Execução de Título Extrajudicial 7007057-52.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007057-52.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/05/2025, 22:11

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:32

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:03

Definitivo

14/04/2025, 08:57

Decurso de Prazo

12/04/2025, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 00:41

Publicação

11/04/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Parte requerida: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA, RUA DA SAFIRA n. 1129, - DE 831/832 A 1143/1144 PARQUE DAS GEMAS - 76875-882 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7007057-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 37.902,92 (trinta e sete mil, novecentos e dois reais e noventa e dois centavos) Parte Vistos e examinados A parte autora postulou pela desistência da ação, conforme lhe faculta a legislação vigente, sendo de rigor a extinção do feito, independente de anuência da parte requerida, posto que não houve formação da relação processual. Posto isso, com fulcro no artigo 485, VIII do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, ante a desistência da ação. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Sem custas. Libere-se eventual penhora/arresto/restrição/bloqueio existente nos autos. Liberei a restrição RENAJUD. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as providências legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 10 de abril de 2025 às 10:06. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 10:06

Desistência

10/04/2025, 10:06

Conclusão (para julgamento)

10/04/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 04:00

Publicação

02/04/2025, 04:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, AC ARIQUEMES, AVENIDA TANCREDO NEVES 1620 SETOR INSTITUCIONAL - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Parte requerida: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA, RUA DA SAFIRA n. 1129, - DE 831/832 A 1143/1144 PARQUE DAS GEMAS - 76875-882 - ARIQUEMES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7007057-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Valor da causa: R$ 37.902,92 (trinta e sete mil, novecentos e dois reais e noventa e dois centavos) Parte Vistos. 1- Penhore-se a Máquina Carterpillar 625, número de série DN01937, diligenciando na Oficina do Branco localizada na Rua São Manoel, s/n, Bairro Monte Cristo, Ariquemes/RO 2- Avalie-se/intime-se a parte executada da penhora para, caso queira, manifeste-se em 15 dias, nos termos do art. 917, §1º do CPC. 3- Nomeie-se a parte exequente como depositária do bem penhorado, nos termos do art. 840, II, §1º do CPC. 4- A parte exequente deverá acompanhar no sistema do PJE a distribuição do respectivo mandado, devendo entrar em contato com o Oficial de Justiça, para providenciar os meios necessários para remoção do veículo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA/AVALIAÇÃO/INTIMAÇÃO/REMOÇÃO. Defiro o reforço policial, caso seja necessário, se a parte executada opor obstáculo ao cumprimento do mandado. Ariquemes segunda-feira, 31 de março de 2025 às 13:04. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA, RUA DA SAFIRA n. 1129, - DE 831/832 A 1143/1144 PARQUE DAS GEMAS - 76875-882 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 37.902,92 (trinta e sete mil, novecentos e dois reais e noventa e dois centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] 7007057-52.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito Substituto(a)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Requerido/Executado: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA, RUA DA SAFIRA n. 1129, - DE 831/832 A 1143/1144 PARQUE DAS GEMAS - 76875-882 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: DECISÃO Conforme disposição do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, reputo por eficaz a intimação realizada no endereço do requerido, pois mudou-se sem comunicar a este juízo. Constato que a parte executada não mais foi encontrada no endereço declinado nos autos em que foi devidamente citada, consoante Certidão de AR digital positivo (ID 93054290). Como o devedor não informou nos autos a sua mudança, reputo por eficaz a intimação realizada no endereço do requerido, nos termos do art. 19, § 2º da Lei 9.099/95, onde outrora ocorreu a intimação. Assim, considerando a existência de pedido de levantamento de valores, passo a sua análise. Com efeito, expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta “alvará eletrônico”, pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Os dados bancários foram apresentados em sede de ID 114868115, pugnando pela expedição do alvará em favor do patrono da parte exequente, o qual detém poderes específicos para levantamento dos valores depositados, consoante se denota da procuração de ID 90587686. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 251,81 LUAN CARLOS GOIS DIB 00114245240 01592829 - 2 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 40742177-2 R$ 14,97 LUAN CARLOS GOIS DIB 00114245240 01592831 - 4 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 40742177-2 R$ 14,97 LUAN CARLOS GOIS DIB 00114245240 01592835 - 7 Sim (260) Ag.: 0001 C.: 40742177-2 TOTAL R$ 281,75 Advirto que o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a ordem de transferência. Por fim, nota-se que na última manifestação da parte exequente, não houve indicação de saldo remanescente. Assim, ante a presunção de satisfação da obrigação, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Arquivem-se os autos, independentemente de trânsito em julgado. Sobrevindo eventual indicação de saldo residual, tornem conclusos. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo nº: 7007057-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerente: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Requerido/Executado: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA, RUA DA SAFIRA 1129, TELEFONE (69) 9997-1941 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo nº: 7007057-52.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Indefiro o pedido de levantamento dos valores com base no § 3º do art. 513 do CPC, pois não foi certificado pelo oficial de justiça a mudança de endereço do devedor e sim que no momento da diligência não foi encontrado ninguém na residência. Como se sabe, é dever das partes diligenciar o atual endereço do executado, não atribuindo isso exclusivamente ao Poder Judiciário. O processo civil, hoje, conta com a ideia de que se deve repartir o ônus da relação processual, não podendo colocar a carga de diligências, que são devidas, e as obrigações de parte a parte, somente ao Poder Judiciário. Tal premissa é regida pelos princípios da boa-fé e da cooperatividade, pois, segundo os quais, todos os sujeitos processuais têm o dever de contribuir com a efetivação da Justiça, na medida em que o objetivo das partes é o mesmo do Juízo, qual seja, a resolução e satisfação do direito. Constitui ônus do exequente envidar os esforços necessários à localização do executado. Intime-se a parte exequente, via seu advogado, para diligenciar e confirmar se houve de fato mudança de domicílio do devedor ou não, comprovando nos autos suas alegações. Prazo de: quinze dias, sob pena de extinção e arquivamento, com o encaminhamento dos valores à conta centralizadora do TJ/RO. Cumpra-se. Ariquemes/RO, segunda-feira, 12 de agosto de 2024. Elaine Cristina Pereira Juíza substituta

