Apelação Cível 7000042-45.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 125.350,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 6ª Vara Cível 1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 6ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Isaías Fonseca Moraes 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAILSON JONATHAS TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDITE TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI GOMES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 2479·CPF·Representa: Autor

DENISE GONCALVES DA CRUZ ROCHA

OAB/RO 1996·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

MIRIANI INAH KUSSLER CHINELATO

OAB/DF 33642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JOAO BASTOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JAILSON JONATHAS TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDITE TAVARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/05/2024, 14:13

Juntada de Decisão

03/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAILSON JONATHAS TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDITE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BASTOS DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDITE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(97)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

03/05/2024, 14:13

Juntada de Decisão

03/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/03/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 16:47

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•03/05/2024, 13:22

DECISÃO

•19/02/2024, 14:15

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAILSON JONATHAS TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de EDITE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BASTOS DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAISENEIDE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDITE TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BASTOS DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Decorrido prazo de JAILSON JONATHAS TAVARES DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:57

Publicado DECISÃO em 20/02/2024.

20/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/02/2024, 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

19/02/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

19/02/2024, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/02/2024, 08:17

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 14:44

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/12/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de

15/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

15/12/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:01

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2023, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

04/12/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:19

Recurso Especial não admitido

04/12/2023, 13:19

Recurso Extraordinário não admitido

04/12/2023, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

16/11/2023, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

09/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de EDMAR VALERIO GRIPP DA SILVEIRA em 18/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:21

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:01

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 18/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2023, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:08

Juntada de Petição de

19/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

19/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de

19/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Recurso especial

19/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 08:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 07:59

Desentranhado o documento

19/10/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:48

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:46

Conhecido o recurso de EDITE TAVARES DE OLIVEIRA - CPF: 962.822.742-49 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de certidão

18/09/2023, 12:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/09/2023, 10:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/09/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 08:13

Pedido de inclusão em pauta

09/08/2023, 10:05

Conclusos para decisão

28/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 12:17

Conclusos para decisão

03/07/2023, 08:14

Juntada de Petição de parecer

28/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2023, 08:30

Juntada de termo de triagem

27/06/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sansão Saldanha

27/06/2023, 07:37

Determinação de redistribuição por prevenção

27/06/2023, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

26/05/2023, 19:39

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:12

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:12

Juntada de termo de triagem

26/05/2023, 12:11

Recebidos os autos

19/05/2023, 12:56

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 12:56

DECISÃO

•04/12/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 10:39

DESPACHO

•09/08/2023, 10:05

DESPACHO

•06/07/2023, 12:17

DECISÃO

•27/06/2023, 07:37

DESPACHO

•26/05/2023, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

SENTENÇA

•30/03/2023, 11:01

Todos os documentos(45)

DECISÃO

•03/05/2024, 13:22

DECISÃO

•19/02/2024, 14:15

DECISÃO

•04/12/2023, 13:19

ACÓRDÃO

•20/09/2023, 10:39

DESPACHO

•09/08/2023, 10:05

DESPACHO

•06/07/2023, 12:17

DECISÃO

•27/06/2023, 07:37

DESPACHO

•26/05/2023, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/05/2023, 14:48

SENTENÇA

•30/03/2023, 11:01

DESPACHO

•10/08/2022, 07:59

DECISÃO

•29/10/2021, 18:26

DESPACHO

•10/09/2021, 11:20

DESPACHO

•23/11/2020, 17:38

DESPACHO

•14/09/2020, 19:27

DESPACHO

•25/06/2020, 08:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:02

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/04/2020, 16:02

DESPACHO

•20/02/2020, 12:47

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2020, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2020, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2020, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/02/2020, 11:51

DESPACHO

•01/10/2019, 10:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/07/2019, 08:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/07/2019, 08:39

DESPACHO

•03/04/2019, 23:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2018, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2018, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2018, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2018, 17:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/12/2018, 17:19

DECISÃO

•28/08/2018, 22:02

DECISÃO

•20/05/2018, 22:33

DECISÃO

•06/11/2017, 21:19

DESPACHO

•16/01/2017, 12:50

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2017, 14:29