Cumprimento de sentença 7003358-40.2016.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003358-40.2016.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COMETA CENTER CAR VEICULOS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.290 GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: STEFENI MIKELLI DE OLIVEIRA BARBOSA, OAB nº MT31248O, RUA FILINTO MÜLLER 131 JARDIM SÃO LUIZ - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO, PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014 Parte requerida: MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, AV. MARACANÃ 1049 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente COMETA CENTER CAR VEICULOS LTDA, requer a pesquisa ao sistema PREVJUD em face da parte executada MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003358-40.2016.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 7.049,63 (sete mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) Parte Defiro o pedido de realização de busca no sistema PREVJUD. Anexo o extrato CNIS para os devidos fins. INTIME-SE a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 15 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. Deverá se manifestar, ainda, acerca da prescrição intercorrente, nos moldes do art. 10 do CPC. À CPE: Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais da(s) parte(s) objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso ao(s) documento(s) anexado(s) às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA Ariquemes/RO, quarta-feira, 13 de agosto de 2025. Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMETA CENTER CAR VEICULOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: STEFENI MIKELLI DE OLIVEIRA BARBOSA, OAB nº MT31248O, PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014 EXECUTADO: MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7003358-40.2016.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Valor da Causa: Última distribuição:23/08/2016 Vistos. Quanto ao pleito de buscas junto ao sistema CENSEC, cumpre destacar que a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, é disposta por meio do Provimento nº 018/2012 - CNJ, sendo composta por diversos módulos de informação (art. 2º do aludido Provimento) e, sob o domínio www.censec.org.br. A própria parte tem a faculdade de consultar a CENSEC para obtenção de informações acerca da existência de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários registrados no banco de dados em nome da parte interessada mediante acesso ao sítio eletrônico, conforme dispõem o artigo 8º do Provimento supramencionado. Além disso, nos autos não constam informações ou documento comprobatório que demonstre a recusa de acesso pelo sistema, o que talvez e/ou eventualmente, a depender do caso, justificaria a intervenção judicial. Em tempo, vale lembrar que o Exequente deve fazer sua parte no feito e INDICAR medida efetiva para satisfazer seu crédito e onde estão para remoção, pois a atividade estatal é complementar à atividade da parte, e não substitutiva. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido: Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia e nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto. No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça, em inúmeras decisões: AgRg no Ag 496398/SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, 2002/0170400-2, Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ 15/09/2003 p. 317. Disto isso, INDEFIRO o pedido de busca por informações e bens no sistema Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, por se tratar de ônus da parte. Assim, intime-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito. Decorrido o prazo, concluso para análise. Intime-se. Cumpra-se. Pratique o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Ariquemes, 13 de junho de 2025 Fábio Batista da Silva Juiz de Direito

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: COMETA CENTER CAR VEICULOS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.290 GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: STEFENI MIKELLI DE OLIVEIRA BARBOSA, OAB nº MT31248O, RUA FILINTO MÜLLER 131 JARDIM SÃO LUIZ - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO, PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014 Parte requerida: MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, AV. MARACANÃ 1049 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003358-40.2016.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 7.049,63 (sete mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD foi deferido, todavia, em acesso aos sistemas verificou-se inexistir valores em conta bancária. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Conforme OFÍCIO CIRCULAR - CGJ Nº 255 / 2024, os documentos anexos foram colocados em sigilo, devendo a CPE providenciar a liberação de visualização para as partes, e após efetuar a publicação da presente decisão. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes quarta-feira, 18 de dezembro de 2024 às 13:43. Pauliane Mezabarba Juiz (a) de Direito

