Execução Fiscal 7001956-58.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7001956-58.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:28

Definitivo

06/05/2024, 16:52

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 16:47

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:00

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 02:03

Publicação

01/05/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001956-58.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: PROTEGIDO 24 HORAS SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME, CNPJ nº 20976178000180, AVENIDA MALAQUITA 3217, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, TIAGO CRISTINO MARREIRO, CPF nº 88906396287, RUA PRESIDENTE MÉDICE 1708, AVENIDA PORTO VELHO 2302 JARDIM CLODOALDO - 76960-971 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos etc. Considerando as informações trazidas aos autos pela Oficiala de Justiça (Id 104260468), faz-se necessária a expedição de alvará eletrônico em favor do Executado. Sendo assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Tiago Cristino Marreiro, CPF 889.063.962-87, Banco do Brasil, Agência: 1179-7, Conta poupança: 20.767-5, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$ 168,17 (cento e sessenta e oito reais e dezessete centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. No mais, considerando que exaurida a prestação jurisdicional (Id95471310), os autos devem ser arquivados. Intime-se. Arquivem-se. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 30 de abril de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 15:48

Outras Decisões

30/04/2024, 15:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2024, 15:49

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:24

Mandado

17/04/2024, 10:59

Decurso de Prazo

11/04/2024, 21:27

Documentos

Despacho

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7001956-58.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: PROTEGIDO 24 HORAS SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME, CNPJ nº 20976178000180, AVENIDA MALAQUITA 3217, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, TIAGO CRISTINO MARREIRO, CPF nº 88906396287, RUA PRESIDENTE MÉDICE 1708, AVENIDA PORTO VELHO 2302 JARDIM CLODOALDO - 76960-971 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos etc. Considerando as informações trazidas aos autos pela Oficiala de Justiça (Id 104260468), faz-se necessária a expedição de alvará eletrônico em favor do Executado. Sendo assim, informo à parte que foi expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Tiago Cristino Marreiro, CPF 889.063.962-87, Banco do Brasil, Agência: 1179-7, Conta poupança: 20.767-5, sendo que o valor total a ser transferido corresponde a R$ 168,17 (cento e sessenta e oito reais e dezessete centavos) e acréscimos legais. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, deve a CPE certificar se as contas judiciais foram zeradas. No mais, considerando que exaurida a prestação jurisdicional (Id95471310), os autos devem ser arquivados. Intime-se. Arquivem-se. SERVE O PRESENTE PARA INTIMAÇÃO. Cacoal/RO, 30 de abril de 2024. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: PROTEGIDO 24 HORAS SEGURANCA ELETRONICA EIRELI - ME, AVENIDA MALAQUITA 3217, - DE 3155 A 3369 - LADO ÍMPAR NOVA ESPERANÇA - 76961-655 - CACOAL - RONDÔNIA, TIAGO CRISTINO MARREIRO, RUA PRESIDENTE MÉDICE 1708, AVENIDA PORTO VELHO 2302 JARDIM CLODOALDO - 76960-971 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 874,32 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Processo n.: 7001956-58.2019.8.22.0007 Classe: Execução Fiscal Assunto:ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos, etc. MUNICIPIO DE CACOAL, inscrita no CNPJ sob o nº 04.092.714/0001-28, por intermédio de seus procuradores, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de PROTEGIDO 24 HORAS SEGURANÇA ELTRONICA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.976.178/0001-80 e TIAGO CRISTINO MARREIRO, CPF sob o nº 889.063.962-87. Após anos de tramitação do feito, houve a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora, a qual, foi intimada acerca do recebimento do valor. Em sequência a autora informou que houve o levantamento do alvará, bem como, efetuada a baixa do débito em relação a CDA nº 774/2018. Isto posto e por tudo mais que dos autos consta, julgo com fundamento no art. 924 – II do Código de Processo Civil, extinto o processo em face do integral cumprimento da obrigação pelo Executado. Verifico que há um valor pendente que se encontra em conta judicial da presente ação, intime-se a autora para no prazo de 5 (cinco) dias, que forneça os dados bancários do requerido para expedição de alvará eletrônico em favor deste, em virtude do pagamento integral da dívida ter sido realizado. Após, CPE promova a expedição do alvará eletrônico em favor do requerido, em dados bancários fornecido nos autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, pelo que não havendo nenhuma pendência, devem os autos serem arquivados. Sem custas ou honorários de advogado. Serve a presente para intimação das partes por seus advogados através do sistema DJE. Cacoal/RO, 31 de agosto de 2023. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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