Execução Fiscal 7003464-91.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ALVARO ANTONIO AGUIAR DOS REIS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/08/2024, 13:31

Outras Decisões

21/08/2024, 00:14

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 07:44

Documento (Certidão)

17/07/2024, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 07:17

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 07:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2024, 11:40

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:06

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:04

Todas as movimentações(193)

Definitivo

21/08/2024, 13:31

Outras Decisões

21/08/2024, 00:14

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:04

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 08:35

Conclusão (para decisão)

17/07/2024, 07:44

Documentos

•01/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2024, 07:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/07/2024, 07:17

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 07:04

Petição (Petição (outras))

07/07/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/07/2024, 11:40

Decurso de Prazo

02/04/2024, 00:06

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2024, 12:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:13

Publicação

01/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: ALVARO ANTONIO AGUIAR DOS REIS JUNIOR - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7003464-91.2018.8.22.0001 Vistos, Tendo em vista que a parte executada é réu preso revel, conforme o ID 17620543, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados. Após, encaminhem-se à Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 31 de janeiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 08:16

Curador

31/01/2024, 08:16

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:45

Decurso de Prazo

17/10/2023, 14:29

Conclusão (para decisão)

10/10/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 07:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2023, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 21:27

Publicação

19/09/2023, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO ALVARO ANTONIO AGUIAR DOS REIS JUNIOR - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7003464-91.2018.8.22.0001 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud foi infrutífera. 2. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de quinze dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/09/2023, 00:00

Mero expediente

18/09/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 12:11

Decurso de Prazo

11/09/2023, 00:02

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/07/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 09:05

Decurso de Prazo

28/07/2022, 09:44

Publicação

04/07/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2022, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:38

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 11:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 08:31

Documento (Certidão)

10/05/2022, 15:31

Publicação

29/04/2022, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:45

Decurso de Prazo

28/04/2022, 20:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 08:24

Conclusão (para despacho)

29/03/2022, 13:22

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 09:01

Publicação

08/03/2022, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2022, 10:17

Outras Decisões

05/03/2022, 10:17

Decurso de Prazo

23/02/2022, 14:09

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2021, 17:07

Publicação

17/12/2021, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2021, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2021, 09:20

Outras Decisões

16/12/2021, 09:20

Decurso de Prazo

11/11/2021, 14:51

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 13:35

Publicação

15/10/2021, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 17:01

Decurso de Prazo

30/09/2021, 00:05

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 18:27

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:20

Documento

10/09/2021, 14:18

Publicação

08/09/2021, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2021, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 19:59

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 07:28

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 07:54

Decurso de Prazo

12/05/2021, 00:20

Publicação

16/04/2021, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2021, 12:22

Outras Decisões

15/04/2021, 12:22

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 08:15

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 09:10

Decurso de Prazo

20/03/2021, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2021, 03:58

Publicação

25/02/2021, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2021, 00:59

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 08:59

Outras Decisões

24/02/2021, 08:59

Conclusão (para despacho)

22/02/2021, 09:09

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 15:18

Decurso de Prazo

06/02/2021, 03:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:02

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 12:38

Decurso de Prazo

14/09/2020, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2020, 13:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 12:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2020, 18:05

Decurso de Prazo

10/03/2020, 01:35

Publicação

05/03/2020, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2020, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2020, 10:11

Outras Decisões

04/03/2020, 10:11

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 10:41

Decurso de Prazo

11/12/2019, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 14:34

Publicação

06/12/2019, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 12:04

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 11:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2019, 10:58

Decurso de Prazo

16/10/2019, 00:55

Publicação

10/10/2019, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2019, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2019, 09:34

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 15:23

Documento (Certidão)

16/09/2019, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 22:29

Decurso de Prazo

15/05/2019, 02:30

Publicação

10/05/2019, 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 20:02

Mandado

10/05/2019, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

10/05/2019, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2019, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 13:24

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2019, 14:29

Publicação

01/03/2019, 07:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2019, 07:38

Mandado

27/02/2019, 20:07

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 20:07

Mandado

21/02/2019, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2019, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2019, 10:14

Mero expediente

21/02/2019, 10:14

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 08:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2019, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2019, 17:28

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 10:30

Petição (Petição (outras))

07/12/2018, 10:30

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 10:33

Decurso de Prazo

23/11/2018, 04:45

Publicação

29/10/2018, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2018, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2018, 11:20

Mero expediente

26/10/2018, 11:20

Conclusão (para despacho)

23/10/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2018, 12:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2018, 11:55

Mero expediente

28/08/2018, 08:11

Conclusão (para despacho)

14/08/2018, 07:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2018, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2018, 09:10

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 11:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2018, 07:45

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 11:52

Mero expediente

25/06/2018, 09:11

Conclusão (para despacho)

10/05/2018, 11:38

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 10:24

Decurso de Prazo

22/04/2018, 04:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2018, 09:44

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 23:41

Mandado

13/04/2018, 23:41

Expedição de documento

14/03/2018, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2018, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 09:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2018, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 08:56

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

15/02/2018, 11:37

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2018, 08:10

Mero expediente

02/02/2018, 08:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2018, 13:04

Distribuição (sorteio)

31/01/2018, 13:04

Despacho

•19/09/2023, 00:00