Execução de Título Extrajudicial 7007001-58.2019.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007001-58.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2025, 00:25

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:47

Decurso de Prazo

06/09/2025, 00:44

Publicação

28/08/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7007001-58.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIA HELENA ERSE MENDES, RUBENS MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A DECISÃO Nos autos de inventário e partilha nº 7014764-47.2018.8.22.0002, verifica-se que foi determinada a suspensão do feito até o julgamento do recurso interposto. Diante disso, e considerando o pedido de suspensão formulado pelo exequente no ID 124849773, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial defiro o requerimento e determino a inclusão do movimento de suspensão para fins de regularização processual. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, suspensão ou arquivamento, conforme o caso. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,27 de agosto de 2025 Renan Kirihata Juiz(a) de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 08:11

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 16:55

Desarquivamento

06/08/2025, 16:54

Documento (Certidão)

06/08/2025, 16:54

Definitivo

27/06/2024, 17:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 17:18

Decurso de Prazo

23/04/2024, 00:06

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:35

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:26

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Réu: MARIA HELENA ERSE MENDES, CPF nº 16281691253, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, RUBENS MOREIRA MENDES FILHO, CPF nº 47576286849, RUA MARABÁ 3394, - DE 3167/3168 AO FIM JARDIM JORGE TEIXEIRA - 76876-572 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5313; e-mail: [email protected] Processo n.: 7007001-58.2019.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 80.223,43 Vistos. Em análise aos autos, verifica-se que o o Espólio de Rubens Moreira Mendes Filho interpôs Agravo de Instrumento em face da penhora deferida por este juízo, no rosto dos autos do inventário e partilha nº 7014764-47.2018.8.22.0002, nos termos da decisão de ID 96820937. Assim, ante a informação de interposição do recurso, mantenho a decisão agravada por seus fundamentos. No mais, considerando que o e.TJ/RO, não consignou efeito suspensivo, o prosseguimento do feito é medida que se impõe. Desse modo, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DESPACHO À CPE Vistos. Considerando o teor da solicitação coligida no ID 99584657, remeta-se ofício, via Malote Digital, ao Eg. TJRO, prestando as informações vertidas infra (anexas). Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO Ariquemes, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES Ofício n. 05/GAB/2ªVara Cível/2024 Ariquemes, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 A Sua Excelência, o Senhor DESEMBARGADOR Roosevelt Queiroz Costa Relator do Agravo de Instrumento n. 0811658-96.2023.8.22.0000 CPE2G - 2ª Câmara Cível – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Porto Velho/RO Assunto: Informação em Agravo de Instrumento Senhor Relator, Com os meus cordiais cumprimentos, utilizo-me do presente para prestar as informações solicitadas, a fim de instruir o Agravo de Instrumento n. 0811658-96.2023.8.22.0000 (PJe), tendo como agravante o ESTADO DE RONDÔNIA, em decorrência de Decisão prolatada nos autos n. 7007001-58.2019.8.22.0002. Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial em que o ESTADO DE RONDÔNIA pretende o recebimento do valor executado de R$ 164.494,25 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) dos executados ESPÓLIO DE RUBENS MOREIRA MENDES FILHO e ESPÓLIO DE MARIA HELENA ERSE MENDES. Este juízo deferiu o pedido do exequente, determinando a penhora da dívida executada, no rosto dos autos do inventário e partilha de nº 7014764-47.2018.8.22.0002, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO. Em seguida, o ESPÓLIO DE RUBENS MOREIRA MENDES FILHO peticionou nos autos impugnando a penhora deferida e requerendo que recaísse sobre somente de 50% (cinquenta por cento) da dívida. A impugnação foi rejeitada, nos termos da decisão de ID 96820937. Assim, inconformado com a decisão supra, o exequente interpôs Agravo de Instrumento. É o que tenho a informar. Respeitosamente, Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7007001-58.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: MARIA HELENA ERSE MENDES, RUBENS MOREIRA MENDES FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LEONARDO HENRIQUE BERKEMBROCK, OAB nº RO4641, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Tratam-se os autos de execução de título extrajudicial, em que o ESTADO DE RONDÔNIA pretende o recebimento do valor executado de R$164.494,25 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos) dos executados ESPÓLIO DE RUBENS MOREIRA MENDES FILHO e ESPÓLIO DE MARIA HELENA ERSE MENDES. Este juízo deferiu o pedido do exequente, determinando a penhora da dívida executada, no rosto dos autos do inventário e partilha de nº 7014764-47.2018.8.22.0002, em trâmite na 4ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO. Intimada a parte executada, o ESPÓLIO DE RUBENS MOREIRA MENDES FILHO peticionou nos autos, requerendo que a penhora seja somente de 50% (cinquenta por cento) da dívida executada, no rosto dos autos do processo mencionado, em razão de que no polo passivo desta lide encontram-se dois executados, sendo que com a penhora determinada por este juízo, o valor executado esta recaindo totalmente sobre o executado Espólio de Rubens (ID 91933863). Intimado, o ESTADO DE RONDÔNIA manifestou-se (ID 94518251), alegando que a responsabilidade no caso dos autos é solidária, e ambos os executados respondem por todo o débito, cabendo aquele que quitar toda dívida exigir do outro a respectiva quota parte. Além disso, pugnou pela expedição de ofício ao juízo dos autos de inventário, para que seja averbado o montante integral da dívida, no valor de R$164.494,25 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos). É o relatório. Decido. No caso dos autos, a responsabilidade pelo pagamento do valor executado é solidária. Diante disso, assiste razão ao exequente, tendo em vista que havendo pluralidade de devedores, o credor pode cobrar o total da dívida de todos ou apenas do que achar que tem maior probabilidade de quitá-la, não precisando a dívida ser cobrada em partes iguais para cada um. Ocorrendo o pagamento total por parte de um dos executados, este irá cobrar dos demais a parte que pagou por eles. Dessa forma, rejeito a impugnação a penhora apresentada. Ante a informação de que não constou o valor executado na decisão que deferiu a penhora no rosto dos autos, OFICIE-SE o juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, para que averbe o valor penhorado, com destaque, nos autos de nº 7014764-47.2018.8.22.0002, no valor de R$164.494,25 (cento e sessenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos), reservando eventuais valores/créditos em favor da parte exequente, nos termos do art. 860 do CPC. Intime-se a parte exequente, para manifestar-se requerendo o que lhe entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA. Ariquemes, 29 de setembro de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

02/10/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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