Execução de Título Extrajudicial 7005950-07.2022.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005950-07.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 12:34

Definitivo

07/11/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 20:57

Arquivamento

13/10/2025, 20:57

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:11

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 17:48

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 00:21

Publicação

24/06/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005950-07.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO - RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA - RO11744 EXECUTADO: PEDRO MARTINS MENDES INTIMAÇÃO AUTOR - IMPUGNAÇÃO À PENHORA ON LINE Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da impugnação à penhora on line apresentada. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 08:22

Desarquivamento

18/06/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IGAPO MOTOS LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 3.105, - DE 2987 A 3239 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-497 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, AVENIDA TANCREDO NEVES 2585 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: PEDRO MARTINS MENDES, ARRAYA, TANCREDO NEVES n. 3494 ou 226 CENTRO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005950-07.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 1.839,71 (mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial, em que os valores executados neste feito foram pagos no prazo legal, conforme noticiado pela parte exequente, sendo de rigor a extinção do feito, face à satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. À CPE: Determino a liberação de quaisquer restrições, tais como serasajud, penhora, arresto ou bloqueio que eventualmente estejam incidentes sobre os autos. Procedida a baixa da restrição RENAJUD, conforme comprovante anexo. Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais da(s) parte(s) objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso ao(s) documento(s) anexado(s) às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 9 de junho de 2025 às 10:29. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

10/06/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: IGAPO MOTOS LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 3.105, - DE 2987 A 3239 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-497 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, AVENIDA TANCREDO NEVES 2585 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: PEDRO MARTINS MENDES, ARRAYA, TANCREDO NEVES n. 3494 ou 226 CENTRO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005950-07.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 1.839,71 (mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) Parte Trata-se de execução de título extrajudicial, em que os valores executados neste feito foram pagos no prazo legal, conforme noticiado pela parte exequente, sendo de rigor a extinção do feito, face à satisfação integral do crédito. Posto isso e com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento do débito. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. À CPE: Determino a liberação de quaisquer restrições, tais como serasajud, penhora, arresto ou bloqueio que eventualmente estejam incidentes sobre os autos. Procedida a baixa da restrição RENAJUD, conforme comprovante anexo. Em observância ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados pessoais da(s) parte(s) objeto de consulta não serão tornados públicos. Assim, a CPE deverá conceder acesso ao(s) documento(s) anexado(s) às partes, por meio de seus advogados, a fim de evitar alegações de que os espelhos não foram disponibilizados. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes segunda-feira, 9 de junho de 2025 às 10:29. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744 EXECUTADO: PEDRO MARTINS MENDES, ARRAYA, TANCREDO NEVES n. 3494 ou 226 CENTRO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.839,71 (mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) DECISÃO IGAPO MOTOS LTDA - ME peticiona aos autos a fim de seja realizada penhora eletrônica em nome da parte executada PEDRO MARTINS MENDES, CPF nº 30831849215 valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, SISBAJUD, pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7005950-07.2022.8.22.0002 DEFIRO pedido na modalidade teimosinha e por um período máximo de 30 (trinta) dias. Neste ato solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, terça-feira, 1 de abril de 2025. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz de Direito Substituto

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005950-07.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: IGAPO MOTOS LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO - RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA - RO11744 EXECUTADO: PEDRO MARTINS MENDES INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 019/2021-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 10/12/2024 08:30 - HORÁRIO DE RONDÔNIA INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Informar o contato telefônico nos autos para a audiência e aguardar a chamada pelo Conciliador. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp, Google Meet e Hangouts Meet de seu celular ou no computador (art. 24, IV, Prov. 019/2021-CG/TJRO); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 24, VI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado e a parte requerida têm obrigação de informar no processo o número do telefone pelo qual serão chamados por WhatsApp ou link do GoogleMeet para participarem da audiência de conciliação por videoconferência. (art. 22, Prov. 01/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 24, III, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 24, V, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 24, VIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 24, IX, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 24, X, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado ou Defensor(a) Público(a); (art. 24, XI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 24, XII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 24, XIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 24, XIV, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 24, I, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XV, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XVI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 24, XVII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XVIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 24, XIX, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 24, XXI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IGAPO MOTOS LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 3.105, - DE 2987 A 3239 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-497 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, AVENIDA TANCREDO NEVES 2585 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: PEDRO MARTINS MENDES, ARRAYA, TANCREDO NEVES n. 3494 ou 226 CENTRO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005950-07.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 1.839,71 (mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) Parte Vistos. 1 - Mediante o interesse demonstrado pelo executado em conciliar, providencie a CPE a DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCA pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, via whatsapp ou hangouts meet. 1.1- Fica a parte autora intimada na pessoa de seu patrono da audiência designada. 1.2- Intime-se a parte ré da audiência designada 2- A parte ré deverá informar ao Oficial de Justiça, no ato da intimação,o telefone com whatsapp e e-mail, para que o CEJUSC faça o contato para a audiência por videoconferência. 3- As partes deverão comunicar o juízo, no prazo de até 5 dias antes da audiência, mudança de telefone com whatsapp e e-mail. 4 – As partes deverão instalar em seus dispositivos (celular, notebook ou desktop) o aplicativo whatsapp e hangout meet ou buscar orientação de como fazê-lo e acessá-lo assim que receberem a citação ou intimação. 5 – Se quaisquer das partes enfrentar algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou telefone (69 3309 8140 ou 99312 1197) até antes de seu início. 6 – As partes deverão estar com telefone disponível durante o horário da audiência para atender as ligações do Poder Judiciário e acessar o ambiente virtual com o link fornecido na data e horário agendados. 7 - As partes deverão portar seus documentos de identificação válidos e de seus dados bancários por ocasião da audiência para fins de verificação, bem como para remessa de fotos dos respectivos documentos, caso necessário. 8 – As partes poderão, no prazo de 24 horas, contados da realização da audiência, manifestar acerca de fatos envolvendo sua ocorrência, caso queiram. SERVE O PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Ariquemes quinta-feira, 8 de agosto de 2024 às 16:59. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

