Execução de Título Extrajudicial 0087531-08.2009.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0087531-08.2009.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 11:11

Arquivamento

17/10/2025, 11:54

Conclusão (para despacho)

10/10/2025, 12:17

Documento (Certidão)

10/10/2025, 12:16

Documento (Certidão)

10/10/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 23:00

Decurso de Prazo

19/09/2025, 03:38

Publicação

10/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0087531-08.2009.8.22.0007. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA, CNPJ nº 05706023000130 ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: KAREN REGIANE FERRAZ FERREIRA OLIVEIRA, CPF nº 00903461226, MANOEL LAUTENTINO DE SOUZA 1587, APTO3 NOVA PORTO VELHO - 76820-146 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA - Alvará Eletrônico Transferência Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. Noticiado o adimplemento do débito exequendo (ID 118656138), extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência para conta indicada no ID 123947705, ferramenta pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco, para transferência dos valores com as devidas correções/rendimentos/atualizações. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 443,30 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01562091 - 0 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 57822-3 R$ 3.951,19 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01562092 - 8 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 57822-3 R$ 165,02 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01562093 - 6 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 57822-3 R$ 22,03 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01562090 - 1 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 57822-3 TOTAL R$ 4.581,54 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 9 de setembro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 11:47

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0087531-08.2009.8.22.0007. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA, CNPJ nº 05706023000130 ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: KAREN REGIANE FERRAZ FERREIRA OLIVEIRA, CPF nº 00903461226, MANOEL LAUTENTINO DE SOUZA 1587, APTO3 NOVA PORTO VELHO - 76820-146 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA - Alvará Eletrônico Transferência Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de ação de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima indicadas. Noticiado o adimplemento do débito exequendo (ID 118656138), extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará eletrônico em favor da parte autora. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência para conta indicada no ID 123947705, ferramenta pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco, para transferência dos valores com as devidas correções/rendimentos/atualizações. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 443,30 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01562091 - 0 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 57822-3 R$ 3.951,19 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01562092 - 8 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 57822-3 R$ 165,02 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01562093 - 6 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 57822-3 R$ 22,03 ALMEIDA NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS 28297411000100 01562090 - 1 Sim (001) Ag.: 1179-7 C.: 57822-3 TOTAL R$ 4.581,54 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se e arquivem-se. Cacoal/RO, 9 de setembro de 2025. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0087531-08.2009.8.22.0007. EXEQUENTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA, CNPJ nº 05706023000130 ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: KAREN REGIANE FERRAZ FERREIRA OLIVEIRA, CPF nº 00903461226 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de execução de título extrajudicial movida por ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE RONDÔNIA em desfavor de KAREN REGIANE FERRAZ FERREIRA OLIVEIRA, ambos qualificados nos autos. Ajuizada a presente ação ao 12/11/2009, os autos foram suspensos por três vezes (ID 86637937 - págs. 78 e 102, e ID 86637938 - pág. 2) e determinado o seu arquivamento em duas ocasiões, aos 09/10/2014 (ID 86637938 - pág. 17) e aos 24/04/2015 (ID 86637938 - pág. 25) por ausência de bens penhoráveis. O feito foi desarquivado em razão de valores constantes em conta judicial, motivo pelo qual foi expedido alvará de levantamento em favor da exequente. Intimada para se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, a parte exequente se manifestou no ID 91346250 alegando, em suma, que não se operou a prescrição intercorrente no presente caso, pois os autos encontravam-se arquivados, sem baixa, desde 2015 e que, não obstante o advento das alterações legislativas sobre a prescrição (CPC/2015 e Lei 14.195/2021), não houve a sua intimação para dar prosseguimento ao feito. Para fundamentar o alegado trouxe o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STF) sobre o tema (STJ – Relator Ministro Luis Felipe Salomão, RECURSO ESPECIAL Nº 1.620.919 – PR, Data do Julgamento 10/11/2016). Pois bem. Com razão a exequente. O feito tramita desde o ano de 2009, sendo que as regras sobre prescrição sofreram modificações significativas com o CPC de 2015 e com a Lei n. 14.195/2021. Além disso, o entendimento do STJ, conforme jurisprudência colacionada pela exequente, é de que o atual regramento sobre prescrição intercorrente deve incidir apenas para as execuções ajuizadas após a entrada em vigor do CPC/2015 e, nos feitos em curso, a partir da suspensão da execução, com base no art. 921, o que, até o momento, não ocorreu. Dessa forma, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, trazendo ao feito planilha atualizada do débito e comprovação de recolhimento de taxa para realização da diligência requerida no ID 89048929. Com a manifestação, conclusos para "Decisão JUD'S". Exequente intimada via DJE. Cumpra-se. Cacoal/RO, 6 de novembro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

07/11/2023, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

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