Monitória 7012814-27.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7012814-27.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/04/2024, 08:25

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 08:11

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:30

Publicação

01/03/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS BEZERRA LUZ LTDA - ME, RUA BEIJA FLOR 2391 SETOR 04 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RUBENS VALENTIM PEREIRA, OAB nº RO6461, LEANE ELIETE GRIEHL, OAB nº RO5260, TRAVESSA GUARANTÃ 3419, CENTRO SETOR 01 - 76870-040 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: FENIX CELL ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI, AVENIDA CUJUBIM 2311, ANEXO TRAVESSA UIRAPURU N 2311- SETOR 04- CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012814-27.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 21.645,14 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) Parte Vistos e examinados. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida/executada, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais. Com o trânsito em julgado, apure-se as custas e intime-se para pagamento, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 às 13:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:21

Ausência de pressupostos processuais

29/02/2024, 13:21

Conclusão (para julgamento)

27/02/2024, 10:51

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:39

Publicação

05/02/2024, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7012814-27.2023.8.22.0002. AUTOR: POSTO DE COMBUSTIVEIS BEZERRA LUZ LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: LEANE ELIETE GRIEHL - RO5260, RUBENS VALENTIM PEREIRA - RO6461 REU: FENIX CELL ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 15:44

Decurso de Prazo

02/02/2024, 01:43

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS BEZERRA LUZ LTDA - ME, RUA BEIJA FLOR 2391 SETOR 04 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RUBENS VALENTIM PEREIRA, OAB nº RO6461, LEANE ELIETE GRIEHL, OAB nº RO5260, TRAVESSA GUARANTÃ 3419, CENTRO SETOR 01 - 76870-040 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: FENIX CELL ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI, AVENIDA CUJUBIM 2311, ANEXO TRAVESSA UIRAPURU N 2311- SETOR 04- CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012814-27.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 21.645,14 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) Parte Vistos e examinados. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte requerida/executada, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais. Com o trânsito em julgado, apure-se as custas e intime-se para pagamento, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 às 13:20. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: POSTO DE COMBUSTIVEIS BEZERRA LUZ LTDA - ME, RUA BEIJA FLOR 2391 SETOR 04 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RUBENS VALENTIM PEREIRA, OAB nº RO6461, LEANE ELIETE GRIEHL, OAB nº RO5260, TRAVESSA GUARANTÃ 3419, CENTRO SETOR 01 - 76870-040 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: FENIX CELL ASSISTENCIA TECNICA, PECAS E ACESSORIOS PARA CELULARES EIRELI, AVENIDA CUJUBIM 2311, ANEXO TRAVESSA UIRAPURU N 2311- SETOR 04- CENTRO - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) requeridos: 2.1- FÊNIX CELL ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CELULARES LTDA dos termos da ação monitória para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento, a entrega da coisa ou o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer (CPC, art. 701, caput). 2.1.1 - Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos independente de garantia do juízo, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 2.2 - WELLINGTON GUASSU GODOY dos termos da ação de desconsideração da personalidade jurídica, para que ofereça defesa, em 15 dias, indicando as provas que pretendem produzir (art. 135, CPC). 2.2.1- Apresentada defesa pelo requerido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7012814-27.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 21.645,14 (vinte e um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e quatorze centavos) Parte Vistos. 1- Trata-se ação monitória c/c desconsideração da personalidade jurídica. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 2- Cite-se os intime-se o autor para manifestar-se em réplica, em 15 dias, especificando as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade. 3- Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 4- Caso a parte ré reconheça o débito, poderá requerer seu parcelamento no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, desde que promova o pagamento à vista de 30% do débito, mais custas e honorários de advogado, e o saldo remanescente em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, §6º c/c o art. 701, §5º, CPC), ato que importará em renúncia ao direito de opor embargos. 4.1- Em seguida, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 05 dias, sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 4, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 4.2- Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 4.3- Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 5- Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 6- Caso a parte requerida/executada não tenha condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública desta Comarca, situada na Avenida Canaã, 2647, Setor 03 em Ariquemes-RO. VIAS DESTE SERVIRÃO DE MANDADO/CARTA/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes terça-feira, 22 de agosto de 2023 às 14:48. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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