Execução de Título Extrajudicial 0000205-47.2013.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0000205-47.2013.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 14:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/04/2026, 10:47

Mandado

14/04/2026, 12:28

Expedição de documento (Mandado)

14/04/2026, 11:56

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 12:35

Publicação

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 18:41

Documento

21/02/2026, 03:17

Documento

21/02/2026, 03:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:53

Publicação

27/10/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 0000205-47.2013.8.22.0014. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - PE21678 EXECUTADO: MAP TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME e outros Advogado do(a) EXECUTADO: CARLA FALCAO SANTORO - RO616-A INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. ADVERTÊNCIA: Não havendo deferimento de justiça gratuita, para que ocorra a repetição da diligência (remessa de AR), o requerente/exequente deve apresentar o comprovante de pagamento da taxa, código 1008.1, para cada carta-AR, em relação a cada executado/requerido, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de não realização do ato. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A, CIDADE DE DEUS - OSASCO - SP, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANO BOABAID BERTAZZO, OAB nº RO1894, MARIA LUCILIA GOMES, OAB nº AC2599, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943 EXECUTADO: MAP TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME, AV: BRASILIA 4123 PARQUE NOVO PLANO - 76982-134 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B R$ 476.564,91 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0000205-47.2013.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 08/01/2013 Vistos. INDEFIRO o pedido de pesquisa à CNSEG - Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Complementar e Capitalização, visando localizar eventuais quotas de consórcio, aplicações ou plano de previdência privada em nome da parte executada, pois a referida instituição não detém tais informações, de modo que desempenha no mercado um papel informativo e estatístico, somente. Além disso, trata-se de diligência que cabe a parte interessada, que deverá atuar de forma proativa e reunir os dados de uma forma que, ao menos, indique o mínimo de eficiência na satisfação do crédito. DETERMINO a suspensão do curso do processo pelo prazo de 1 ano, com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo no arquivo provisório (sem baixa). Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação das partes, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente. Transcorrido o prazo de 5 anos, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se o necessário. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena/RO, 17 de outubro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A, CIDADE DE DEUS - OSASCO - SP, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANO BOABAID BERTAZZO, OAB nº RO1894, MARIA LUCILIA GOMES, OAB nº AC2599, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943 EXECUTADO: MAP TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME, AV: BRASILIA 4123 PARQUE NOVO PLANO - 76982-134 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0000205-47.2013.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 08/01/2013 Vistos. Pugna a parte exequente pela constrição forçada de ativos financeiros da parte executada, por meio do SISBAJUD, na modalidade de repetição programada da ordem (teimosinha), permanentemente e por prazo indeterminado. A medida é ineficaz, pois os resultados positivos são mínimos, e, ainda, nestas raras vezes em que se localizam algum ativo, ele é atingidos pela regra da impenhorabilidade, além da impossibilidade de execução ad eternum. Neste sentido, cabe ressaltar que o bloqueio via SISBAJUD pode ser implementado na modalidade simples, de modo que se houver saldo disponível em conta corrente ou em contas de imobiliárias e corretoras de valores, os quais possuem finalidade de formação de reserva de fundo monetário, serão localizados. Além disso, o procedimento enseja atraso na prestação jurisdicional na medida em que demanda um acompanhamento personalizado diário, acarretando um uso excessivo da força de trabalho, sem, contudo, um resultado satisfatório na solvência do débito que o justifique. A ser assim, caso postulado, será deferida a pesquisa na modalidade sem repetição. Por outro lado, a parte interessada não comprova o recolhimento das custas para realização das pesquisas. