Execução Fiscal 7008331-75.2019.8.22.0007 - TJRO

Execução Fiscal 7008331-75.2019.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2026, 17:30

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:51

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:48

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:15

Publicação

28/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 SENTENÇA Processo: 7008331-75.2019.8.22.0007. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL, RUA ANÍSIO SERRÃO 2100 CENTRO - 76963-804 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADOS: FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 15883838000148, AV SETE DE SETEMBRO 2150, SALA 02 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA, REINALDO SELHORST, CPF nº 14170230230 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: INES DA CONSOLACAO COGO, OAB nº RO3412, ANA RITA COGO, OAB nº RO660 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços Vistos. Versam os presentes sobre ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE CACOAL em face da FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE RONDONIA, REINALDO SELHORST, partes qualificadas no feito. O exequente noticiou o pagamento integral do débito, baixa da CDA e requereu a extinção do presente feito (ID 129345661). Diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, II, do CPC. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Após as providências necessárias, arquive-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO - OFÍCIO - CARTA PRECATÓRIA Cacoal/RO, 27 de novembro de 2025. Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/11/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:38

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 12:57

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:23

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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