Execução de Título Extrajudicial 0006326-93.2014.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0006326-93.2014.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, ALAMEDA BRASÍLIA 2693, - DE 2501/2502 A 2759/2760 SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: DIAS & CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME, AC MONTE NEGRO, RUA BOA VISTA, N. 2780, SETOR 02. CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, JOVANI LIMA BARBOSA, RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS, RUA CURIÓ 1196, INEXISTENTE JARDIM DAS FLORES - 78930-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0006326-93.2014.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 274.544,44 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos. 1- PROVIDENCIE A CPE o efetivo cumprimento da decisão de ID 98793268 VIA MANDADO JUDICIAL, conforme determinado na decisão judicial, em CARÁTER DE URGÊNCIA. 2- Defiro a PENHORA POR TERMO NOS AUTOS (art. 845, §1º, CPC) do seguinte imóvel urbano: Lote 16, Quadra 03, Bloco "G", loteamento denominado "Bairro Nova União III", situado nesta cidade de Ariquemes-RO, com área de 360,00 m², matriculado sob n. 5.034, junto ao 2º Ofício de Registro de Imóveis de Ariquemes. 2.1 - O registro da penhora deverá ser efetivado com base no valor da dívida, qual seja, R$289.186,89, atualizado em 30/11/2023, nos termos do § 4º do artigo 1.014 das Diretrizes Gerais Extrajudiciais. 3- Avalie-se o bem penhorado, por Oficial de Justiça. 3.1- Vindo o auto de avaliação por Oficial de Justiça, PROVIDENCIE A CPE a intimação dos executados, na pessoa de seus patronos, acerca do auto de avaliação. 4- Nomeio a parte executada Espólio de Raimundo Ferreira Campos como depositário fiel do bem. 5- Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu patrono, da penhora por termo nos autos, para, caso queira, manifeste-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC. 5.1. Intime-se, pessoalmente, o executado JOVANI LIMA BARBOSA acerca da penhora e do auto de avaliação, para, caso queira, manifestar-se sobre a penhora e avaliação, em 15 dias, na forma do art. 842 do CPC. 6. Após a avaliação, intime-se as partes, na pessoa de seus patronos, para que se manifeste a respeito da avaliação, em 05 dias. 7. PROVIDENCIE A ASSESSORIA DO GABINETE o necessário para viabilizar o registro da penhora perante o Serviço Registral competente, pelo sistema Arisp. 8. Fica a parte exequente intimada que deverá providenciar o pagamento das custas de registro junto ao cartório competente, devendo informar, no prazo de 05 dias, dados do e-mail e whatsapp de seu patrono para contato direito do Cartório de Registro de Imóveis para informação acerca dos custos do registro da penhora. SERVE A PRESENTE DE TERMO DE PENHORA e MANDADO DE AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO. Ariquemes quarta-feira, 24 de janeiro de 2024 às 11:20. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

25/01/2024, 00:00

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA,, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: GILBERTO SILVA BOMFIM, OAB nº RO1727, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, FLAVIA LUCIA PACHECO BEZERRA, OAB nº RO2093, ALAMEDA BRASÍLIA 2693, - DE 2501/2502 A 2759/2760 SETOR 03 - 76870-526 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: DIAS & CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - ME, AC MONTE NEGRO, RUA BOA VISTA, N. 2780, SETOR 02. CENTRO - 76888-970 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA, JOVANI LIMA BARBOSA, RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS, RUA CURIÓ 1196, INEXISTENTE JARDIM DAS FLORES - 78930-000 - NÃO INFORMADO - ACRE ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0006326-93.2014.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 274.544,44 (duzentos e setenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) Parte Vistos. 1- Compareceu nos autos a arrematante Tamareira Artefatos de Monte Negro Ltda, através da petição de ID 90155366, informando que o imóvel arrematado possui débitos de IPTU anteriores à arrematação pendentes de pagamento, pugnando pelo pagamento dos valores, considerando o contido no edital que garantia ao arrematante a entrega do bem livre de ônus, gravames e dívidas de tributos anteriores. 2- Segundo o disposto no art. 130, parágrafo único do CTN c/c o art. 908, §1º, do CPC, corroborado pelo exposto no edital de venda do bem leiloado e arrematado no presente feito, o valor relativo a débitos de tributos propter rem anteriores à data da arrematação devem ser quitados com o preço da arrematação. Considerando que o valor integral da arrematação já foi levantado pelo exequente, incumbe a este a devolução do valor correspondente ao débito de IPTU anterior à data de 11/02/2022 (ID 68581401), quando foi aperfeiçoada a arrematação, para fins de pagamento do tributo pendente. 3- Todavia, para apuração do valor efetivamente devido e incidente sobre o imóvel objeto de arrematação nos autos, determino que seja OFICIADO à Coordenadoria de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização do Município de Monte Negro/RO, solicitando informações, a serem prestadas no prazo de 05 dias, acerca dos débitos de IPTU pendentes de pagamento referente ao imóvel descrito na matrícula de n. 21.723 (ID 86341619 - anexar ao ofício), vencidos até a data de 11/02/2022, acompanhado da respectiva guia de recolhimento para pagamento. PROVIDENCIE A CPE 4- Vindo resposta, intime-se a parte exequente para que comprove nos autos, em 24 horas, sob pena de sequestro dos valores correspondentes, o pagamento dos valores relativos aos débitos de IPTU supracitados. SERVE O PRESENTE DE OFÍCIO. Ariquemes segunda-feira, 26 de junho de 2023 às 14:32. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

27/06/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Documento

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(583)

Todos os documentos(19)