Procedimento Comum Cível 7000985-81.2016.8.22.0006 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7000985-81.2016.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:58

Definitivo

27/06/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

27/06/2025, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2025, 12:50

Desarquivamento

06/06/2025, 12:48

Provisório

06/06/2025, 12:48

Decurso de Prazo

09/05/2025, 19:52

Decurso de Prazo

09/05/2025, 19:51

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 01:54

Publicação

16/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: LAURO JOSE DA CRUZ NETO, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 829 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARCIO MELOCRA, RUA OTAVIO RODRIGUES DE MATOS 2532 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA, OAB nº RO5099A REU: MARIO GENELHUD DIAS MARTINS, AVENIDA 30 DE JUNHO 1701, BAR DO GRINGO CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: ALEXANDRE BARNEZE, OAB nº RO2660, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000985-81.2016.8.22.0006 CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação movida por LAURO JOSÉ DA CRUZ NETO e MÁRCIO MELOCRA em face de MÁRIO GENELHUD DIAS MARTINS. As partes compareceram aos autos informando a celebração de acordo e requerendo sua homologação (ID 118934107). Por vislumbrar os pressupostos legais, homologo o acordo entabulado, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e legais. Por conseguinte, resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica (CPC, art. 1.000, parágrafo único). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Oportunamente, não havendo pendências, arquivem-se os autos. Presidente Médici/RO, 15 de abril de 2025. Mariana Pinheiro de Macedo Correa Juíza de Direito Substituta

16/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 18:46

Homologação de Transação

15/04/2025, 18:45

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:22

Documentos

Sentença

•16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: LAURO JOSE DA CRUZ NETO, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 829 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARCIO MELOCRA, RUA OTAVIO RODRIGUES DE MATOS 2532 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA, OAB nº RO5099A REU: MARIO GENELHUD DIAS MARTINS, AVENIDA 30 DE JUNHO 1701, BAR DO GRINGO CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO AUTORES: LAURO JOSE DA CRUZ NETO, AVENIDA SÃO JOÃO BATISTA 829 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA, MARCIO MELOCRA, RUA OTAVIO RODRIGUES DE MATOS 2532 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA REU: MARIO GENELHUD DIAS MARTINS, AVENIDA 30 DE JUNHO 1701, BAR DO GRINGO CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 14 de novembro de 2024. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000985-81.2016.8.22.0006 CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos. Trata-se de ação ajuizada por LAURO JOSÉ DA CRUZ NETO em face de MARIO GENELHUD DIAS MARTINS. A parte requerente pleiteou a citação do requerido, tendo em vista que as tentativas de intimação e localização restaram infrutíferas. Ao final requereu citação do requerido através do aplicativo WhatsApp telefone +1 603 273-8607. Portanto, DETERMINO a citação e intimação de MARIO GENELHUD DIAS MARTINS, via telefone/WhatsApp, por Oficial de Justiça. Sobre o tema, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 354/20, a qual dispõe acerca da possibilidade de citação e intimação das partes por meio eletrônico. Vejamos: Art. 9º As partes e os terceiros interessados informarão, por ocasião da primeira intervenção nos autos, endereços eletrônicos para receber notificações e intimações, mantendo-os atualizados durante todo o processo. Parágrafo único. Aquele que requerer a citação ou intimação deverá fornecer, além dos dados de qualificação, os dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagens, redes sociais e correspondência eletrônica (e-mail), salvo impossibilidade de fazê-lo. Art. 10. O cumprimento da citação e da intimação por meio eletrônico será documentado por: I – comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; ou II – certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. § 1º O cumprimento das citações e das intimações por meio eletrônico poderá ser realizado pela secretaria do juízo ou pelos oficiais de justiça. § 2º Salvo ocultação, é vedado o cumprimento eletrônico de atos processuais por meio de mensagens públicas. Deve ser anexado aos autos certidão detalhada de como a requerida foi identificada e tomou conhecimento da ação, incluindo espelho da tela (printscreen) no qual conste a identificação da pessoa citada e o documento devidamente assinado por esta, nos termos do art. 10 da Resolução 354/20 do CNJ. Cite-se e parte requerida para que tome ciência da decisão de id. 95959108. Expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

