Procedimento Comum Cível 0026193-08.2006.8.22.0017 - TJRO

Procedimento Comum Cível 0026193-08.2006.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: STRADA CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA - ME, AV. 25 DE AGOSTO, 4388 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDIVALDO ANGELO ARCARI, LINHA 07, LOTE 14, KM 04,, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, AV. NORTE SUL, 5404, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, J.K. CONSTRUTORA & TERRAPLANAGEM LTDA, RODOVIA 010, KM 01 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA, AV. LIBERDADE 4500, N INFORMADO CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, AVENIDA LIBERDADE 4510, CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSUE CRISOSTOMO, AV. LIBERDADE, 4510, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, AV. PORTO VELHO. 3328, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CELIA FERRARI, AV. AMAZONAS, 4763,, PODENDO SER ENCONTRADA NA PREFEITURA MUN. DE AFO/R REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, IZALINO MEZZOMO, LINHA 45, LOTE 45, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DARCILA TERESINHA CASSOL, AV. NILO PEÇANHA, 3499, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Considerando a manifestação ministerial de ID 122009217, na qual o Parquet informa o endereço atualizado da herdeira KELLY MEZZONO CRISOSTOMO — Rua Corbelia, n° 695, Jardim América, Município e Comarca de Vilhena/RO, telefone (69) 98467-0063 — e requer a expedição de carta precatória para sua citação, com prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, contestar; bem como reitera o pedido de habilitação dos sucessores EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, GUILHERME MEZZONO CRISOSTOMO e SIMONE CRISOSTOMO, por já intimados, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0026193-08.2006.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) Parte defiro os requerimentos Ante o exposto: a) Habilito, na condição de sucessores do falecido JOSUÉ CRISOSTOMO, para integrarem o polo passivo da presente ação, EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO, GUILHERME MEZZONO CRISOSTOMO e SIMONE CRISOSTOMO. Anote-se e proceda-se às alterações cadastrais pertinentes. b) Determino a expedição de CARTA PRECATÓRIA à Comarca de Vilhena/RO para citação de KELLY MEZZONO CRISOSTOMO, no endereço Rua Corbelia, n° 695, Jardim América, Vilhena/RO, telefone (69) 98467-0063, a fim de que, querendo, apresente impugnação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 690 do CPC). c) Após, com o cumprimento, abra-se vista ao Ministério Público e, na sequência, voltem conclusos para deliberação acerca do prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, terça-feira, 2 de setembro de 2025, às 10:36. Guilherme Ferreira Juiz de Direito Substituto

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: STRADA CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA - ME, AV. 25 DE AGOSTO, 4388 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDIVALDO ANGELO ARCARI, LINHA 07, LOTE 14, KM 04,, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, AV. NORTE SUL, 5404, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, J.K. CONSTRUTORA & TERRAPLANAGEM LTDA, RODOVIA 010, KM 01 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA, AV. LIBERDADE 4500, N INFORMADO CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, AVENIDA LIBERDADE 4510, CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSUE CRISOSTOMO, AV. LIBERDADE, 4510, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, AV. PORTO VELHO. 3328, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CELIA FERRARI, AV. AMAZONAS, 4763,, PODENDO SER ENCONTRADA NA PREFEITURA MUN. DE AFO/R REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, IZALINO MEZZOMO, LINHA 45, LOTE 45, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DARCILA TERESINHA CASSOL, AV. NILO PEÇANHA, 3499, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0026193-08.2006.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) Parte Defiro o pedido do Ministério Público de ID 119621042. Determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 dias, após transcurso do prazo, vista ao Parquet. