Cumprimento de sentença 7002752-36.2016.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002752-36.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2024, 11:29

Documento (Certidão)

03/04/2024, 11:27

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

21/03/2024, 00:16

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 01:20

Publicação

29/02/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 SENTENÇA Processo: 7002752-36.2016.8.22.0013. EXEQUENTE: RONDOBAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: VAGNER DOUGLAS GNOATTO - RO0004606A EXECUTADO: RIBEIRO E MATIAS LTDA - ME INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 12:50

Publicação

27/02/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RONDOBAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: VAGNER DOUGLAS GNOATTO, OAB nº RO4606A EXECUTADO: RIBEIRO E MATIAS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002752-36.2016.8.22.0013 Cumprimento de sentença Duplicata Vistos. A parte exequente se manifestou informando que houve a satisfação integral do débito e requereu a extinção do feito (id 101361749). Isso posto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vislumbro que a obrigação foi satisfeita e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

27/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 15:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/02/2024, 15:51

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 07:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 11:08

Documentos

Notificação

•29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RONDOBAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: VAGNER DOUGLAS GNOATTO, OAB nº RO4606A EXECUTADO: RIBEIRO E MATIAS LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7002752-36.2016.8.22.0013 Cumprimento de sentença Duplicata Vistos. Compulsando aos autos, verifico que a parte exequente informou que as partes firmaram acordo extrajudicial sobre o débito exequendo e requereu a suspensão do processo até a data de 30/01/2024, para cumprimento do acordo pelo executado (id’s 95622589 e 95622591). Como é cediço, a interpretação conjunta das disposições contidas nos artigos 313, II, e 922 do CPC viabiliza o deferimento do pedido de suspensão do processo, na hipótese em que as partes tenham celebrado acordo visando à quitação parcelada do débito cobrado por meio de ação. Eis o teor do dispositivo referido: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; [...] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SUSPENSÃO DO FEITO. ART. 922 CPC. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. - Conforme art. 922 do CPC, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação; -Apelação cível conhecida e provida. (TJ-AM; Relator (a): Flávio Humberto Pascarelli Lopes; Comarca: Capital - Fórum Ministro Henoch Reis; Órgão julgador: Terceira Câmara Cível; Data do julgamento: 09/09/2022; Data de registro: 09/09/2022) Como se pode ver, a celebração de acordo na fase de cumprimento de sentença é possível, bem como permite a suspensão do processo por um lapso temporal estabelecido pelas próprias partes, medida que tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida (id 95622591), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 922 do Código de Processo Civil determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado (30/01/2024) ou até que sobrevenham novos requerimentos. A suspensão correrá em arquivo, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para manifestação. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cerejeiras, terça-feira, 17 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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