Monitória 7017556-95.2023.8.22.0002 - TJRO

Monitória 7017556-95.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:12

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:47

Definitivo

19/08/2024, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 01:38

Publicação

19/08/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS, OAB nº RJ162320, ENERGISA RONDÔNIA REU: BEMAD IND. E COM. IMP. E EXP. DE MADEIRA EIRELI - EPP REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Considerando a manifestação da parte autora, informando que houve o parcelamento do débito de forma administrativa, requerendo a extinção do feito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo promovido por ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em face de BEMAD IND. E COM. IMP. E EXP. DE MADEIRA EIRELI - EPP, e, em consequência, ordeno o seu arquivamento. Tratando-se de pedido de desistência do feito verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. P.R.I. Após, arquive-se. Ariquemes/RO,16 de agosto de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 Processo n. 7017556-95.2023.8.22.0002 Classe Monitória Assunto Imputação do Pagamento

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 21:43

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 06:55

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:05

Documento (Certidão)

05/08/2024, 10:09

Documento (Certidão)

02/08/2024, 07:39

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 01:02

Publicação

18/07/2024, 01:02

Documentos

Sentença

•19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS DE RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: RODRIGO DE CASTILHO BARCELOS, OAB nº RJ162320, ENERGISA RONDÔNIA REU: BEMAD IND. E COM. IMP. E EXP. DE MADEIRA EIRELI - EPP, CNPJ nº 11638909000196, 459 PAD MARECHAL DUTRA S/N, LOTE 02 GLEBA 69 PAD INDUSTRIAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA DESPACHO 1. À parte autora para no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, atentando-se que não será designada audiência de conciliação, devendo, portanto, a parte recolher as custas até o valor de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 2. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 3. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700). 4. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7017556-95.2023.8.22.0002 Classe: Monitória Assunto: Imputação do Pagamento Valor da Causa: R$ 181.657,91 Cite-se a parte ré dos termos da presente ação para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 181.657,91 (CPC, art. 701, caput). 4.1. Conste, ainda, do mandado que, nesse mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade. O prazo para embargar contar-se-á a partir da juntada do mandado aos autos, devendo a exequente ser intimada para apresentar os cálculos atualizados (CPC, 701, §2º c/c 702). 5. Optando o réu pelo pagamento integral ou cumprimento integral da obrigação deverá efetuar também o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, hipótese em que ficará isento do pagamento de custas processuais (art. 701, §1º, CPC). 6. Caso a parte ré reconheça o débito, poderá, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916 c/c o art. 701, §5º, CPC), no prazo de 15 dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, 916, §6º). 6.1 Em seguida, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 3, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, 916, §1º). 6.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, 916, §2º). 6.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos serão suspensos. 7. Havendo oposição de embargos ou reconvenção, intime-se o autor para responder em 15 dias (art. 702, §5º, CPC). 8. Decorrido o prazo e havendo inércia do réu, voltem os autos conclusos. SIRVA O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Ariquemes/21 de novembro de 2023 Alex Balmant Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

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