Execução de Título Extrajudicial 7009806-86.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009806-86.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

11/09/2024, 09:07

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:32

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:32

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:21

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:20

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 01:31

Publicação

14/08/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009806-86.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS, GF SANTOS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CLEONICE SILVA PEREIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE LUIZ DE ARAUJO BEQUIMAN, OAB nº RO11076 SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR TER SIDO AÇÃO ANULATÓRIA DE CÉDULA DE CRÉDITO JULGADA PROCEDENTE (Cédula de Crédito que Embasou a Execução - Nulo) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto porEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em face deEXECUTADOS: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS, GF SANTOS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CLEONICE SILVA PEREIRA. A parte executada ajuizou ação anulatória de cédula de crédito bancário c/c extinção de obrigação, inexigibilidade de débitos, cumprimento de cláusula de seguro prestamista, qual foi julgada procedente (ID 99871598), reconhecendo-se a nulidade do título que embasou a execução e, consequentemente, retirando-se sua exequibilidade (autos n. 7010315-80.2022.822.0010). Em grau de recurso a referida sentença foi confirmada (ID 99871599, pág. 1 a 7). As partes pugnaram pela extinção do presente feito (ID 101573921 e 106908162), tendo em vista o resultado da ação anulatória de cédula de crédito bancário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Com a inaptidão do título que embasou a presente execução, por nulo, a extinção do processo se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o feito, com fulcro nos artigos 485, IV, c/c 924, III, ambos do CPC. Isento as partes das custas finais. Cada parte arcará com os honorários dos r. patronos. Intimem-se por meio de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, 08/08/2024 Jeferson Cristi Tessila Melo

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:56

Ausência de pressupostos processuais

13/08/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 13:04

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 14:42

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:37

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009806-86.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS, GF SANTOS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CLEONICE SILVA PEREIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE LUIZ DE ARAUJO BEQUIMAN, OAB nº RO11076 SENTENÇA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR TER SIDO AÇÃO ANULATÓRIA DE CÉDULA DE CRÉDITO JULGADA PROCEDENTE (Cédula de Crédito que Embasou a Execução - Nulo) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposto porEXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em face deEXECUTADOS: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS, GF SANTOS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CLEONICE SILVA PEREIRA. A parte executada ajuizou ação anulatória de cédula de crédito bancário c/c extinção de obrigação, inexigibilidade de débitos, cumprimento de cláusula de seguro prestamista, qual foi julgada procedente (ID 99871598), reconhecendo-se a nulidade do título que embasou a execução e, consequentemente, retirando-se sua exequibilidade (autos n. 7010315-80.2022.822.0010). Em grau de recurso a referida sentença foi confirmada (ID 99871599, pág. 1 a 7). As partes pugnaram pela extinção do presente feito (ID 101573921 e 106908162), tendo em vista o resultado da ação anulatória de cédula de crédito bancário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Com a inaptidão do título que embasou a presente execução, por nulo, a extinção do processo se impõe. Diante do exposto, julgo extinto o feito, com fulcro nos artigos 485, IV, c/c 924, III, ambos do CPC. Isento as partes das custas finais. Cada parte arcará com os honorários dos r. patronos. Intimem-se por meio de seus procuradores. Rolim de Moura/RO, 08/08/2024 Jeferson Cristi Tessila Melo

