Cumprimento de sentença 7005319-40.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7005319-40.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GENIKELLY SCHNEIDER ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico" em favor da parte executada ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, conta destino e valores. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento quanto a este ponto. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Nada mais havendo, arquive-se. 2. Fica a parte REQUERENTE: GENIKELLY SCHNEIDER e/ou ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287, autorizada(s) a efetuarem o levantamento da importância depositada na conta judicial. 2.1 Expedido alvará eletrônico na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. 2.2 Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. 2.3 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 2.4 A validade deste alvará é de 30 (trinta) dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão deste despacho. 3. Procedi a expedição do alvará eletrônico de transferência para a conta bancária indicada pelo REQUERIDO: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, conforme comprovante em anexo. 4. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 17 de janeiro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005319-40.2021.8.22.0021 , autorizada(s) a efetuarem o levantamento da importância depositada na conta judicial. 2.1 Expedido alvará eletrônico na modalidade autorização para saque presencial através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. 2.2 Desta forma, deverá o beneficiário, comparecer na agência 3564, da Caixa Econômica Federal, situada nesta urbe, portando seus documentos pessoais de identificação, para se apresentar a representante do banco que, consultará em seu sistema interno, a existência da presente autorização deste juízo, para que seja feito o saque. 2.3 Seguem em anexos as informações sintéticas do alvará eletrônico de autorização para saque presencial, como o beneficiário e os valores. 2.4 A validade deste alvará é de 30 (trinta) dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Dispensável a impressão deste despacho. 3. Procedi a expedição do alvará eletrônico de transferência para a conta bancária indicada pelo

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: GENIKELLY SCHNEIDER ADVOGADO DO REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUSA, OAB nº RO10287 REQUERIDO: ENERGISA RONDONIA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS DO REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA, OAB nº RO7828, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005319-40.2021.8.22.0021 Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada por ENERGISA RONDÔNIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, na qual alega excesso na execução quanto ao valor do débito, tendo em vista que houve equivoco da parte exequente quanto à data da inserção da atualização monetária, aduz como devido o montante de R$6.492,37 (seis mil e quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). A exequente afirma não haver erro nos cálculos por ela apresentados. É o breve relato. DECIDO. Sem maiores delongas, razão assiste à parte executada. A parte executada alega que a exequente realizou o cálculo tendo como base para a atualização monetária a data de 26/01/2021, sendo esta a data inicial, entretanto, o acórdão proferido pela Turma Recursal do TJRO estabeleceu como data inicial aquela da decisão, ou seja, 24/10/2022. Da análise dos autos, verifica-se que de fato o acórdão da Turma Recursal deu parcial provimento ao recurso interposto pela executada, alterando o valor da condenação em danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais) e a correção monetária passou a contar da data da decisão proferida em recurso, portanto, o cálculo deve ser realizado nesses moldes, sendo a data de início da correção monetária o dia 24 de outubro de 2022. Por tais razões, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada, acolhendo-se os cálculos apresentados ao ID 88910933, declarando-se como devido pela parte executada o montante de R$6.492,37 (seis mil e quatrocentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos). Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários de sucumbência, por ter sido decidida a impugnação na forma de simples incidente processual. Por fim, reconheço como excedente o valor de R$837,23 (oitocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos). Diante exposto, acolhida a impugnação e reconhecido o cumprimento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Intimem-se as partes para que manifestem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de os valores serem transferidos para conta centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Em caso de solicitação do montante, deverá o interessado, no mesmo prazo, informar os dados bancários (agência e conta bancária), caso pretenda requerer expedição de alvará de transferência. Sem honorários advocatícios nesta fase. Caso não haja comprovação de recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intimem-se as partes. 2. Proceda-se com as regularizações necessárias referentes às custas processuais e contas vinculadas ao processo. 3. Caso não haja comprovação de recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. 4. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, retornem os autos conclusos. 5. Havendo interposição de recurso inominado, deverá a CPE intimar a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, consoante disposições do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e, após, recebimento em efeito devolutivo, remeter os autos à Turma Recursal. 6. Decorrido o prazo recursal, transitada em julgado a sentença e nada sendo requerido, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ALVARÁ. Buritis, 21 de setembro de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Definitivo

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