Execução Fiscal 7002489-29.2019.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7002489-29.2019.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:19

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 08:05

Definitivo

11/03/2024, 10:46

Documento (Certidão)

11/03/2024, 10:46

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 10:43

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:19

Decurso de Prazo

09/02/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2024, 04:47

Publicação

02/02/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) NOTIFICAÇÃO DE: JOSE ORTENCIO DA SILVA CPF: 142.261.381-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7002489-29.2019.8.22.0003. Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO CPF: 04.279.238/0001-59 Executado: JOSE ORTENCIO DA SILVA CPF: 142.261.381-04 DECISÃO ID 101095958: “(...) Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. (...)" Sede do Juízo: Fórum Min. Victor Nunes Leal, Rua Raimundo Cantanhede, 1080, Jaru-RO, CEP 76.890-000 e-mail: [email protected] Jaru, 1 de fevereiro de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:32

Publicação

31/01/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: MUNICÍPIO DE JARU - RO Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JARU Requerido/Executado: JOSE ORTENCIO DA SILVA Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7002489-29.2019.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Requerente/ Vistos, etc. A parte exequente informou o cumprimento da obrigação e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, CPC. Eventuais custas pendentes deverão ser arcadas pelo executado, na forma da Lei Estadual n. 3.896/2016. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 30 de janeiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 16:19

Documentos

Intimação

•02/02/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(147)