09/08/2024, 00:00

16/04/2024, 00:00

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IGAPO MOTOS LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 3.105, - DE 2987 A 3239 - LADO ÍMPAR SETOR 03 - 76870-497 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: BRUNO ALVES DA SILVA CANDIDO, OAB nº RO5825, MATHEUS RODRIGUES SILVA, OAB nº RO11744, AVENIDA TANCREDO NEVES 2585 SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: PEDRO MARTINS MENDES, ARRAYA, TANCREDO NEVES n. 3494 ou 226 CENTRO - 76860-000 - CANDEIAS DO JAMARI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005950-07.2022.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 1.839,71 (mil, oitocentos e trinta e nove reais e setenta e um centavos) Parte Vistos e examinados. PEDRO MARTINS MENDES ofereceu defesa nos autos de ação de execução de título extrajudicial que lhe move IGAPÓ MOTOS LTDA-ME, pugnando pela liberação dos valores bloqueados em sua conta bancária, ao argumento de que se trata de verba oriunda de benefício previdenciário, impenhorável nos termos do art. 833, inciso IV, do CPC. Intimada a se manifestar a parte exequente pugnou pela rejeição da impugnação oferecida. Após, vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que realizada a penhora de valores via Sisbajud no importe total de R$1.007,65, na modalidade teimosinha, pelo período de 26/09/2023 a 26/10/2023, o executado compareceu voluntariamente aos autos e ofereceu defesa na forma do art. 854, §3º, do CPC. Sustenta o executado a impenhorabilidade dos valores bloqueados ao argumento de que se trata de verba proveniente de benefício previdenciário, nos termos do art. 833, inciso IV do CPC. Neste afã, obteve o executado êxito em acostar aos autos extrato de movimentação de sua conta bancária, onde foram efetivados os bloqueios judiciais ora impugnados, demonstrando que os valores creditados e que foram objeto de bloqueio são oriundos de movimentações bancárias descritas como “CRED INSS”, restando comprovada a natureza previdenciária dos proventos recebidos. Em que pese a existência de posicionamento jurisprudencial de que a penhora de proventos de natureza alimentar seja relativa, a sua aplicação ao caso dos autos é incabível, pois, a renda mensal auferida pelo executado é inferior a um salário mínimo, não se vislumbrando na hipótese a possibilidade de realização da penhora sem prejuízo do sustento do executado e de sua família. Desta forma, frente a demonstração da natureza previdenciária dos proventos bloqueados e com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana, impõe-se o acolhimento da impugnação para liberar os valores bloqueados em favor do executado, por serem impenhoráveis e insuficiente para permitir a realização de penhora parcial sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Posto isso, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA oferecida pelo executado e determino a liberação dos valores bloqueados em conta bancária (R$1.007,65), cuja implementação foi realizada nesta data, via sistema Sisbajud, conforme espelho anexo. Sem custas e honorários por se tratar de mero incidente processual. Concedo a gratuidade da justiça ao executado. Ficam as partes intimadas da presente decisão na pessoa de seus patronos, devendo a parte exequente impulsionar o feito, em 05 dias, requerendo o que entender oportuno. PROVIDENCIE A CPE a intimação da Defensoria Pública via sistema. Ariquemes quarta-feira, 22 de novembro de 2023 às 12:34. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: PEDRO MARTINS MENDES, CPF: 308.318.492-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o(a) Executado(a) PEDRO MARTINS MENDES CPF: 308.318.492-15, quanto ao bloqueio/penhora on line realizada, conforme documento ID 92585367, para querendo impugnar nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7005950-07.2022.8.22.0002. Exequente: IGAPO MOTOS LTDA - ME CPF: 09.107.941/0001-01, Executado: PEDRO MARTINS MENDES CPF: 308.318.492-15 DECISÃO: “Vistos.1- O bloqueio on-line restou parcialmente frutífero, conforme detalhamento anexo, sendo bloqueada a importância de R$ 984,62 que declaro indisponível e converto em penhora, conforme espelho anexo.2- Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada por edital, para, querendo, manifestar-se, em 05 dias, acerca da penhora de valores, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Nomeio curador para atuar em defesa da parte citada por edital.3- Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se alvará de levantamento a favor da parte exequente e intime-se-a para impulsionar o feito, em 5 dias, acostando novo demonstrativo atualizado do débito e indicando novos bens à penhora, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC.4- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC).Ariquemes quarta-feira, 28 de junho de 2023 às 12:10.Deisy Cristhian Lorena de Oliveira FerrazJuiz (a) de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 30 de junho de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE- Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente)

18/07/2023, 00:00

29/06/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(28)