Apelação Cível 0039994-49.2000.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.715,10

Órgão julgador

Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

CREUZA BARROS DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:59

Expedição de #Não preenchido#.

09/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de

07/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 18:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

30/04/2021, 13:44

Deliberado em sessão

23/04/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:57

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

04/10/2021, 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

20/08/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 09:59

Expedição de #Não preenchido#.

09/08/2021, 09:58

Juntada de Petição de

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2021, 09:01

DESPACHO

•26/03/2021, 10:57

07/07/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 18:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PORTO VELHO - CNPJ: 05.903.125/0001-45 (APELANTE) e não-provido.

30/04/2021, 13:44

Deliberado em sessão

23/04/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2020, 12:27

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2020, 11:38

Conclusos para decisão

02/06/2020, 14:28

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 14:28

Juntada de termo de triagem

02/06/2020, 10:38

Recebidos os autos

01/06/2020, 14:01

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 14:01

DESPACHO

•18/06/2020, 12:27

DESPACHO

•18/03/2020, 14:09

SENTENÇA

•10/02/2020, 19:08

DESPACHO

•25/10/2019, 18:05

DESPACHO

•25/10/2019, 17:38

DESPACHO

•16/09/2019, 13:17

DESPACHO

•16/09/2019, 10:06

DESPACHO

•18/06/2019, 00:00

DECISÃO

•29/06/2018, 13:24

DECISÃO

•02/12/2016, 14:22