Execução de Título Extrajudicial 7005325-69.2019.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005325-69.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/07/2024, 11:51

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 11:50

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 17:42

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:08

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:08

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2024, 01:30

Publicação

04/07/2024, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005325-69.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, RUA DOS COQUEIROS 971/C, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A MARCELO MARTINI, OAB nº RO10255 EXECUTADOS: RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 37853325000127, PAULISTA 302, CONJ 10 BELA VISTA - 01310-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO LEANDRO DOS SANTOS GALVAO, CPF nº 17953617862, RUA DO SESI 54 CENTRO - 07750-000 - CAJAMAR - SÃO PAULO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito. Todavia, transcorreu "in albis" o prazo concedido, ficando, pois, evidenciado seu desinteresse pela causa. Conforme orienta o § 1º do artigo 51 da lei 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. POSTO ISSO, considerando o silêncio da parte autora e atenta aos princípios que norteiam os Juizados Especiais Cíveis, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no dispositivo legal acima mencionado. P. R. I. Após, arquivem-se os autos. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste/RO, 3 de julho de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE - RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 13:57

Abandono da causa

03/07/2024, 13:57

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 18:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:40

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:37

Documentos

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005325-69.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, RUA DOS COQUEIROS 971/C, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A MARCELO MARTINI, OAB nº RO10255 EXECUTADOS: RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 37853325000127, PAULISTA 302, CONJ 10 BELA VISTA - 01310-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO LEANDRO DOS SANTOS GALVAO, CPF nº 17953617862, RUA DO SESI 54 CENTRO - 07750-000 - CAJAMAR - SÃO PAULO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, realizado pelo exequente, com a finalidade de alcançar os bens do sócio administrador Leandro dos Santos Galvão, devidamente inscrito no CPF n.º 179.536.178-62. O exequente afirma que a empresa executada está abusando da sua personalidade jurídica, porque está utilizando de proteção legal irregularmente com o desvio da finalidade e confusão patrimonial. O fundamento principal está no fato da empresa devedora ter declarado um capital social de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), mas não se encontra qualquer patrimônio para satisfação do crédito exigido, que é de R$ 7.066,77 (sete mil e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). O sócio foi citado (ID 102661967). Entretanto, não apresentou defesa. Em breve síntese, é o relato do necessário. Decido. Ante ausência de defesa, reputo verdadeiras as alegações do exequente. Há nos autos elementos que evidenciam a ocorrência do abuso da personalidade jurídica da empresa executada. Não é o simples inadimplemento da obrigação que justifica o afastamento da proteção jurídica, mas é isto aliado a outras situações. A empresa executada declarou capital social na importância de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), porém, não demonstra que é capaz de honrar um compromisso de apenas R$ 7.066,77 (sete mil e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Isto se revela com as várias tentativas de satisfazer o crédito realizadas, as quais restaram todas infrutíferas (IDs 85307653; 93734435 e 98342381). Ante o exposto, defiro o pedido do exequente para decretar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA, e incluir o sócio Leandro dos Santos Galvão no polo passivo desta execução. O exequente deverá requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena extinção do feito. Intime-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 5 de junho de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005325-69.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, RUA DOS COQUEIROS 971/C, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A MARCELO MARTINI, OAB nº RO10255 EXECUTADO: RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 37853325000127, PAULISTA 302, CONJ 10 BELA VISTA - 01310-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, realizado pelo exequente, com a finalidade de alcançar os bens do sócio administrador Leandro dos Santos Galvão, devidamente inscrito no CPF n.º 179.536.178-62. O exequente afirma que a empresa executada está abusando da sua personalidade jurídica, porque utiliza-se da proteção legal irregularmente com desvio de finalidade e confusão patrimonial. O fundamento principal está no fato da empresa devedora ter declarado um capital social de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), mas não se encontra qualquer patrimônio para satisfação do crédito exigido, que é de R$ 7.066,77 (sete mil e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Em breve síntese, é o relato do necessário. Decido. Na relação jurídica entre particulares é permitido que a proteção patrimonial dada as pessoas jurídicas seja afastada em determinadas situações. Trata-se da desconsideração da personalidade jurídica, onde as hipóteses que autorizam foram regulamentadas nos artigos 50 e seguintes, do Código Civil. Destarte, tendo a parte demonstrado o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de personalidade ou pela confusão patrimonial, o juiz pode desconsiderá-la. No presente caso, a parte exequente trouxe elementos que evidenciam a ocorrência do abuso da personalidade jurídica da empresa executada. Não é o simples inadimplemento da obrigação que justifica o afastamento da proteção jurídica, mas é isto aliado a outras situações. A empresa executada declarou capital social na importância de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), porém, não demonstra que é capaz de honrar um compromisso de apenas R$ 7.066,77 (sete mil e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos). Isto se revela com as várias tentativas de satisfazer o crédito realizadas, as quais restaram todas infrutíferas (IDs 85307653; 93734435 e 98342381). Portanto, ficou demonstrado que a empresa executada utiliza-se da sua personalidade jurídica com desvio de finalidade. Ante o exposto, defiro o pedido. Para viabilizar a citação do sócio, intime-se o exequente para fornecer o endereço, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do procedimento. Fornecido o endereço, cite-se o senhor Leandro dos Santos Galvão, CPF n.