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, sexta-feira, 6 de junho de 2025, às 13:17. DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: STRADA CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA - ME, AV. 25 DE AGOSTO, 4388 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDIVALDO ANGELO ARCARI, LINHA 07, LOTE 14, KM 04,, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, AV. NORTE SUL, 5404, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA, AV. LIBERDADE 4500, N INFORMADO CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, AV. PORTO VELHO. 3328, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, J.K. CONSTRUTORA & TERRAPLANAGEM LTDA, RODOVIA 010, KM 01 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, AVENIDA LIBERDADE 4510, CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSUE CRISOSTOMO, AV. LIBERDADE, 4510, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, CELIA FERRARI, AV. AMAZONAS, 4763,, PODENDO SER ENCONTRADA NA PREFEITURA MUN. DE AFO/R REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, IZALINO MEZZOMO, LINHA 45, LOTE 45, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DARCILA TERESINHA CASSOL, AV. NILO PEÇANHA, 3499, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E C I S Ã O Nos termos do art. 690 do CPC, determino a citação dos herdeiros indicados ao ID 108665465 para se pronunciarem no prazo de 5 (cinco) dias. Com a manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e após conclusos para que se decida quanto à habilitação. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 0026193-08.2006.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) Parte Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA E OUTROS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS Alta Floresta D'Oeste, quinta-feira, 12 de setembro de 2024, às 15:40. Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz(a) de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: STRADA CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA - ME, AV. 25 DE AGOSTO, 4388 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDIVALDO ANGELO ARCARI, LINHA 07, LOTE 14, KM 04,, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, AV. NORTE SUL, 5404, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, J.K. CONSTRUTORA & TERRAPLANAGEM LTDA, RODOVIA 010, KM 01 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA, AV. LIBERDADE 4500, N INFORMADO CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, AVENIDA LIBERDADE 4510, CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSUE CRISOSTOMO, AV. LIBERDADE, 4510, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, AV. PORTO VELHO. 3328, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CELIA FERRARI, AV. AMAZONAS, 4763,, PODENDO SER ENCONTRADA NA PREFEITURA MUN. DE AFO/R REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, IZALINO MEZZOMO, LINHA 45, LOTE 45, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DARCILA TERESINHA CASSOL, AV. NILO PEÇANHA, 3499, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0026193-08.2006.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 1.045,00 () Parte Vistos. Sobreveio aos autos informação do falecimento do requerido JOSUE CRISOSTOMO em 07/11/2017 (ID 98327003 e ID 98329696). SUSPENDO o processo e determino a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oeste, domingo, 28 de abril de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: STRADA CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA - ME, AV. 25 DE AGOSTO, 4388 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDIVALDO ANGELO ARCARI, LINHA 07, LOTE 14, KM 04,, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, AV. NORTE SUL, 5404, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, J.K. CONSTRUTORA & TERRAPLANAGEM LTDA, RODOVIA 010, KM 01 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA, AV. LIBERDADE 4500, N INFORMADO CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, AVENIDA LIBERDADE 4510, CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSUE CRISOSTOMO, AV. LIBERDADE, 4510, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, AV. PORTO VELHO. 3328, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CELIA FERRARI, AV. AMAZONAS, 4763,, PODENDO SER ENCONTRADA NA PREFEITURA MUN. DE AFO/R REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, IZALINO MEZZOMO, LINHA 45, LOTE 45, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DARCILA TERESINHA CASSOL, AV. NILO PEÇANHA, 3499, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0026193-08.2006.