Precatório 0806031-82.2021.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Precatório · Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I

Autor

MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDNA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 198630·CPF·Representa: Autor

LEANDRA SEIXAS DE SOUZA

OAB/MG 90740·CPF·Representa: Autor

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

OAB/MG 176457·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINS NOE

OAB/RO 3035·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE

OAB/RO 5481·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

EDNA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 198630·CPF·Representa: Autor

LEANDRA SEIXAS DE SOUZA

OAB/MG 90740·CPF·Representa: Autor

JULIA MARIA ARAUJO LUCCA

OAB/MG 176457·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINS NOE

OAB/RO 3035·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE

OAB/RO 5481·CPF·Representa: Autor

CAMILA VARELA GREGORIO

OAB/RO 4133·CPF·Representa: Autor

ROSECLEIDE MARTINS NOE

OAB/RO 793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 11:39

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:45

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:20

Todas as movimentações(83)

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:02

Documento (Outros documentos)

04/04/2024, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 12:41

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2024, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2024, 11:39

Documentos

•05/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:45

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:39

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:12

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2024, 13:20

Publicação

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806031-82.2021.8.22.0000. REQUERENTES: MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JULIA MARIA ARAUJO LUCCA, OAB nº MG176457, CAMILA VARELA GREGORIO, OAB nº RO4133A, ROSECLEIDE MARTINS NOE, OAB nº RO793A, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035A, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE, OAB nº RO5481A, EDNA PEREIRA DA SILVA, OAB nº MG198630, LEANDRA SEIXAS DE SOUZA, OAB nº MG90740 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Manifeste-se o ente devedor quanto aos cálculos de liquidação, em cinco dias. Deixo de intimar a parte credora haja vista sua anuência aos cálculos. A anuência do ente ao valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 2 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806031-82.2021.8.22.0000. REQUERENTES: MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JULIA MARIA ARAUJO LUCCA, OAB nº MG176457, CAMILA VARELA GREGORIO, OAB nº RO4133A, ROSECLEIDE MARTINS NOE, OAB nº RO793A, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035A, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE, OAB nº RO5481A, EDNA PEREIRA DA SILVA, OAB nº MG198630, LEANDRA SEIXAS DE SOUZA, OAB nº MG90740 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Manifeste-se o ente devedor quanto aos cálculos de liquidação, em cinco dias. Deixo de intimar a parte credora haja vista sua anuência aos cálculos. A anuência do ente ao valor apurado, importará em quitação dos autos. A discordância deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Após as providências de praxe para liquidação do feito, que está condicionada a total observância da ordem cronológica, via SAPRE, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º art. 31 da Resolução nº 303/2019-CNJ e arquive-se. Porto Velho, 2 de fevereiro de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:26

Outras Decisões

02/02/2024, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 08:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 08:50

Decurso de Prazo

14/07/2023, 12:07

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:48

Decurso de Prazo

14/07/2023, 11:48

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:01

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:01

Decurso de Prazo

11/07/2023, 00:01

Publicação

30/06/2023, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0806031-82.2021.8.22.0000. REQUERENTES: MACSON JOSE OLIVEIRA TEIXEIRA, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ATIVOS JUDICIAIS I ADVOGADOS DOS REQUERENTES: JULIA MARIA ARAUJO LUCCA, OAB nº MG176457, CAMILA VARELA GREGORIO, OAB nº RO4133A, ROSECLEIDE MARTINS NOE, OAB nº RO793A, VITOR MARTINS NOE, OAB nº RO3035A, JAQUELINE JOICE REBOUCAS PIRES NOE, OAB nº RO5481A, EDNA PEREIRA DA SILVA, OAB nº MG198630 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO A parte credora peticionou informando seus dados bancários para pagamento e requerendo a transferência do crédito. No mesmo sentido requereu os beneficiários dos honorários contratuais. Cumpre esclarecer que pagamentos dos precatórios do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS estão sendo realizados de acordo com as emendas constitucionais nº 113 e 114. Por meio de tais emendas constitucionais houve a prorrogação do pagamento dos precatórios em razão do limite orçamentário estabelecido. Assim, são quitados quantos precatórios forem possíveis considerando o saldo em conta e a ordem cronológica do ente devedor. O repasse realizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ neste exercício não foi suficiente para quitar todos os precatórios, incluindo este, em decorrência de ter sido alcançado o limite orçamentário. Dito isso, aguarde-se a quitação destes autos na ordem cronológica. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 29 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

30/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 12:21

Outras Decisões

29/06/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 12:13

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 07:49

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 14:06

Decurso de Prazo

01/12/2021, 00:01

Decurso de Prazo

01/12/2021, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 13:26

Publicação

26/11/2021, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2021, 12:56

Mero expediente

25/11/2021, 12:56

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:03

Decurso de Prazo

19/11/2021, 00:03

Decurso de Prazo

10/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:00

Decurso de Prazo

29/10/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 19:24

Publicação

20/10/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:58

Mero expediente

19/10/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:38

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 17:37

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 13:35

Decurso de Prazo

19/09/2021, 20:32

Decurso de Prazo

19/09/2021, 20:32

Decurso de Prazo

19/09/2021, 20:32

Decurso de Prazo

10/09/2021, 19:42

Decurso de Prazo

10/09/2021, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 19:40

Documento (Outros documentos)

20/07/2021, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 14:32

Mero expediente

30/06/2021, 12:36

Distribuição (sorteio)

30/06/2021, 11:09

Decisão

•05/02/2024, 00:00

•30/06/2023, 00:00