15/11/2024, 00:00

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000985-81.2016.8.22.0006. AUTORES: LAURO JOSE DA CRUZ NETO, CPF nº 71239685220, MARCIO MELOCRA, CPF nº 20650655168 ADVOGADO DOS AUTORES: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA, OAB nº RO5099A REU: MARIO GENELHUD DIAS MARTINS ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Os requerentes apresentaram pedido de tutela de urgência antecipada incidental, sob a alegação de que em 28/08/2023, tomou conhecimento de que trabalhadores, a mando do requerido, começaram a construir uma edificação nas limitações do Lote 11, Quadra 21, Setor 03, imóvel em discussão nestes autos. Alegaram que o motivo do conflito se deu devido a erro na medição das divisas dos lotes municipais, realizada em 2011 pela empresa Skala LTDA. No entanto, esclareceram que já houve o reconhecimento pelo município de Presidente Médici/RO (id 22119741) acerca do erro de medição que acarretou num aumento da área total do Lote 11, Quadra 21, Setor 03. Desse modo, requereram a concessão de tutela de urgência incidental para que seja determinada a paralisação da construção, até o término deste processo. É o breve relatório. Decido. O pedido de tutela de urgência formulado pelos requerentes deve, em parte, ser deferido. Para concessão da tutela de urgência, deve ser demonstrado pela parte a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como a ausência de perigo de reversibilidade dos efeitos da decisão, conforme se depreende da leitura do art. 300, caput e §3º do Código de Processo Civil. A probabilidade do direito invocado foi devidamente demonstrada diante das alegações prestadas, em razão de ter sido demonstrado que os presentes autos discutem os limites e conflitos quanto aos lotes de propriedade do requerente. Ainda, o perigo na demora é patente, devido a comprovação de que a continuidade da construção do muro acarretará em danos de difícil reparação ao requerente Lauro, tendo em vista que existe um erro de medição que aumentou consideravelmente a área do Lote 11, Quadra 21, Setor 03, de titularidade do requerido, no qual foi confirmado pela Secretaria de Planejamento municipal. Entendo, no entanto, que não há necessidade de paralisação total da obra em andamento, eis que a discussão travada nos autos se limita à linha divisória entre o imóvel dos requerido e o imóvel dos requerentes, de modo que o requerido não pode realizar nenhum tipo de construção na área em litígio (espaço entre os marcos divisórios apontados por ambas as partes), porém, caso seja possível dar continuidade na obra sem ultrapassar a linha divisória em discussão, poderá assim fazê-lo o requerido. Diante disso, DEFIRO em parte o pedido de liminar de antecipação de tutela (art. 300 do Código de Processo Civil) e DETERMINO que o requerido, ou quem esteja realizando a obra no imóvel denominado Lote 11, Quadra 21, Setor 03, abstenha-se de realizar qualquer construção que ultrapasse a linha divisória em litígio, sob de demolição e aplicação de multa cominatória aos responsáveis. Intime-se as partes com URGÊNCIA. Nada sendo requerido, retorne conclusos para julgamento. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici segunda-feira, 11 de setembro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000985-81.2016.8.22.0006. AUTORES: LAURO JOSE DA CRUZ NETO, CPF nº 71239685220, MARCIO MELOCRA, CPF nº 20650655168 ADVOGADO DOS AUTORES: SARA GESSICA GOUBETI MELOCRA, OAB nº RO5099A REU: MARIO GENELHUD DIAS MARTINS ADVOGADO DO REU: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Trata-se de AÇÃO CONDENATÓRIA EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. A Defensoria Pública, no exercício da Curadoria Especial, em favor de MARIO GENELHUD DIAS MARTINS, requereu a nulidade da citação por edital em razão de que não foram realizadas outras pesquisas nos sistemas a disposição do juízo (RENAJUD, INFOSEG, SISBAJUD), bem como não houve juntada da pesquisa realizada junto ao SIEL e ao INSS. A insurgência é contra a citação por edital, alegando que não foram esgotados todos os meios para tentativa de citação pessoal, como a busca nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. É cediço que a para a realização da citação por edital devem ser esgotados os meios para a localização do devedor e ter frustradas as modalidades de citação previstas na Lei n. 6.830/1980. A jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, é uníssona ao declarar nula a citação por edital, quando não exauridas as demais modalidades de citação previstas na Lei de Execução Fiscal, ou ainda as tentativas de localização do executado. Apelação cível. Citação por edital. Não esgotamento de outros meios para localização do requerido. Nulidade da sentença acolhida. Recurso provido. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do requerido, devendo ser declarada nula quando não houve o exaurimento dos meios possíveis para localização do devedor. (Apelação, Processo nº 0002110-40.2015.822.0007, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Data de julgamento: 15/03/2018) – Grifo não original. Desta forma, verifico que não foram realizadas diligências via o BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, SIEL, bem como expedidos ofícios às concessionárias de serviço público, de telefonia e ao INSS. Nesse sentido, determino a NULIDADE da citação editalícia de MARIO GENELHUD DIAS MARTINS e todos os atos dela decorrentes. Intimem-se as partes e, decorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o autor para requerer o que entender de direito e caso requeira as diligências faltantes, recolha-se as custas. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 21 de julho de 2023 Marisa de Almeida Juiz (a) de Direito

24/07/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(245)