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 1.045,00 () Parte Vistos. Sobreveio aos autos informação do falecimento do Sr. JOSUE CRISOSTOMO em 07/11/2017 (ID 98327003 e ID 98329696 ). Diante do exposto, decido. Determino: a) a retificação do polo passivo da demanda com a inclusão dos herdeiros do de cujus Josue Crisostomo, e sua consequentemente intimações ( ID 100962437); b) a habilitação do patrono Dr. Jeverson Leandro Costa OAB/RO 3134 aos autos a requerida Ilva Mezzomo. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oesteterça-feira, 30 de janeiro de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, PRAÇA AURÉLIA STÉDILE S/N, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: STRADA CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA - ME, AV. 25 DE AGOSTO, 4388 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, EDIVALDO ANGELO ARCARI, LINHA 07, LOTE 14, KM 04,, NÃO CONSTA ZONA RURAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, AV. NORTE SUL, 5404, NÃO CONSTA CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, J.K. CONSTRUTORA & TERRAPLANAGEM LTDA, RODOVIA 010, KM 01 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA, AV. LIBERDADE 4500, N INFORMADO CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, AVENIDA LIBERDADE 4510, CONSTRUTEL TERRAPLANAGEM PARQUE INDUSTRIAL NOVO TEMPO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, JOSUE CRISOSTOMO, AV. LIBERDADE, 4510, NÃO CONSTA CENTRO - 76980-022 - VILHENA - RONDÔNIA, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, AV. PORTO VELHO. 3328, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, CELIA FERRARI, AV. AMAZONAS, 4763,, PODENDO SER ENCONTRADA NA PREFEITURA MUN. DE AFO/R REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, IZALINO MEZZOMO, LINHA 45, LOTE 45, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA, DARCILA TERESINHA CASSOL, AV. NILO PEÇANHA, 3499, NÃO CONSTA REDONDO - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0026193-08.2006.8.22.0017 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Improbidade Administrativa Valor da causa: R$ 1.045,00 () Parte Vistos. Sobreveio aos autos informação do falecimento do Sr. JOSUE CRISOSTOMO em 07/11/2017 (ID 98327003 e ID 98329696 ). Diante do exposto, decido. Determino: a) a retificação do polo passivo da demanda com a inclusão dos herdeiros do de cujus Josue Crisostomo, e sua consequentemente intimações ( ID 100962437); b) a habilitação do patrono Dr. Jeverson Leandro Costa OAB/RO 3134 aos autos a requerida Ilva Mezzomo. Cumpra-se. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO OFÍCIO/CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Alta Floresta D'Oesteterça-feira, 30 de janeiro de 2024 Ana Carolina Ferreira Marques dos Prazeres Juiz(a) de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026193-08.2006.8.22.0017. AUTORES: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: STRADA CONSTRUCOES & INCORPORACAO LTDA - ME, EDIVALDO ANGELO ARCARI, ANIBAL DE JESUS RODRIGUES, J.K. CONSTRUTORA & TERRAPLANAGEM LTDA, CONSTRUTEL TERRAPLENAGEM LTDA, ILVA MEZZOMO CRISOSTOMO, JOSUE CRISOSTOMO, ODEVAL DEVINO TEIXEIRA, CELIA FERRARI, IZALINO MEZZOMO, DARCILA TERESINHA CASSOL ADVOGADOS DOS REU: JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, MARTA MARTINS FERRAZ PALONI, OAB nº RO1602, SALVADOR LUIZ PALONI, OAB nº SP81050, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Presente nos autos a manifestação do parquet e da Defensoria Pública no sentido de ausência de necessária suspensão do feito, bem como da não aplicação retroativa da Lei que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Ambas as manifestações se calçam na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 843989, que originou o Tema 1199, julgado em agosto de 2022, transitado em julgado em 16/02/2023, que vedou o entendimento que pretendia a defesa ver aplicado. Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA DO OESTE, Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADOS DOS indefiro o pedido de suspensão do feito. Também indefiro o pedido de devolução dos autos para manifestação quanto as alegações contidas no ID nº 83299199, uma vez que o Ministério Público foi instado a se manifestar em razão de pedido da parte requerida, que já teve a oportunidade de expor sua tese sobre o tema. Assim sendo, entendo ter se perfectibilizado o devido contraditório e ampla defesa. Ademais, verifico que as partes pugnaram pela realização de audiência de instrução, com a finalidade de ouvir testemunhas previamente arroladas, a qual não ocorreu no dia 19/09/2022 por ausência de publicação e intimação da decisão (Id. 81913526). Pois bem. Primeiramente, determino à