Execução de Título Extrajudicial 7004827-22.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004827-22.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/05/2024, 10:44

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:50

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:41

Publicação

28/02/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004827-22.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: ADRIANO LELIS DA SILVA, RUA SANTOS DUMONT 2151, - ATÉ 2283/2284 NOVO HORIZONTE - 76962-012 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos Trata-se o feito de ação executiva em que a parte autora requereu a extinção em razão do falecimento do executado (ID:101226326), demonstrando seu desinteresse no prosseguimento do feito. Por isso, com fundamento no art. 775 do NCPC, DECLARO EXTINTO a presente execução. Dispensada a intimação das partes. Isento de custas (LJE 55). Publicação e Registro automáticos. Arquive-se. Cacoal/RO, 27/02/2024 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 10:35

Desistência

27/02/2024, 10:35

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 08:22

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 08:29

Publicação

25/01/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004827-22.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: ADRIANO LELIS DA SILVA, RUA SANTOS DUMONT 2151, - ATÉ 2283/2284 NOVO HORIZONTE - 76962-012 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em face de ADRIANO LELIS DA SILVA. No ID:100696819 o oficial de justiça certificou: "Certifico, que, em cumprimento ao presente mandado, no dia 18 de janeiro de 2024, compareci no endereço indicado, e lá estando, DEIXEI DE INTIMAR ADRIANO LELIS DA SILVA, haja vista não o encontrar. A Sra. Adriana disse-me que Adriano é o pai do seu filho, e informou que no mês de junho de 2023, o requerido faleceu, o que foi confirmado por mim, após pesquisa no PJE – Autos 7011187-70.2023.8.22.0007 – 2ª Vara Criminal. Devolvo o mandado para as devidas providências." DECIDO. O Art. 110, do Código de Processo Civil, disciplina que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§1º e 2º do CPC. Nesse toar, o Art. 313, do CPC, consigna que o processo suspende-se pela morte de qualquer das partes, bem ADRIANO LELIS DA SILVA que falecido o réu, será ordenada a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio. Desta feita, com fundamento nos dispositivos acima mencionados, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 2 (dois) meses, em razão da morte do executado ADRIANO LELIS DA SILVA, e, desde já, fica intimada a parte autora para, no prazo da suspensão, promover a citação/intimação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, §2º, I), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cacoal, 24/01/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

25/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 14:05

Por decisão judicial

24/01/2024, 14:05

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 10:10

Documentos

Sentença

•28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004827-22.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: ADRIANO LELIS DA SILVA, RUA SANTOS DUMONT 2151, - ATÉ 2283/2284 NOVO HORIZONTE - 76962-012 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em face de ADRIANO LELIS DA SILVA. No ID:100696819 o oficial de justiça certificou: "Certifico, que, em cumprimento ao presente mandado, no dia 18 de janeiro de 2024, compareci no endereço indicado, e lá estando, DEIXEI DE INTIMAR ADRIANO LELIS DA SILVA, haja vista não o encontrar. A Sra. Adriana disse-me que Adriano é o pai do seu filho, e informou que no mês de junho de 2023, o requerido faleceu, o que foi confirmado por mim, após pesquisa no PJE – Autos 7011187-70.2023.8.22.0007 – 2ª Vara Criminal. Devolvo o mandado para as devidas providências." DECIDO. O Art. 110, do Código de Processo Civil, disciplina que ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, observando o disposto no art. 313, §§1º e 2º do CPC. Nesse toar, o Art. 313, do CPC, consigna que o processo suspende-se pela morte de qualquer das partes, bem ADRIANO LELIS DA SILVA que falecido o réu, será ordenada a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio. Desta feita, com fundamento nos dispositivos acima mencionados, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 2 (dois) meses, em razão da morte do executado ADRIANO LELIS DA SILVA, e, desde já, fica intimada a parte autora para, no prazo da suspensão, promover a citação/intimação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros (art. 313, §2º, I), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Intime-se. Cacoal, 24/01/2024 Juíza de Direito - Anita Magdelaine Perez Belem

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7004827-22.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119, GISELE BATISTA COSTA, OAB nº RO12746, CRISTIANO SILVEIRA PINTO, OAB nº RO1157A EXECUTADO: ADRIANO LELIS DA SILVA, RUA SANTOS DUMONT 2151, - ATÉ 2283/2284 NOVO HORIZONTE - 76962-012 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Vistos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Realizadas diligências, não foram encontrados bens do devedor. Por conseguinte, a parte autora pugnou pelo arquivamento dos autos. Com efeito, consigna-se que no presente caso a lei permite a extinção do feito de imediato, evitando-se sua eternização, sem prejuízo às partes e à própria justiça (art. 53, § 4º, da LJE), até porque é vedada a suspensão do processo em sede de Juizado Especial. Frise-se que não há prejuízo efetivo para a parte, posto que poderá ingressar com novo cumprimento de sentença, antes da ocorrência da prescrição, caso encontrados bens. Posto isso, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, independentemente de nova intimação pessoal da parte (art. 51, §1º, Lei 9.099/95). Caso solicitado pela parte autora, desde já autorizo a expedição de certidão de teor da decisão (prazo: 3 dias), pela CPE, observando-se o art. 517 e §§, do CPC, c.c. Provimento nº 13/2014-CG – a qual servirá para protesto e/ou renovação da pretensão (enquanto não prescrita). Na sequência, intime-se o(a) exequente, servindo esta de carta, mandado etc., acompanhada da certidão de dívida, ficando ele(a) ciente de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Sentença registrada automaticamente e publicada via PJE. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Cacoal, 16/11/2023 Juiz de Direito – Ederson Pires da Cruz

17/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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