Cumprimento de sentença 7004153-07.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004153-07.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/05/2025, 13:54

Documento (Certidão)

30/05/2025, 13:53

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 13:52

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:37

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:35

Decurso de Prazo

16/05/2025, 02:16

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:26

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:26

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2025, 01:31

Publicação

17/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004153-07.2020.8.22.0021 ESPÓLIOS: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 ESPÓLIOS: ENERGISA, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº PB32275, ENERGISA RONDÔNIA SENTENÇA Pelo que depreendo os autos, a parte executada adimpliu com o débito integralmente. Desta feita, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação executada. Fica a parte exequente intimada a especificar eventual restrição a ser levantada, apontando-se o respectivo ID. Custas na forma da lei. Caso necessário, regularize, o cartório a adequação das custas finais junto ao sistema de controle de custas processuais, a fim de cancelar as guias em aberto vinculada este feito, após proceda-se a intimação do executado para efetuar o recolhimento, no prazo de 15 dias. Caso não haja recolhimento das custas processuais, inscreva-se em dívida ativa. Ante o cumprimento com a obrigação, antecipo o trânsito em julgado nesta data (CPC, art. 1.000, parágrafo único). P.R.I. e, oportunamente, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Disposições para o cartório, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1, Arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 16 de abril de 2025 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

17/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 13:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/04/2025, 13:30

