Execução de Título Extrajudicial 7049303-37.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7049303-37.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/03/2024, 08:23

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 08:22

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:36

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:26

Publicação

11/03/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO MORAR MELHOR, RUA FERNANDO CORTÊS, ADMINISTRAÇÃO MORAR MELHOR 3 ETAPA AEROCLUBE - 76811-007 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, YAN JEFERSON GOMES NASCIMENTO, OAB nº RO10669 EXECUTADO: FABIANA DA CONCEICAO REGO, RUA FERNANDO CORTÊS Bloco 16 AP 301, MORAR MELHOR 3 ETAPA - RUA 08, LOTE 03, QUADRA 02 AEROCLUBE - 76811-007 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO MORAR MELHOR em face de EXECUTADO: FABIANA DA CONCEICAO REGO A parte Exequente foi intimada a dar prosseguimento ao feito, todavia manteve-se silente, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito em apresentar bens para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto conforme determina o artigo 53 da 9.099/95 e a Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme se verifica abaixo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 7049303-37.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de Título Extrajudicial formulada por Ante o exposto, com fulcro no artigo 53,§ 4º da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, sexta-feira, 8 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

11/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 13:17

Inexistência de bens penhoráveis

08/03/2024, 13:17

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 09:20

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 05:02

Publicação

01/02/2024, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7049303-37.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, YAN JEFERSON GOMES NASCIMENTO, OAB nº RO10669 Polo Passivo: FABIANA DA CONCEICAO REGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Chamo o feito à ordem. Realizada a busca de bens via SISBAJUD, foi encontrada a quantia de R$ 12,69 (Doze reais e sessenta e nove centavos), valor ínfimo, logo, procedi o desbloqueio nesta data. Determino a desconsideração da Decisão de ID 97000953 que ordenou a transferência do valor encontrado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: EMPREENDIMENTO MORAR MELHOR ADVOGADOS DO Intime-se o Exequente, para que no prazo de 10 (dez) dias dê prosseguimento ao feito, uma vez que as buscas via SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas. Porto Velho,quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Substituta

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:08

Documentos

Sentença

•11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO MORAR MELHOR, RUA FERNANDO CORTÊS, ADMINISTRAÇÃO MORAR MELHOR 3 ETAPA AEROCLUBE - 76811-007 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, YAN JEFERSON GOMES NASCIMENTO, OAB nº RO10669 EXECUTADO: FABIANA DA CONCEICAO REGO, RUA FERNANDO CORTÊS Bloco 16 AP 301, MORAR MELHOR 3 ETAPA - RUA 08, LOTE 03, QUADRA 02 AEROCLUBE - 76811-007 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREENDIMENTO MORAR MELHOR em face de EXECUTADO: FABIANA DA CONCEICAO REGO A parte Exequente foi intimada a dar prosseguimento ao feito, todavia manteve-se silente, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. Conforme se observa dos autos, a parte exequente não obteve êxito em apresentar bens para satisfação do crédito exequendo. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto conforme determina o artigo 53 da 9.099/95 e a Jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme se verifica abaixo: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. 7049303-37.2021.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Trata-se de ação de Título Extrajudicial formulada por Ante o exposto, com fulcro no artigo 53,§ 4º da Lei dos Juizados Especiais, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, sexta-feira, 8 de março de 2024 Angela Maria da Silva Juíza de Direito Substituta

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7049303-37.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, YAN JEFERSON GOMES NASCIMENTO, OAB nº RO10669 Polo Passivo: FABIANA DA CONCEICAO REGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Valor da causa: R$ 1.102,28 (mil, cento e dois reais e vinte e oito centavos). Polo Ativo: EMPREENDIMENTO MORAR MELHOR ADVOGADOS DO Vistos, Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo, devendo retornar a conclusão. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de agosto de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7049303-37.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, YAN JEFERSON GOMES NASCIMENTO, OAB nº RO10669 Polo Passivo: FABIANA DA CONCEICAO REGO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Rescisão / Resolução Valor da causa: R$ 1.102,28 (mil, cento e dois reais e vinte e oito centavos). Polo Ativo: EMPREENDIMENTO MORAR MELHOR ADVOGADOS DO Vistos, Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial em que EMPREENDIMENTO MORAR MELHOR demanda em face de FABIANA DA CONCEICAO REGO. INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora on line formulado pelo credor, posto que acresce aos cálculos do crédito exequendo honorários de execução (10%), nos moldes do §1º, do art. 523, in fine, do CPC, o que não é permitido na seara e microssistema dos Juizados Especiais, ex vi dos arts. 54 e 55, da LF 9.099/95, que preveem as únicas despesas ocorrentes nos Juizados. Até mesmo o Código de Processo assegura a primazia da referida Lei Especial (LJE), fazendo as ressalvas pertinentes nos arts. 318 e 1.046, §2º, NCPC (LF 13.105/2015). Enfrentando a matéria e questão posta a discussão, assim entendeu o FONAJE– Fórum Nacional dos Juizados Especiais: “A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento”(Enunciado nº 97). Por conseguinte, deve o cartório intimar o exequente para, em 05 (cinco) dias e sob pena de arquivamento, retificar a memória de cálculo, excluindo os pretensos honorários. Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para penhora on-line. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 30 de junho de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1- Prazos processuais nesse Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se do dia seguinte à intimação, salvo contagem a partir da intimação pelo Diário da Justiça, que obedece regra própria. 2 - As partes deverão comunicar eventual alterações dos seus respectivos endereços, número de telefones e e-mails, sob pena de se considerar como válida e eficaz a intimação cumprida no endereço constante nos autos, mesmo que esta retorne negativa (art. 19, §2º Lei n. 9.099/95).

03/07/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

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Inexistência de bens penhoráveis

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