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COMETA CENTER CAR VEICULOS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.290 GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: STEFENI MIKELLI DE OLIVEIRA BARBOSA, OAB nº MT31248O, RUA FILINTO MÜLLER 131 JARDIM SÃO LUIZ - 78200-000 - CÁCERES - MATO GROSSO, PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014 Parte requerida: MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, AV. MARACANÃ 1049 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003358-40.2016.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 7.049,63 (sete mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Foi deferida a suspensão dos cartões de crédito e passaporte do executado. No entanto antes de seu cumprimento, sobreveio a decisão de afetação, referente ao Tema Repetitivo n. 1137 do STJ. Ante o exposto, indefiro o pedido ID 101007916. 2- Intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). 4- Se nada for requerido, arquivem-se os autos. Ariquemes terça-feira, 19 de março de 2024 às 14:05. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COMETA CENTER CAR VEICULOS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.290 GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES, OAB nº DF51236, QRON CONJUNTO 3 CASA 403 SETOR MILITAR URBAN - 70630-609 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014 Parte requerida: MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, AV. MARACANÃ 1049 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003358-40.2016.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 7.049,63 (sete mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) Parte Vistos 1 - A parte exequente postulou pela suspensão da CNH, passaporte e bloqueio de todos os cartões de crédito de titularidade do executado MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF n. 221.235.202-68. 2 - As medidas indutivas e coercitivas apresentam-se como importante instrumento para permitir a satisfação da obrigação que está sendo cobrada, em consonância ao "princípio do resultado da execução". O art. 139, IV do CPC traduz poder geral de efetivação, permitindo a aplicação dessas medidas atípicas com vistas a garantir o cumprimento de qualquer ordem judicial. Tais medidas consistem um ultima ratio e devem ser aplicadas de forma subsidiária às tipificadas, com observação do contraditório, ainda que diferido. 2.1 - Na espécie, evidencia que passados mais de 5 anos da propositura da demanda, a parte exequente não logrou êxito no que respeita ao adimplemento do débito. De igual forma, as mais diversas medidas executivas típicas mostraram-se ineficazes para compelir a parte executada adimplir sua dívida. 3 - Nesse sentido, eis a jurisprudência do TJRO: Agravo de instrumento. Execução fiscal. Medidas executivas atípicas. Bloqueio de cartão de crédito. Motivação. Excepcionalidade. Possibilidade. 1. O art. 139, IV, do CPC consagra a atipicidade dos meios executórios, permitindo ao Juiz determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive em ações que tenham por objeto prestação pecuniária. 2. Considerando a ineficácia dos meios executivos típicos, garantido o efetivo contraditório e evidenciada a adequação e proporcionalidade, é permitido, de forma excepcional e como meio executivo indireto ao cumprimento de obrigação exequenda, o bloqueio dos cartões de crédito do executado. 3. Agravo parcialmente provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0812489-81.2022.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Gilberto Barbosa, Data de julgamento: 01/09/2023). 4 - Neste Cenário, defiro a expedição de ofícios às administradoras de cartões de créditos que seguem: 1) Banco do Brasil Cartões de Crédito; 2) Bradesco Cartões de Crédito; 3) Caixa Cartões de Crédito; 4) Itaucard Cartões de Crédito; 5) Santander Cartões de Crédito e às bandeiras VISA, MASTERCARD e ELO, para que bloqueie-se todos os cartões de crédito, bem como abstenha-se de expedir novos cartões em nome do devedor MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, CPF n. 221.235.202-68, mantendo a restrição judicial até final pagamento do débito deste feito ou ulterior deliberação e defiro a medida excepcional de suspensão da CNH e Passaporte da parte executada, pelo prazo de 6 meses. 5 - Ante o exposto, paga a taxa de (código 1007), uma para cada pedido: 5.1- Expeça-se ofícios às administradoras de cartão de crédito; 5.2. oficie-se à Polícia Federal para que averbe junto aos seus respectivos sistemas a ordem de suspensão, bem como promova o recolhimento do referido documento neste período; 5.3. retornem os autos conclusos para bloqueio da CNH. 6 - Intime-se a parte executada desta medida por edital. 7 - Diante da inexistência de bens penhoráveis, suspendo o feito por 1 ano, cujo decurso correrá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). SERVE O PRESENTE DE OFÍCIOS ÀS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO, às BANDEIRAS indicadas no item 4 e a POLÍCIA FEDERAL, para integral cumprimento da ordem deste juízo. Ariquemes sexta-feira, 29 de setembro de 2023 às 11:06. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA autora: COMETA CENTER CAR VEICULOS LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 2.290 GRANDES ÁREAS - 76876-702 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GABRIELA REGINA DE SOUZA TANNO RODRIGUES, OAB nº DF51236, QRON CONJUNTO 3 CASA 403 SETOR MILITAR URBAN - 70630-609 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, PATRICIA JORGE DA CUNHA VIANA DANTAS, OAB nº AM8014 Parte requerida: MESSIAS VITORINO DE OLIVEIRA JUNIOR, AV. MARACANÃ 1049 SETOR 03 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7003358-40.2016.8.22.0021 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 7.049,63 (sete mil, quarenta e nove reais e sessenta e três centavos) Parte Vistos. 1- Segue pesquisa SNIPER anexa para manifestação em 05 dias. 2- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, constatou-se que no último exercício de 2023, constatou-se que a a parte executada não apresentou declarações de imposto de renda ao fisco, conforme espelho anexo. 3- Ante o exposto, fica a parte exequente intimada a impulsionar o feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. 4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do NCPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, NCPC). Ariquemes sexta-feira, 1 de setembro de 2023 às 13:51. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/09/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(420)

Todos os documentos(24)