Cumprimento de sentença 7055240-96.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCessão de créditos não-tributáriosCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

13/10/2025, 07:23

Documento (Certidão)

13/10/2025, 05:55

Documento (Certidão)

13/10/2025, 05:52

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:08

Publicação

21/08/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 08:19

Publicação

19/08/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:47

Todas as movimentações(264)

Definitivo

13/10/2025, 07:23

Documento (Certidão)

13/10/2025, 05:55

Documento (Certidão)

13/10/2025, 05:52

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:05

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:08

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:14

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 00:08

Publicação

21/08/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 07:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 08:19

Publicação

19/08/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 17:47

Arquivamento

18/08/2025, 17:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/08/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

18/08/2025, 06:36

Decurso de Prazo

16/08/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2025, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 06:10

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:53

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:25

Publicação

03/06/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 08:32

Determinação de Diligência

02/06/2025, 08:32

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 06:18

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:23

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 09:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2025, 09:07

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 09:04

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 12:26

Publicação

29/05/2024, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2024, 13:26

Outras Decisões

28/05/2024, 13:26

Por decisão judicial

28/05/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 11:10

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 15:06

Publicação

19/04/2024, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:12

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 01:56

Publicação

05/04/2024, 01:56

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 20:26

Outras Decisões

04/04/2024, 20:26

Conclusão (para decisão)

03/04/2024, 13:15

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2024, 00:43

Publicação

19/03/2024, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 14:50

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:38

Decurso de Prazo

23/02/2024, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

12/02/2024, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:15

Publicação

09/02/2024, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 08:42

Outras Decisões

08/02/2024, 08:42

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 10:57

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:29

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:29

Publicação

22/01/2024, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2023, 12:17

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:06

Decurso de Prazo

08/12/2023, 00:25

Publicação

14/11/2023, 02:09

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 19:38

Outras Decisões

13/11/2023, 19:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2023, 09:05

Decurso de Prazo

10/11/2023, 00:49

Publicação

30/10/2023, 06:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 18:13

Decurso de Prazo

13/10/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 09:54

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:21

Publicação

28/09/2023, 03:59

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 10:47

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 10:29

Decurso de Prazo

18/09/2023, 21:56

Decurso de Prazo

18/09/2023, 21:56

Decurso de Prazo

18/09/2023, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 09:44

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:12

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:09

Decurso de Prazo

15/09/2023, 00:09

Publicação

22/08/2023, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 11:24

Outras Decisões

21/08/2023, 11:24

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 06:57

Decurso de Prazo

20/08/2023, 11:11

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 12:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 11:15

Publicação

26/07/2023, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 02:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2023, 13:10

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 10:25

Decurso de Prazo

24/07/2023, 10:16

Decurso de Prazo

24/07/2023, 09:57

Decurso de Prazo

24/07/2023, 04:46

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:37

Decurso de Prazo

20/07/2023, 10:12

Decurso de Prazo

20/07/2023, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 11:59

Publicação

11/07/2023, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2023, 02:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2023, 12:01

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 13:31

Decurso de Prazo

24/06/2023, 00:20

Publicação

15/06/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 06:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 06:49

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 15:22

Publicação

02/06/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 07:14

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:25

Publicação

04/05/2023, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2023, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 07:41

Decurso de Prazo

26/04/2023, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 07:43

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 17:27

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:24

Publicação

29/03/2023, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 02:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 11:12

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2023, 06:56

Publicação

13/03/2023, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 04:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 13:01

Outras Decisões

10/03/2023, 13:01

Conclusão (para despacho)

10/03/2023, 07:07

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:52

Decurso de Prazo

10/03/2023, 00:52

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 16:15

Publicação

13/02/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2023, 03:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 10:00

Outras Decisões

10/02/2023, 10:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 16:48

Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:26

Publicação

29/11/2022, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 01:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2022, 09:32

Outras Decisões

28/11/2022, 09:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 12:13

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:29

Decurso de Prazo

18/11/2022, 00:24

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 17:21

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 13:37

Publicação

31/10/2022, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 11:11

Outras Decisões

27/10/2022, 11:11

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 06:38

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:16

Publicação

17/10/2022, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2022, 04:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2022, 13:37

Outras Decisões

14/10/2022, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 15:04

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 06:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 07:32

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 17:57

Decurso de Prazo

25/08/2022, 00:29

Publicação

24/08/2022, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 16:39

Conclusão (para decisão)

16/08/2022, 07:02

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

15/08/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 11:20

Publicação

01/08/2022, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2022, 04:34

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 12:19

Recebimento

18/07/2022, 12:50

Documento (Outros documentos)

18/07/2022, 11:04

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

05/04/2021, 09:36

Publicação

22/03/2021, 02:18

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2021, 09:37

Documento (Certidão)

17/03/2021, 10:06

Documento (Certidão)

17/03/2021, 10:04

Decurso de Prazo

17/03/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2021, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2020, 17:03

Publicação

10/12/2020, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2020, 07:08

Improcedência

09/12/2020, 07:08

Conclusão (para julgamento)

18/06/2020, 10:43

Petição (Petição (outras))

17/06/2020, 22:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 17:26

Publicação

27/05/2020, 01:09

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 12:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 12:29

Decurso de Prazo

23/05/2020, 05:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2020, 11:05

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 10:16

Publicação

17/03/2020, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 09:04

Petição (Contestação)

28/02/2020, 11:58

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 11:16

Decurso de Prazo

05/02/2020, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2020, 13:51

Publicação

07/01/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2020, 11:42

Conclusão (para decisão)

12/12/2019, 11:32

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 10:14

Publicação

10/12/2019, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2019, 11:37

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 10:09

Distribuição (sorteio)

06/12/2019, 10:09