Procedimento Comum Cível 7005028-69.2023.8.22.0021 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005028-69.2023.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:17

Definitivo

22/02/2024, 07:56

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 09:54

Publicação

29/01/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194, FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A REU: CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005028-69.2023.8.22.0021 Trata-se de pedido de reconsideração para remessa do feito ao juízo competente. Não verifico novas informações que apontem a impossibilidade da parte autora distribuir a ação corretamente ao juízo competente. MANTENHO a sentença de ID 98912440 competindo à parte autora promover o ajuizamento da ação perante o juízo competente, no foro de situação dos bens. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 26 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANDREIA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194, FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A REU: CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005028-69.2023.8.22.0021 Trata-se de pedido de reconsideração para remessa do feito ao juízo competente. Não verifico novas informações que apontem a impossibilidade da parte autora distribuir a ação corretamente ao juízo competente. MANTENHO a sentença de ID 98912440 competindo à parte autora promover o ajuizamento da ação perante o juízo competente, no foro de situação dos bens. Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica parte intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 26 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 11:57

Arquivamento

26/01/2024, 11:57

Decurso de Prazo

16/12/2023, 03:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 15:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:23

Publicação

23/11/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREIA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194, FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A REU: CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005028-69.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de tutela de urgência cautelar ajuizada por ANDREIA DANTAS DOS SANTOS em desfavor de CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO, em que postula, em síntese, a apreensão de semoventes com marca própria "DJ". É o relatório. DECIDO. Sem adentrar ao mérito, ou mesmo ao procedimento pelo qual optou a parte autora, observa-se se tratar de demanda que nitidamente intenta discutir direitos reais sobre bens móveis - semoventes -, segundo o disposto no art. 82, do Código Civil. Nesse passo, dispõe o art. 46, do CPC, que "a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu." Segundo o narrado na inicial, a requerida possui domicílio na comarca de Cacoal/RO e, não bastasse isso, os bens objetos dos autos estão localizados em um imóvel rural indicado na Linha Saracura, Travessão da 90, km 52, àrea Bom Furuto, Porto Velho/RO (ID 97879629). Sendo assim, este juízo é de toda forma incompetente e, visando a eficiência e celeridade processual, há de se concluir pela inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, competindo à parte autora promover o ajuizamento da ação perante o juízo competente, no foro de situação dos bens. Isento de custas finais. Sem honorários, ante a ausência de formação da relação processual. Sentença registrada e publicada automaticamente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Documento (Certidão)

22/11/2023, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 08:58

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDREIA DANTAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: MIKAEL AUGUSTO FOCHESATTO, OAB nº RO9194, FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO, OAB nº RO1534A REU: CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005028-69.2023.8.22.0021 Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de tutela de urgência cautelar ajuizada por ANDREIA DANTAS DOS SANTOS em desfavor de CELESTINA DANTAS DOS SANTOS GALVAO, em que postula, em síntese, a apreensão de semoventes com marca própria "DJ". É o relatório. DECIDO. Sem adentrar ao mérito, ou mesmo ao procedimento pelo qual optou a parte autora, observa-se se tratar de demanda que nitidamente intenta discutir direitos reais sobre bens móveis - semoventes -, segundo o disposto no art. 82, do Código Civil. Nesse passo, dispõe o art. 46, do CPC, que "a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu." Segundo o narrado na inicial, a requerida possui domicílio na comarca de Cacoal/RO e, não bastasse isso, os bens objetos dos autos estão localizados em um imóvel rural indicado na Linha Saracura, Travessão da 90, km 52, àrea Bom Furuto, Porto Velho/RO (ID 97879629). Sendo assim, este juízo é de toda forma incompetente e, visando a eficiência e celeridade processual, há de se concluir pela inexistência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, competindo à parte autora promover o ajuizamento da ação perante o juízo competente, no foro de situação dos bens. Isento de custas finais. Sem honorários, ante a ausência de formação da relação processual. Sentença registrada e publicada automaticamente. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de novembro de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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