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7009806-86.2021.8.22.0010. EXEQUENTE: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Polo Passivo: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS, GF SANTOS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CLEONICE SILVA PEREIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE LUIZ DE ARAUJO BEQUIMAN, OAB nº RO11076 D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO (servindo de informações em Agravo - caso solicitadas – OF/GAB/2VCiv-RM, de ___/___/2023) Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (id. 91637164) em face da sentença de id. 91139307, que suspendeu o feito até que sobrevenha decisão sobre o recurso de apelação interposto em outro processo cujo objeto do julgamento é prejudicial ao andamento do presente processo (7010315-80.2022.8.22.0010). Alega o embargante que o comando apresenta omissão e contradição ao suspender o feito e pretende que seja determinado o prosseguimento do feito. Embargado foi intimado e manifestou-se pela rejeição dos embargos de declaração (ID 92374212). É o breve relatório, decido. Conheço dos presentes embargos declaratórios, eis que opostos tempestivamente, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. Por outro lado, não merecem ser providos, visto que não restou configurado um dos requisitos previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não há nada a ser aclarado, esclarecido ou complementado. Tudo quanto suscitado pelo embargante nada mais é do que matéria que já foi decidida ao Id. 91139307. Ou seja, todas as razões determinantes adotadas pelo juízo foram expostas e o comando que suspendeu o feito é claro, compreensível, não estando ausente nenhum requisito. Ademais, conforme prevê o art. 505, do CPC, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide. Os embargos de declaração destinam-se ao esclarecimento ou integração do julgado, em casos de obscuridade, contradição ou omissão (art. 535 do CPC). Assim, na análise de recurso dessa espécie, deve o julgador ater-se tão-somente à análise de eventual existência de tais vícios no decisum impugnado. Por outro lado, se a parte discorda dos fundamentos expostos na decisão e se não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, cumpre-lhe questioná-los na via recursal própria, não se prestando os embargos declaratórios para rediscussão da matéria objeto da decisão. Nesse sentido o seguinte julgado: "Caso a parte discorde dos fundamentos expostos no acórdão, cumpre-lhe questioná-los na via recursal própria, não se prestando os embargos declaratórios à discussão da matéria objeto da lide (STJ. 1ª Seção. EDcl no Resp 1185070/RS ministro Zavascki. Teori Albino DJ 27/10/2010. Dje 04/11/2010)." Também no mesmo sentido, NELSON NERY Jr. Princípios Fundamentais – Teoria Geral dos Recursos. 4.ª edição. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais e HUMBERTO THEODORO Jr. Curso de Direito Processual Civil. Vol. I. 24.ª edição. Rio de Janeiro. Editora Forense, pp. 553-560. Assim, por mais que se examine a decisão, conclui-se que esta está correta e de acordo com entendimento jurisprudencial e não existe qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção através de embargos de declaração. Portanto, alinhado ao entendimento do STJ, os embargos devem ser rejeitados. Posto isso, com supedâneo na fundamentação supra, da qual extraio meu convencimento, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo na íntegra os comandos atacados. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT ADVOGADOS DO Intime-se na pessoa de seus Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do CPC). Sendo apresentado recurso ou outro expediente, sem fatos ou documentos novos, desde já mantenho a decisão por seus fundamentos. SIRVA-SE de informações, caso solicitadas. OF/GAB2VCiv-RM, de ____/____/2023. Rolim de Moura/RO, 26 de setembro de 2023. Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado/Requerente: MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT15445, ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO, OAB nº MT12560O, MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO, OAB nº MT5308, PROCURADORIA DA SICREDI UNIVALES MT/RO - COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIVALES Requerido: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS, GF SANTOS COMERCIO DE MOTOS EIRELI, CLEONICE SILVA PEREIRA Advogado/Requerido: JOSE LUIZ DE ARAUJO BEQUIMAN, OAB nº RO11076 DECISÃO SUSPENSÃO O exequente postulou pelo regular prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa Sisbajud (ID 85394279). O executado sustentou a necessidade de extinção ou suspensão da execução até ulterior julgamento da ação 7010315-80.2022.8.22.0010 (ID 86358988). Pois bem. Tramita nos autos n. 7010315-80.2022.8.22.0010, Ação Anulatória de Cédula de Crédito Bancário, c/c Extinção de Obrigação, Inexigibilidade de Débitos, Cumprimento de Cláusula de Seguro Prestamista c/c Tutela de Urgência ajuizada por ESPÓLIO DE GILMAR FERREIRA DOS SANTOS, falecido em 10/07/2021 e representado pela inventariante CLEONICE SILVA PEREIRA DOS SANTOS em face de e COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO UNIVALES – SICREDI UNIVALES MT e discutindo a validade do título objeto de execução nos presentes autos. Conforme consulta ao sistema PJE, o referido processo teve sentença de mérito já proferida (e procedente), contra a qual o exequente, COOPERATIVA DE CREDITO, já interpôs recurso de apelação. Dar o prosseguimento do presente feito, com resultantes atos de expropriação, tais como penhora de valores e/ou bens, e sua futura alienação, com satisfação total do credor, pode resultar em prejuízo ao executado, considerando a possibilidade de resultado diverso nos autos 7010315-80.2022.8.22.0010. O caso se amolda ao disposto no art. 313, V, CPC, isso porque a deliberação sobre o inventário é necessária antes do julgamento da presente execução de título extrajudicial. Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; (...) § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do inciso V e 6 (seis) meses naquela prevista no inciso II. Verifico, portanto, que deve ser suspenso o processo até decisão nos autos 7010315-80.2022.8.22.0010 pelos seguintes motivos: a) em homenagem à promessa de segurança jurídica, de modo a evitar decisões diferentes acerca do mesmo fato; b) em óbvio prestígio à economia processual, evitando-se que atos processuais sejam praticados em duplicidade ou que sejam posteriormente anulados. Não promover a suspensão do presente feito significa admitir a tramitação do mesmo pedido em dois processos distintos e antagônicos. Desta feita, com fundamento nos dispositivos acima mencionados, SUSPENDO o processo, pelo prazo de 6 (seis) meses ou até que sobrevenha decisão sobre o recurso de apelação interposto, o que ocorrer primeiro. Transcorrido o prazo acima, manifestem-se as partes. Após, venham autos conclusos. Por hora fica prejudicado o requerimento de realização de bloqueio de valores via Sisbajud diante da suspensão do presente feito. Intimem-se na pessoa de seus Procuradores constituídos nos autos (art. 270 do NCPC). Rolim de Moura/RO, 24 de maio de 2023., 05:36 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Fone: 69 3442 8273 - [email protected] Processo nº: 7009806-86.2021.8.22.0010

25/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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