo como crédito o valor decorrente de cumprimento de sentença. A parte executada foi intimada (ID 96799342) e deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento voluntário e/ou apresentar impugnação. Somente após a juntada de cumprimento do mandado de penhora e avaliação do veículo constrito, é que parte veio apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença. A parte credora manifestou pela improcedência da impugnação. É o necessário relatório. Decido. Inicialmente, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. INDEFIRO a gratuidade judiciária ao executado, por não vislumbrar a condição de hipossuficiência financeira alegada. Avançando, atentando-se ao contexto e aos elementos dos autos, tem-se que a pretensão da parte executada não merece acolhimento. A impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determina o art. 525 do CPC: "Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação." § 1º -Na impugnação, o executado poderá alegar: V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; No caso em comento, diferentemente do informado, a executada foi intimada do cumprimento de sentença em (ID 96799342) em 28/09/2023, porém apenas em 09/05/2024 apresentou a impugnação (ID 105516096), situação que por si só gera a não apreciação dos argumentos. Importante registrar que a impugnação intempestiva não indica qualquer matéria de que poderia ser objeto de apreciação independentemente de tempestividade, bem como o último acordo homologado, representa a aceitação das partes, nos termos ali acordados. Diante do exposto, ocorrido a preclusão temporal para a apresentação de defesa do executado, DEIXO DE ACOLHER a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada, ante a sua intempestividade. Mantenho a penhora realizada e HOMOLOGO a avaliação do veículo penhorado no valor de R$ 117.453,00 (cento e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e três Reais). INTIME-SE a parte credora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Cacoal-RO, 27 de junho de 2024 MÁRIO JOSÉ MILANI E SILVA Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7001656-91.2022.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Requerente (s): ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (s): KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 PROCURADORIA DA ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO CIDADÃO DE RONDÔNIA - ACRECID Requerido (s): LUCIANO KESTER, CPF nº 44351925272, LH 04, LOTE 36, GB 04 s/n ZONA RURAL - 76919-000 - MINISTRO ANDREAZZA - RONDÔNIA WELLYTON PEREIRA DE PAES, CPF nº 00296113263, LH 208, LT 13 B, KM 13 s/n, AVENIDA SÃO PAULO 2775 ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO INICIAL 1. Trata-se de petição apresentada pelo credor, que pretende o cumprimento da sentença, nos moldes dos artigos 513 e 523 do Novo Código de Processo Civil. 2. Assim, como preenchidos os requisitos legais, INTIME-SE o executado, via CARTA-AR, para que, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput), pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo referido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). 4. Em caso de pagamento parcial, a multa, bem como os honorários de advogado, incidirão sobre o restante do débito (art. 523, § 2º do Novo CPC). 5. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo, também de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, através de advogado ou Defensor Público, sua impugnação. 6. Decorrido o prazo do item 2, sem a comprovação do pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a integral quitação do débito, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3º do Novo CPC). 7. Em seguida, aguarde-se em cartório o decurso do prazo para impugnação, observando-se que, como se tratam de autos eletrônicos, o prazo não será contado em dobro na hipótese de litisconsortes passivos representados por advogados de diferentes escritórios. 8. Em havendo pagamento ou impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o exequente, através de seu advogado/procurador (via PJE), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, promova-se a conclusão do feito. 9. Caso a Carta-AR retorne negativa, cumpra-se por mandado ou carta precatória, mediante prévio recolhimento de custas pelo exequente. 10. Retornando o mandado ou carta precatória infrutífera, pelo motivo de o executado não mais residir no endereço, promova-se a conclusão do feito para análise da hipótese do art. 513, § 3° do Novo CPC. 11. Pratique-se o necessário. 12. Observações: 12.1. Destaco ao executado que o processo tramita eletronicamente. Assim, a visualização da petição inicial, dos documentos e da decisão que determinou a citação (art. 250, II e V, do Novo CPC) poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Rondônia, na internet, no seguinte endereço: www.tjro.jus.br/inicio-pje, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Petições, procurações, impugnações etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico. 12.2. Sendo a parte requerida assistida pela Defensoria Pública ou não tendo condições de constituir advogado, deverá comparecer, imediatamente na sede da Defensoria Pública localizada na Rua José do Patrocínio, n. 1284, Bairro Princesa Isabel, Cacoal/RO, portando este documento. 13. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR/CARTA PRECATÓRIA para: 13.1. INTIMAR a parte executada no endereço referido acima. 13.2. Que o cartório judicial promova a intimação do exequente, através de seu advogado/procurador, para manifestação nas hipóteses de pagamento ou apresentação de impugnação. Cacoal, segunda-feira, 31 de julho de 2023. Mario Jose Milani e Silva Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

01/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(193)