Execução Fiscal 0036121-22.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 420,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ANTONIA CARDOSO DE LIMA

Reu

OSVALDO GOMES FALCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:10

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:51

Arquivado Definitivamente

09/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:20

Juntada de documento de comprovação

06/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:11

Recebidos os autos

08/11/2021, 09:05

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0036121-22.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Osvaldo Gomes Falcão Apelada: Antônia Cardoso de Lima Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 05/04/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0036121-22.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2021, 11:25

Outras Decisões

17/03/2021, 08:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:58

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:10

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEMFAZ em 25/01/2022 23:59.

23/02/2022, 06:51

Arquivado Definitivamente

Documentos

PETIÇÃO

•02/12/2021, 09:57

ACÓRDÃO

•10/06/2021, 11:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/02/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 11:20

Juntada de documento de comprovação

06/12/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 09:11

Recebidos os autos

08/11/2021, 09:05

Juntada de termo de triagem

29/10/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL DECISÃO Processo: 0036121-22.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelado: Osvaldo Gomes Falcão Apelada: Antônia Cardoso de Lima Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 05/04/2021 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0036121-22.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

21/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/04/2021, 11:25

Outras Decisões

17/03/2021, 08:55

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 13:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 10:15

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:56

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:50

Juntada de certidão

05/12/2019, 08:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 05:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 17:43

Outras Decisões

09/11/2019, 18:35

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:00

Juntada de Petição de recurso

06/11/2019, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 11:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/09/2019, 11:09

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 09:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2019, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 16/08/2019 23:59:59.

17/08/2019, 03:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 12:27

Ordenada a entrega dos autos à parte

23/07/2019, 16:03

Conclusos para despacho

19/07/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 18:07

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 20:05

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 20:05

Mov. [27] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 16:04

Mov. [24] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

05/10/2018, 09:34

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

05/10/2018, 09:34

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

05/10/2018, 09:34

Mov. [23] - Despacho: Despacho/Não informado

09/08/2017, 09:47

Mov. [22] - Conclusos para: Conclusos para requerer a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses, enquanto aguarda resposta do Ofício em anexo./Decisão

28/07/2017, 12:07

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/04/2017, 09:02

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/04/2017, 09:02

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 19/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

19/04/2016, 17:13

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

08/04/2016, 17:00

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

07/08/2015, 09:15

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

13/07/2015, 10:11

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

13/07/2015, 10:10

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

18/07/2012, 08:38

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

17/07/2012, 12:05

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

17/07/2012, 12:05

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/03/2012, 10:46

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/03/2012, 10:46

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/03/2012, 10:46

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

08/03/2012, 10:46

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 08/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

08/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

25/10/2011, 07:56

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/10/2011, 07:56

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

26/01/2011, 07:55

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

26/01/2011, 07:55

DESPACHO

•14/04/2021, 11:41

DESPACHO

•17/03/2021, 08:55

DESPACHO

•09/11/2019, 18:35

SENTENÇA

•27/09/2019, 11:09

DESPACHO

•23/07/2019, 16:03

DECISÃO

•09/08/2017, 13:47

DECISÃO

•07/08/2015, 13:15

DESPACHO

•18/07/2012, 04:00