º 179.536.178-62, para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do CPC. Serve a presente decisão de carta/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 19 de janeiro de 2024 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005325-69.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, RUA DOS COQUEIROS 971/C, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A MARCELO MARTINI, OAB nº RO10255 EXECUTADO: RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 37853325000127, PAULISTA 302, CONJ 10 BELA VISTA - 01310-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de pedido do exequente para que seja decretado a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (ID 93906506). Em suma, alega-se a ocorrência de abuso na personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, haja vista a empresa executada declarar o seu capital social na importância de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), mas serem infrutíferas as tentativas de bloqueios de dinheiro nas suas contas bancárias (ID 93734435). Malgrado as alegações arguidas pelo exequente serem contundentes, antes de deliberar a respeito, quero tomar conhecimento do resultado do mandado de citação e penhora que foi deprecado (ID 84087769), conforme distribuição (ID 84168569). Ante o exposto, determino à CPE que seja verificado junto ao juízo deprecado se a diligência foi cumprida, ou não, juntando-se aos autos a resposta. Prazo de 15 (quinze) dias. Sendo a diligência positiva, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso infrutífera ou não havendo resposta, façam os autos conclusos para apreciação do pedido da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Serve o presente despacho de carta/mandado. Ouro Preto do Oeste/RO, 6 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005325-69.2019.8.22.0004. EXEQUENTE: HERBERT WENDER ROCHA, RUA DOS COQUEIROS 971/C, ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA JARDIM TROPICAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FILIPH MENEZES DA SILVA, OAB nº RO5035A MARCELO MARTINI, OAB nº RO10255 EXECUTADO: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 01717734000159, AVENIDA RIO MADEIRA 603-A, - DE 337 A 747 - LADO ÍMPAR NOVA PORTO VELHO - 76820-025 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: LIVIA LIMA PINHEIRO, OAB nº RO7684 Valor do crédito: R$ 7.066,77 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ouro Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE – RO CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected] Trata-se de pedido de inclusão do senhor Leandro dos Santos Galvão, no polo passivo desta execução. Diferente do alegado pelo exequente, a empresa executada não é uma empresa individual, mas uma sociedade limitada. Destarte, para direcionar a execução para o patrimônio do sócio administrador, o incidente de desconsideração de personalidade jurídica deverá ser observado (art. 133, do CPC), e os requisitos necessários para decretação precisão ser demonstrados (art. 50, do CC). Ante o exposto, indefiro o pedido. Quanto ao pedido de tentativa de bloqueio de valores em desfavor da empresa RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA, CNPJ n.º 37.853.325/0001-27, a qual substituiu a empresa demandada e, portanto, assumiu a obrigação de pagar quantia certa (ID 80938178), defiro-o. Realmente, houve uma tentativa de bloqueio de valores, todavia, a ordem de bloqueio foi realizada no nome da empresa substituída, isto é, o bloqueio foi determinado em nome de RONDONIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n.º 01.717.734/0001-59. Destarte, procedi com a solicitação de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, em nome da executada RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA, CNPJ n.º 37.853.325/0001-27. À CPE, promova-se com a substituição das empresas no polo passivo desta execução. Aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias para consulta, a qual o resultado será juntado pela(o) secretária(o) de gabinete. Caso positiva, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos, no prazo legal. Sendo parcial o bloqueio, intime-se o exequente para apresentar o demonstrativo de cálculo do saldo remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias. Contudo, restando infrutífera, manifeste-se a parte exequente a respeito, no prazo de 05 (cinco) dias. Ouro Preto do Oeste/RO, 26 de junho de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Avenida Daniel Comboni, 1480, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 CERTIDÃO DE DÍVIDA JUDICIAL DECORRENTE DE SENTENÇA Certifico a existência de dívida decorrente de sentença transitada em julgado, no processo judicial identificado a seguir, para fins de protesto extrajudicial, na forma do Artigo 523 do CPC: DADOS DO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Cartório: Ouro Preto do Oeste - Juizado Especial Coordenadoria da CPE1G DADOS DO(S) CREDOR(ES) DA AÇÃO Nome: HERBERT WENDER ROCHA Endereço: Rua dos Coqueiros, 971/C, Escritório de Advocacia, Jardim Tropical, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76940-000 CPF/CNPJ: 730.390.042-04 DADOS DO(S) DEVEDOR(ES) (se houver solidariedade na dívida, identificar demais devedores) Nome: RONDONIA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Endereço: Avenida Rio Madeira, 603-A, - de 337 a 747 - lado ímpar, Nova Porto Velho, Porto Velho - RO - CEP: 76820-025 CPF/CNPJ: 01.717.734/0001-59 DADOS DO(S) DEVEDOR(ES) (se houver solidariedade na dívida, identificar demais devedores) Nome: RONDOMINAS DE HOLDING FINANCEIRA LTDA Endereço: Avenida Paulista, n. 302. Conj. 10, Bairro Bela Vista, CEP 01.310-000, São Paulo/SP CPF/CNPJ: 37.853.352/0004-27 DADOS DO PROCESSO Número do processo judicial: 7005325-69.2019.8.22.0004 Data do trânsito em julgado: 26/08/2022 Data do decurso do prazo para pagamento voluntário: 23/08/2022 DISCRIMINAÇÃO DE VALORES 1. Valor Principal: R$ 5.311,65 (CINCO MIL TREZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) 2. Valor da atualização monetária e juros: R$ 1.695,12 (MIL SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS) Valor total a ser considerado para protesto (1+2): R$ 7.006,77 (SETE MIL E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E para constar, nos termos das Diretrizes Gerais Extrajudiciais, lavro a presente certidão, para efeito da dívida, por meio de protesto do título. O referido é verdade e dou fé. Ouro Preto do Oeste, 11 de abril de 2023. Gestor de Equipe (Assinatura digital)

12/04/2023, 00:00

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