Execução Fiscal 0039994-49.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.715,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CREUZA BARROS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:31

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:32

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0039994-49.2000.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Creuza Barros de Oliveira Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 01/06/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Notif Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0039994-49.2000.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 11:37

Outras Decisões

18/03/2020, 14:09

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:49

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:31

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 11:32

Arquivado Definitivamente

24/09/2021, 09:05

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 09:01

DESPACHO

•26/03/2021, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 14:51

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0039994-49.2000.8.22.0001. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelada: Creuza Barros de Oliveira Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 01/06/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Execução fiscal. Notif Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0039994-49.2000.8.22.0001 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

10/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2020, 11:37

Outras Decisões

18/03/2020, 14:09

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:39

Decorrido prazo de Creuza Barros de Oliveira em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:07

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2020.

12/02/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 07:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/02/2020, 19:08

Conclusos para despacho

21/01/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:05

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 17:38

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:17

Ordenada a entrega dos autos à parte

16/09/2019, 10:06

Conclusos para despacho

13/09/2019, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 03:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:02

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 00:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2019, 10:59

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 05:58

Distribuído por migração de sistemas

28/03/2019, 05:58

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

28/03/2019, 01:53

Mov. [26] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

03/12/2018, 10:59

Mov. [27] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

03/12/2018, 10:59

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

03/12/2018, 10:59

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

29/06/2018, 09:24

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

15/06/2018, 15:44

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/06/2018, 15:43

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/02/2018, 11:19

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

28/02/2018, 11:19

Mov. [20] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/10/2017, 00:12

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 17:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/08/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

01/08/2017, 17:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

21/07/2017, 16:24

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

02/12/2016, 10:22

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/11/2016, 10:01

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2016, 10:01

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

16/11/2016, 10:00

Mov. [12] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

17/07/2015, 00:12

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:38

Mov. [10] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 16/06/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

16/06/2015, 16:37

Mov. [9] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/05/2015, 08:15

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/05/2015, 08:15

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de/Certidão

05/05/2015, 08:11

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

03/06/2014, 14:09

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 31/03/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/03/2014, 16:59

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/03/2014, 10:56

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

07/03/2014, 10:56

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

04/10/2013, 10:27

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

04/10/2013, 10:27

DESPACHO

•18/06/2020, 12:27

DESPACHO

•18/03/2020, 14:09

SENTENÇA

•10/02/2020, 19:08

DESPACHO

•25/10/2019, 18:05

DESPACHO

•25/10/2019, 17:38

DESPACHO

•16/09/2019, 13:17

DESPACHO

•16/09/2019, 10:06

DESPACHO

•18/06/2019, 00:00

DECISÃO

•29/06/2018, 13:24

DECISÃO

•02/12/2016, 14:22