Execução de Título Extrajudicial 7002508-57.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002508-57.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

30/09/2025, 15:23

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:33

Publicação

11/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Fórum Nélson Hungria, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7002508-57.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: ANDERSON LOPES MUNIZ Advogado do(a) EXEQUENTE: AILTON VELOZO DE SOUSA - RO12370 EXECUTADO: GENIVALDO VIEIRA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/09/2025, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:54

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:54

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:08

Publicação

09/09/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002508-57.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ANDERSON LOPES MUNIZ Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: AILTON VELOZO DE SOUSA, OAB nº RO12370 Requerido: EXECUTADO: GENIVALDO VIEIRA SILVA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Rescisão / Resolução Distribuição: 13/06/2023 Defiro o pedido de ID. 110588979. Suspendo o curso da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III do novo CPC. Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos pelo prazo da prescrição. Intime-se. Guajará-Mirim sábado, 7 de setembro de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

09/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/09/2024, 20:39

Execução frustrada

07/09/2024, 20:39

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:58

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002508-57.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: ANDERSON LOPES MUNIZ ADVOGADO DO EXEQUENTE: AILTON VELOZO DE SOUSA, OAB nº RO12370 EXECUTADO: GENIVALDO VIEIRA SILVA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Rescisão / Resolução Distribuição: 13/06/2023 Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte exequente requer a busca de bens nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SREI, SNIPER, PREVJUD, no entanto, comprova o pagamento de custas referente a uma diligência. Por isso, procedi com buscas, por ora, apenas no sistema RENAJUD, a qual restou frutífera. Efetuei bloqueio no sistema do veículo FIAT/STRADA TREK CE FLEX, placa NDG3F57, UF RO, no sistema RENAJUD, conforme espelho em anexo. Entretanto, não se sabe o local aonde se encontra. Este fato impede, a toda evidência, que a restrição acima anotada se convalide em penhora, notadamente porque não poderá ser avaliada e a ausência de avaliação impede futura venda judicial. Resta-nos, somente, aguardar eventual apreensão, o qual, ante a restrição anotada no RENAJUD, está impossibilitado de circular livremente a partir desta data. Certamente, após a apreensão a parte executada se manifestará nos autos. Esclareço que de acordo com a Lei Estadual n. 3.896/2016 que dispõe sobre a cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, as diligências a serem realizadas perante os sistemas conveniados passaram a custar R$ 21,02 (vinte e um reais e dois centavos) cada uma (para cada CPF ou CNPJ, cada sistema), conforme disposto no artigo 17 da citada Lei. Assim, requeira o exequente o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento do feito. Intime-se. Guajará-Mirim, sábado, 17 de agosto de 2024 Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7002508-57.2023.8.22.0015. Requerente: EXEQUENTE: ANDERSON LOPES MUNIZ, DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3500 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO EXEQUENTE: AILTON VELOZO DE SOUSA, OAB nº RO12370 Requerido: EXECUTADO: GENIVALDO VIEIRA SILVA, BR 364, RAMAL SÃO SEBASTIÃO, KM 11 km 11, ENTRAR LADO PARA ESQUERDO 1 CASA A ESQUERDA ZONA RURAL - 76804-421 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado (a) Requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Rescisão / Resolução Distribuição: 13/06/2023 Trata-se de execução de honorários advocatícios envolvendo as partes acima identificadas. Por ora, a penhora do imóvel se mostra medida excessivamente onerosa, especialmente porque não houve o esgotamento de diligências para localização de outros bens (bens móveis que guarnecem a residência, buscas nos sistemas RENAJUD, INFOJUD, SREI, SNIPER, PREVJUD), razão pela qual indefiro o pedido nesse sentido. A propósito do tema, nesse sentido é a doutrina processual civil: Curso de CPC - Fredie Didier Jr.: Fredie Didier Jr. enfatiza que a ordem de penhora deve ser observada rigorosamente, salvo quando o exequente justificar a necessidade de penhorar um bem de ordem inferior. Ele explica que essa hierarquia é importante para assegurar que a execução seja realizada de forma justa e proporcional. Código de Processo Civil - Misael Montenegro: Misael Montenegro reforça que a ordem de penhora é uma diretriz que busca equilibrar o interesse do credor em obter a satisfação do crédito com o interesse do devedor em ter sua dívida paga com o menor sacrifício possível. Ele também aponta que a penhora de dinheiro é priorizada pela sua alta liquidez, facilitando a execução. Ainda sobre a penhora de posse sobre imóvel rural mencionado, no caso, chamo a atenção para o fato de que, considerando que o bem pertence à União, necessariamente o INCRA será intimado para dizer se tem interesse na causa. De outro canto, anoto que houve busca de ativos via sistema SISBAJUD, a qual restou infrutífera, conforme se infere no do Despacho de id. 103264381. Intime-se a parte exequente a dar andamento no feito e indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias. Guajará-Mirim quinta-feira, 1 de agosto de 2024 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim, Fórum Nélson Hungria

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7002508-57.2023.8.22.0015. EXEQUENTE: ANDERSON LOPES MUNIZ, CPF nº 59237252234, DESIDÉRIO DOMINGOS LOPES 3500 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: AILTON VELOZO DE SOUSA, OAB nº RO12370 EXECUTADO: GENIVALDO VIEIRA SILVA, CPF nº 91469309220, BR 364, RAMAL SÃO SEBASTIÃO, KM 11 km 11, ENTRAR LADO PARA ESQUERDO 1 CASA A ESQUERDA ZONA RURAL - 76804-421 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Rescisão / Resolução Distribuição: 13/06/2023 Recebo a emenda à inicial. Resumo: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial embasada em contrato de honorários advocatícios ajuizada pelo prestador de serviços que intenta receber o período que laborou para o executado. Pugna pela concessão da tutela de urgência para ordenar o bloqueio de ficha do IDARON do executado, bloqueio de valores via SISBAJUD, restrição de veículo via RENAJUD e bloqueio de imóveis via CNIB. Análise e decisão: Para a concessão da tutela de urgência, é necessário comprovar os requisitos do art. 300 do CPC, consistentes na probabilidade do direito e perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. Uma das medidas para garantir a efetividade processual é o arresto, previsto no art. 301, que dispõe: "A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito". O arresto é a forma do credor requerer uma penhora antes mesmo da citação do devedor no processo de execução, ou seja, é o elemento surpresa. Entretanto, para ser deferido deve ser comprovada a probabilidade do direito e o risco ao processo. No presente caso, a probabilidade do direito está comprovada por meio da documentação, especificamente do contrato de honorários ao ID 91900070 - Pág. 1-3. Por outro lado, não se vislumbra o risco ao processo, uma vez que o exequente se limitou a alegar que o executado está se desfazendo de seus bens, sem apresentar qualquer prova mínima capaz de comprovar o alegado. Dessa forma, ausentes os requisitos, indefiro o pedido de tutela de urgência. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida de R$ 38.439,15 e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829 do CPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Saliento que, a teor do art. 915 do CPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do CPC. Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. Na hipótese do executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (art. 829, §1º, CPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Guajará-Mirim quarta-feira, 21 de junho de 2023 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

22/06/2023, 00:00

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Provisório

Decurso de Prazo

Publicação

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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