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento das custas para realização das pesquisas, ou comprovar que é beneficiária da gratuidade processual, sob pena de indeferimento do pedido, relativamente as custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. Consigno, ainda, que no mesmo prazo o exequente deve apresentar o demonstrativo atualizado do débito e informar o número do CPF ou CNPJ da parte executada, viabilizando a pesquisa. Pratique-se o necessário. Vilhena,RO, 18 de setembro de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A, CIDADE DE DEUS - OSASCO - SP, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LUCIANO BOABAID BERTAZZO, OAB nº RO1894, MARIA LUCILIA GOMES, OAB nº AC2599, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943 EXECUTADO: MAP TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME, AV: BRASILIA 4123 PARQUE NOVO PLANO - 76982-134 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 0000205-47.2013.8.22.0014 Classe: Execução de Título Extrajudicial Protocolado em: 08/01/2013 Valor da causa: R$ 476.564,91 Vistos. Deferida a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, a parte executada pugnou pela declaração da prescrição intercorrente (Id 92302672). Por sua vez, a exequente postulou pelo prosseguimento ante a não incidência da prescrição (ID 92919389). Neste sentido, cabe salientar que o termo inicial do prazo quinquenal prescricional é o fim do prazo de suspensão do processo, o que não ocorreu nos autos. Fora disso, para que se configure a prescrição intercorrente, é necesário que três elementos estejam presentes: a notificação da parte para dar continuidade ao processo, a falta de ação por parte dela e o decorrer do prazo de prescrição estabelecido por lei. Nenhuma das hipóteses estão presentes no caso. Portanto, a rejeição da alegação de prescrição intercorrente é a medida que se impõe. Por outro lado, considerando que a parte executada possui advogada constituída, intime-se ela do inteiro teor do despacho de ID 89631292 através de sua advogada. Transcorrido o prazo de manifestação, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Cumpra-se. Vilhena/RO, 13 de julho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A, CIDADE DE DEUS - OSASCO - SP, RUA BENEDITO AMÉRICO DE OLIVEIRA, S/N VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO AUTOR: LUCIANO BOABAID BERTAZZO, OAB nº RO1894, MARIA LUCILIA GOMES, OAB nº AC2599, AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR, OAB nº AC4943 REU: MAP TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA - ME, AV: BRASILIA 4123 PARQUE NOVO PLANO - 76982-134 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: CARLA FALCAO SANTORO, OAB nº MG76571B D E C I S Ã O Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 0000205-47.2013.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 476.564,91 Protocolado em: 08/01/2013 Vistos. Defiro o pedido de conversão manejado pelo autor no Id n. 254174 e, com fundamento do art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69, com a redação da Lei n. 13.043/14, converto a ação de busca e apreensão em ação executiva. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se a parte executada para pagamento do valor de R$ 476.564,91 atualizados até a data do efetivo pagamento, no prazo de 03 (três) dias (CPC, 829), sob pena de penhora. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito, advertindo a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Caso o(a) executado(a) não seja encontrado(a), ou se oculte, proceda-se o arresto nos moldes do art. 830 do CPC. Independentemente de garantia do juízo, o(a) executado(a) poderá opor embargos no prazo de 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 915, do CPC. Do mesmo modo, cientifique-se o(a) executado(a) sobre os benefícios do art. 916, do CPC, que assim dispõe: Art. 916. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. § 1º O exequente será intimado para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos do caput, e o juiz decidirá o requerimento em 5 (cinco) dias. § 2º Enquanto não apreciado o requerimento, o executado terá de depositar as parcelas vincendas, facultado ao exequente seu levantamento. § 3º Deferida a proposta, o exequente levantará a quantia depositada, e serão suspensos os atos executivos. (...) § 6º A opção pelo parcelamento de que trata este artigo importa renúncia ao direito de opor embargos. Em caso de penhora, manifeste-se a parte executada em 10 (dez) dias, nos termos do art. 847, caput, do CPC. Após, diga a parte exequente quanto ao interesse em adjudicar o bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do CPC) ou se pretende que tal(is) bem(ns) seja(m) alienado(s) por sua própria iniciativa (art. 880, CPC). Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento da nova diligência, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Pratique-se o necessário. SIRVA ESTE DESPACHO COMO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Vilhena,RO, 17 de abril de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

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