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, CNPJ nº 24502886000130, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA, CPF nº 80705120244, RUA DA SAFIRA 1129, TELEFONE (69) 9997-1941 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7007057-52.2023.8.22.0002 Vistos. 1. Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, na modalidade teimosinha. Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos parciais quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. 2. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4. Apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 5. Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente, a fim de se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade na qual deverá informar dados bancários, a fim de que seja expedido alvará eletrônico em seu favor. 5.1. Advirto que, em caso de pedido de liberação do montante em nome de seu patrono, deverá aportar aos autos procuração com poderes específicos para tanto, sob pena de indeferimento. Pratique-se/expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta/mandado de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, CNPJ nº 24502886000130, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA, CPF nº 80705120244, RUA DA SAFIRA 1129, TELEFONE (69) 9997-1941 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7007057-52.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME, CNPJ nº 24502886000130, AVENIDA CANAÃ 1510, - DE 1376 A 1718 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS - 76870-240 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA, CPF nº 80705120244, RUA DA SAFIRA 1129, TELEFONE (69) 9997-1941 PARQUE DAS GEMAS - 76875-842 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7007057-52.2023.8.22.0002 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. O exequente requereu a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921, III do CPC, o qual preceitua que “suspende-se a execução: (...) quando o executado não possuir bens penhoráveis”. Apesar de o CPC tratar referida circunstância como hipótese de suspensão processual, é certo que a norma aplicável ao caso concreto, com fulcro no Princípio da Especialidade é a Lei 9.099/95 em vigor, que trata especificamente do procedimento relacionado ao Juizado Especial. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Portanto, indefiro o pedido de suspensão e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes – RO; data e horário registrados no PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007057-52.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RODRIGO DALLAGASSA GONTIJO DE OLIVEIRA, OAB nº RO5724A, LUAN CARLOS GOIS DIB, OAB nº RO5942 Polo Passivo: JOSE EDUARDO FERNANDES PEREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram conclusos face o pedido da parte autora pugnando que seja realizada restrição RENAJUD no veículo do devedor, na modalidade CIRCULAÇÃO. Ocorre que essa modalidade de restrição é deveras severa pois impede que o veículo transite e nenhuma circunstância nos autos indica que essa modalidade de restrição seja necessária. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DISTRIBUIDOR DE PECAS E ACESSORIOS RECIPUTTI LTDA - ME ADVOGADOS DO INDEFIRO o pedido de restrição de circulação. Por outro lado, entendo prudente efetivar restrição na modalidade TRANSFERÊNCIA do veículo indicado pelo exequente. Assim, procedo a restrição de TRANSFERÊNCIA no veículo VW/PARATI 1.6 SURF NDX1541, conforme demonstrativo em anexo. Proceda-se à PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo, conforme requerido nos autos. CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO do(s) bem(ns) indicado(s), sendo conferido ao executado o encargo de fiel depositário. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da penhora, apresentar impugnação e/ou requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. Após, com a juntada do mandado, e decorrido o prazo da parte executada, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer lhe seja(m) adjudicado(s) o(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s), sob pena de liberação do bem e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, faça-se a conclusão dos autos. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Cumpra-se servindo a presente como mandado/carta de intimação/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz(a) de Direito

07/11/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(202)

Todos os documentos(22)