Cumprimento de sentença 7003862-72.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003862-72.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:06

Definitivo

09/10/2024, 16:15

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:21

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 00:48

Publicação

06/09/2024, 00:48

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003862-72.2017.8.22.0001. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Custas Valor da causa: R$ 29.111,55 ESPÓLIO: GEBSON PINHEIRO DA COSTA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: MARCIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO838, FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA, OAB nº RO7710 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do INSS em que houve a expedição do precatório referente ao crédito principal. Fica a parte autora intimada para acompanhar seu andamento junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia através do endereço eletrônico http://www.tjro.jus.br/index.php/precatorios. Ressalto que o autor deverá impulsionar o feito quando adimplida a obrigação para extinção do feito. Promova-se o arquivamento definitivo do feito, já que os valores serão adimplidos por meio do procedimento instaurado junto ao TJRO. Por fim, registro a TPU de Precatório/RPV para posterior triagem do feito. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 5 de setembro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

06/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2024, 10:21

Outras Decisões

05/09/2024, 10:21

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 13:32

Documento (Certidão)

02/09/2024, 17:55

Documento (Certidão)

23/08/2024, 13:07

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7003862-72.2017.8.22.0001. REQUERENTE: MARCIO SILVA DOS SANTOS, OAB/RO 838 (procuração ID 8275660, pg. 2) OBSERVAÇÕES: i) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. ii) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Assistência Judiciária Gratuita, Honorários Advocatícios, Custas Valor da causa: R$ 29.111,55 ESPÓLIO: GEBSON PINHEIRO DA COSTA ADVOGADOS DO ESPÓLIO: MARCIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO838, FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA, OAB nº RO7710 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Vistos, 1. Expedida RPV referente aos honorários sucumbenciais (ID 101901482), o INSS realizou o pagamento (ID 106432388). Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Conta Judicial: 01855722 - 3 Favorecido: ADVOGADO DO Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do INSS em que houve a expedição do precatório referente ao crédito principal (ID 101085675). Nesta data, em acesso ao sistema SAPRE, inexiste precatório expedido vinculado aos autos. Dessa maneira, determino à CPE que adote o fluxo para precatório: 1. Proceda à requisição do precatório, via sistema SAPRE, observando-se o valor indicado, juntando-se cópia aos autos; 2. Caso falte algum dado ou documento, a CPE deverá praticar ato ordinatório de intimar a parte para apresentação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e ocorrendo a inércia, autorizo, desde já, o arquivamento, independentemente de novo despacho; 3. Cadastre-se e certifique-se nos autos o número e ordem sequencial do precatório, somente após envie os autos conclusos para formalização e assinatura; 4. Após, encaminhe-se o competente precatório para o Eg. TJ/RO, com as nossas homenagens de estilo; 5. Em seguida, cumpridas as diligências necessárias, intimem-se as partes para conhecimento, arquivando-se o feito, oportunamente. 6. Com a informação de pagamento, intime-se a exequente, para manifestação em 5 (cinco) dias, após conclusos. Certificado o número do precatório expedido, fica a parte autora intimada para acompanhar seu andamento junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia através do endereço eletrônico http://www.tjro.jus.br/index.php/precatorios. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 13 de agosto de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GEBSON PINHEIRO DA COSTA, CPF nº 59733926272 Advogado do(a) AUTOR: MARCIO SILVA DOS SANTOS, OAB nº RO838, FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA, OAB nº RO7710 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7003862-72.2017.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. Providencie a escrivania, a alteração da classe processual para que passe a constar como cumprimento de sentença. 1. Considerando a apresentação dos cálculos pelo(a) exequente, intime-se o executado para se manifestar, podendo IMPUGNAR a execução, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 1-B da Lei n. 9494/97 c/c o artigo 535 do CPC). 2. Deixo de arbitrar, por ora, honorários para esta fase executiva, considerando que se trata de execução com valor superior a sessenta salários mínimos, cujo arbitramento somente será cabível caso haja impugnação (CPC, art. 85, §7°). 2.1 Não havendo impugnação, CERTIFIQUE-SE, a escrivania a devida intimação da parte executada, ficando desde já autorizada a expedição de da requisição de pagamento adequada (RPV/Precatório), ao órgão competente, referente aos valores apresentados. 3. Em caso de impugnação, intime-se o(a) exequente para se manifestar no prazo legal. 3.1 CONCORDANDO com os cálculos apresentados pela parte executada, expeça-se o necessário para o pagamento (RPV/Precatório), sem necessidade de retorno dos autos à conclusão. 4. Após a expedição da requisição de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção. 4.1 Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 5. NÃO concordando a parte exequente com os cálculos apresentados, remetam-se os autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. 5.1 Na sequência, às partes para manifestação. Em seguida, tornem-me conclusos. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 19 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

20/09/2023, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para decisão)

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