CPE que cumpra o item 6 da ata de audiência de Id. 81913526, de modo que todas as publicações e intimações em relação aos requeridos deverão ser feitas em nome do Dr. Jeverson Leandro Costa, OAB/RO 3046. Designo audiência de instrução e julgamento por videoconferência para o 30 de novembro de 2023 às 08h00min, devendo ser realizada nova tentativa de intimação de Daniel Deina, Anibal de Jesus Rodrigues, Edivaldo Angelo Arcari e Strada Construções & Incorporação LTDA – ME, bem como, acaso se logre êxito na intimação pessoal deles, seja indagado a cada um se irá constituir advogado nos autos. Caso a resposta seja negativa, informe a parte de que deverá comparecer ao Núcleo de Defensoria Pública para análise de hipossuficiência. Quanto a testemunha Daniel Deina, o Ministério Público forneceu seu endereço, sendo na Avenida Rio de Janeiro, n. 4409, Bairro Cidade Alta, Município e Comarca de Alta Floresta D’Oeste/RO, telefone: (69) 9 9971-8585. Já fica disponibilizado o link https://meet.google.com/ahh-fedz-gix que será utilizado para a testemunha ingressar na sala virtual de audiência. As testemunhas (ou informantes) que puderem ser ouvidas mediante o sistema de vídeo ficam cientes de que será utilizado o sistema Google Meets que deverá ser baixado no computador, tablet ou celular para fins de participar da solenidade virtual. A testemunha que no ato de intimação verificar sua impossibilidade de ser ouvida por vídeo, deverá no dia e hora da audiência se dirigir ao Fórum da Comarca de Alta Floresta D'Oeste\RO (Av. Mato Grosso, esq. c/ Rua Ceará – Centro), ocasião em que será ouvida perante a Secretária do Juízo na Sala do Tribunal do Júri. As testemunhas ficam cientes de que em caso de não comparecimento à sala virtual ou perante o Fórum poderá ser aplicada multa, sem prejuízo da configuração do crime previsto no art. 330, do Código Penal. Caso existam testemunhas residentes em outra Comarca, já serve a presente como carta precatória, caso a intimação não puder ser realizada de maneira mais célere. Na hipótese de alguma testemunha não ser localizada, abra-se vista à parte que arrolou para se manifestar, ficando desde já homologada eventual desistência. No prazo de 10 (dez) dias e sob pena de dispensa da prova, a parte que não apresentou rol de testemunha poderá apresentar e as que apresentaram rol de testemunhas e queiram modificá-las também poderão fazê-lo, com qualificação completa conforme disposto no art. 450 do CPC. Considerando que foi deferido o depoimento pessoal, os requeridos devem estar conectados no início da audiência, para prestar declarações, sob pena de confissão quanto a matéria fática (§1º do art. 385 do CPC). Nos termos do art. 455 do CPC, os advogados das partes devem informar ou intimar as testemunhas arroladas para estarem conectadas no início da audiência. Caso não seja cumprido o disposto no §1º do art. 455 do CPC, a ausência na audiência por videoconferência, no horário designado, importará em reconhecimento da desistência quanto à oitiva (§3º do art. 455 do CPC). Caso o advogado da parte não esteja conectado na data e horário da audiência por videoconferência, o juízo poderá dispensar a oitiva das testemunhas arroladas, conforme disposto no §2º do art. 362 do CPC. A audiência por videoconferência será gravada em áudio e vídeo e, posteriormente lançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na aba de audiências. Na data e horário designados para audiência, as partes, advogados e testemunhas deverão acessar o endereço eletrônico da videoconferência, sendo admitida uma tolerância de apenas 10 (dez) minutos. Todos os participantes devem habilitar áudio e vídeo nos seus dispositivos eletrônicos, sob pena de exclusão da videoconferência. O áudio, depois de habilitado deve ser mantido desligado, devendo ser ligado somente no momento em que o participante efetuar alguma intervenção oral, para evitar ruídos na gravação. A responsabilidade por manter os seus equipamentos funcionando e com acesso à internet é das partes, testemunhas e de seus advogados. Os requeridos deverão ser intimados pessoalmente, por meio de mandado, para participarem da conferência por meio de videoconferência, sob pena de confesso. Intimem-se. CÓPIA DESTE SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/CARTA PRACATÓRIA Alta Floresta D'Oeste, 02 de outubro de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta precatória)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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