Documentos

Sentença

•17/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004153-07.2020.8.22.0021 ESPÓLIOS: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 ESPÓLIOS: ENERGISA, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº PB32275, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Buritis, 17 de fevereiro de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004153-07.2020.8.22.0021 ESPÓLIOS: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 ESPÓLIOS: ENERGISA, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº PB32275, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de setembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004153-07.2020.8.22.0021 ESPÓLIOS: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 ESPÓLIOS: ENERGISA, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº PB32275, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Conforme orientação do Egrégio TJRO, deverá ser priorizada a opção para crédito em conta, a fim de agilizar o cumprimento das ordens digitais, com a transferência de valores para a conta do credor ao invés de saque na agência, o que inclusive será processado através da ferramenta "alvará eletrônico" do sistema MG, implantada exclusivamente para tal finalidade. Desse modo, fica intimada a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de possibilitar a disponibilidade (transferência/levantamento) dos valores, ressaltando-se que deverá indicar: 1) NOME do FAVORECIDO (A), com o respectivo CPF/CNPJ, se pessoa física ou jurídica; 2) BANCO (instituição bancária, com indicação do número da Agência (número com dígito) e número da Conta (inclusive com todos os ZEROS anteriores e dígito, não suprimindo nenhum algarismo, sob pena de dar erro), esclarecendo o tipo de conta se corrente ou poupança, devendo indicar expressamente o nome do titular. 3) VALOR devido. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos na pasta “despacho alvará”. Advirta-se que, em caso de inércia, a CPE procederá com o necessário para o envio dos valores à Conta Centralizadora gerida pelo Egrégio TJRO, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, arquivando-se os autos na sequência. Pratique-se e expeça-se o necessário. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004153-07.2020.8.22.0021 ESPÓLIOS: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 ESPÓLIOS: ENERGISA, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº PB32275, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Conforme orientação do Egrégio TJRO, deverá ser priorizada a opção para crédito em conta, a fim de agilizar o cumprimento das ordens digitais, com a transferência de valores para a conta do credor ao invés de saque na agência, o que inclusive será processado através da ferramenta "alvará eletrônico" do sistema MG, implantada exclusivamente para tal finalidade. Desse modo, fica intimada a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de possibilitar a disponibilidade (transferência/levantamento) dos valores, ressaltando-se que deverá indicar: 1) NOME do FAVORECIDO (A), com o respectivo CPF/CNPJ, se pessoa física ou jurídica; 2) BANCO (instituição bancária, com indicação do número da Agência (número com dígito) e número da Conta (inclusive com todos os ZEROS anteriores e dígito, não suprimindo nenhum algarismo, sob pena de dar erro), esclarecendo o tipo de conta se corrente ou poupança, devendo indicar expressamente o nome do titular. 3) VALOR devido. Com a vinda da informação, voltem os autos conclusos na pasta “despacho alvará”. Advirta-se que, em caso de inércia, a CPE procederá com o necessário para o envio dos valores à Conta Centralizadora gerida pelo Egrégio TJRO, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, arquivando-se os autos na sequência. Pratique-se e expeça-se o necessário. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 9 de julho de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004153-07.2020.8.22.0021 ESPÓLIOS: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 ESPÓLIOS: ENERGISA, ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº PB32275, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, tornem os autos conclusos para expedição de novo alvará, nos termos da Instrução n. 01/2024-TJRO. 2.1 Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de maio de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004153-07.2020.8.22.0021 ESPÓLIOS: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 ESPÓLIOS: ENERGISA, ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº PB32275, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 21 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7004153-07.2020.8.22.0021 ESPÓLIOS: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS ESPÓLIOS: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 ESPÓLIOS: ENERGISA, ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, LARISSA MARIA DA SILVA RODRIGUES, OAB nº PB32275, ENERGISA RONDÔNIA DESPACHO Nesta data, expediu-se o alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, conforme documento anexo. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a parte intimada via DJe. 1.1 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou seja ente público. 2. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da emissão do alvará eletrônico, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculado ao presente feito, devendo expedir alvará tradicional de saque presencial, com prazo de 30 dias, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico anteriormente expedido. 3. Decorrido os prazos acima, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 5 de fevereiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004153-07.2020.8.22.0021. APELANTES: FLAVIO DA SILVA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, MODENA & SILVA LTDA - ME ADVOGADO DOS APELANTES: ANDRE LUIZ LIMA, OAB nº RO6523 APELADOS: ENERGISA, ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DOS APELADOS: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546, EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA, OAB nº PB23664, ENERGISA RONDÔNIA DECISÃO EXEQUENTE: MODENA & SILVA LTDA, em face de EXECUTADO: ENERGISA. A parte executada apresentou impugnação ao pedido de cumprimento de sentença (ID84947468 ) alegando excesso de execução, apresentando apólice de seguro como garantia do juízo. Primeiramente importante destacar que, apesar dos seus argumentos relativamente à garantia do juízo, na fase de Cumprimento de Sentença, o montante da condenação ao pagamento de quantia certa será acrescido de multa no percentual de dez por cento (10%) e honorários, ainda que o devedor tenha realizado a garantia. Isso porque, consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, até mesmo o depósito judicial voluntário somente excluirá a incidência da multa/honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, quando o Executado não objetivar a discussão do débito cobrado (REsp 1803985 e AREsp 1435744). Não é o caso dos autos. Desta forma, se o depósito ocorrer a título de garantia do juízo, não há que falar em isenção do devedor ao pagamento da multa prevista no art. 523, do CPC (AgInt nos EDcl no AREsp 1.030.307/SP, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, DJe 14/12/2020; AgInt no REsp 1.616.643/DF, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 24/09/2020; REsp 1.803.985/SE, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJe 21/11/2019). Posto isto, considerando que o devedor não efetuou o pagamento voluntário, dentro do prazo, ao montante devido será acrescido a multa de 10% e honorários da fase executiva. Em razão das controvérsias a serem sanadas quanto ao valor do crédito exequendo, os autos foram encaminhados à Contadoria. Sobreveio aos autos a juntada de certidão da Contadoria Judicial (ID 97819053). As partes apresentaram manifestação. Decido. Inicialmente, em que pese as alegações das partes nos eventos anteriores, consigno que a Contadoria Judicial é órgão auxiliar da justiça, dotado de formação técnica e isenção processual. Desta maneira, os cálculos por ela elaborados revestem-se da presunção de legitimidade e exatidão, não sendo possível infirmá-los por impugnação genérica e desprovida de elementos mínimos a indicar eventual erro na elaboração dos cálculos. Analisando detidamente os autos, observo que os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial utilizaram os critérios adequados para apuração do crédito exequendo, incluindo os esclarecimentos prestados pelo Juízo, apontando a data-base, a correção monetária, juros moratórios, multa e honorários advocatícios. Ficou reconhecido como devido ao exequente o valor de R$3.769,77 (três mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). Desse modo, embora a parte autora tenha se manifestado não concordando com os cálculos apresentados pela Contadoria, REJEITO a impugnação alegada. APELANTES: FLAVIO DA SILVA, CPF nº 00696661136, RUA NICARÁGUA 2600, APTO 04 EMBRATEL - 76900-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NATANAEL CESAR ACCO MODENA, CPF nº 05029761950, AVENIDA AMAZONAS 6170, CASA I TIRADENTES - 76824-536 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MODENA & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 20739844000166, AV. AYRTON SENNA, Nº 1303 1303, ULTRA POPULAR SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA APELADOS: ENERGISA, CNPJ nº 00864214000106, FORLUZ - COMPANHIA DE FORÇA E LUZ DE CATAGUASES-LEOPOLDINA 80, PRAÇA RUI BARBOSA 80 CENTRO - 36770-901 - CATAGUASES - MINAS GERAIS, ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA, AVENIDA DOS IMIGRANTES 4137, - DE 3601 A 4635 - LADO ÍMPAR INDUSTRIAL - 76821-063 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica Trata-se de ação declaratória de débito com pedido de tutela antecipada promovida por Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela contadoria judicial e REJEITO a impugnação alegada pela parte autora, eis que o valor da execução deve ser adequado para R$3.769,77 (três mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos), caracterizado excesso em relação ao valor apontado pela parte exequente. Assim, intime-se a parte executada para no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da obrigação sob pena de realização de penhora on line. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica as partes intimada via DJe. 1.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou caso seja ente público. 2. Decorrido o prazo, independente de manifestação, venham os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 18 de janeiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(281)

Todos os documentos(19)