Execução de Título Extrajudicial 7002419-95.2018.8.22.0019 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002419-95.2018.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:39

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:17

Publicação

16/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica RUA TOCANTINS, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7002419-95.2018.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(a): CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Polo passivo: ANDRESSA ALVES GOMES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. Considerando que não foram indicados bens à penhora, bem como já havia sido informada as partes quanto ao prazo em curso da prescrição intercorrente (ID 124860567), informo que, através deste despacho, inseri a TPU de suspensão do feito, devendo permanecer assim até a indicação de bens à penhora ou o decurso do prazo prescricional. Aguarda-se suspenso na CPE. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 15 de outubro de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2025, 13:15

Por decisão judicial

15/10/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

14/10/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:05

Publicação

18/08/2025, 02:05

Documentos

Despacho

•16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DESPACHO Processo: 7002419-95.2018.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo ativo: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(a): CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Polo passivo: ANDRESSA ALVES GOMES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos. A parte exequente manifestou-se nos autos pugnando pela suspensão do feito, ante a falta de localização de bens dos executados (ID 123686803). Contudo, de acordo com o artigo 921, do Código de Processo Civil, a suspensão do processo executório tem início a partir da ciência da parte exequente da primeira diligência infrutífera de localização de bens, como se extrai do §4º do citado artigo. Assim, não cabe ao arbítrio do Juízo a decisão de suspensão da execução, fato jurídico que tem início automático. Registre-se, por fim, que neste processo, este Juízo já manifestou sobre a questão do prazo de suspensão (ID 120646452), ficando inclusive consignado que o prazo da prescrição intercorrente já está em curso desde o término do prazo da suspensão ânua, que ocorreu em 24.05.2023. Considerando que o título é um instrumento particular assinado por 02 testemunhas (art. 784, inciso, III, do CPC), o prazo da prescrição intercorrente é de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil, e, caso não seja interrompida, escorrerá em 24.05.2028. Deste modo, INTIME-SE a parte exequente para ciência. Após, nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, retornem os autos concluso para inclusão da TPU de suspensão, a fim de aguardar suspenso até o decurso do prazo prescricional. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G)/CARTÓRIO CRIMINAL. Machadinho D'Oeste/RO, 15 de agosto de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste DECISÃO Processo: 7002419-95.2018.8.22.0019. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a): UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado(a): CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Réu(s): ANDRESSA ALVES GOMES Advogado(a): SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. Considerando o pedido de pesquisa de bens realizado nos autos, DEFIRO a pesquisa de bens no sistema INFOJUD em nome da parte Executada, para a apuração da existência de patrimônio passível de penhora. A diligência no INFOJUD retornou com resultados, conforme minuta anexa. Desta forma, determino que a parte exequente adote as providências necessárias para a penhora e o prosseguimento da execução, no prazo de 05 (cinco dias), conforme o caso. Informo que, em razão das diretrizes da LGPD, alguns documentos foram inseridos em sigilo, motivo pelo qual a CPE deverá adotar as providências necessárias para que as partes possam acessar o referido documento. Registre-se, por fim, que em conformidade com o disposto no artigo 921, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil, a presente execução já superou a suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, esta foi contado a partir da data da ciência da intimação do autor sobre a primeira diligência infrutífera, circunstância que no caso dos autos, deu-se em 24.05.2022, quando infrutífera a busca SISBAJUD. Como já decorrido o prazo de suspensão, e até o momento sem nada que interrompesse a prescrição intercorrente, o feito permanecerá arquivado provisoriamente, correndo o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC e Enunciado 195 do FPPC), cujo desarquivamento fica condicionado à indicação de bens penhoráveis, observando-se a ordem prevista no artigo 835 do CPC. Registrado e publicado automaticamente. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D'Oeste/RO,13 de maio de 2025 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002419-95.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Polo Passivo: ANDRESSA ALVES GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO Vistos. A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Intime-se a parte exequente para recolher as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Na oportunidade, ESPECIFIQUE o CFP/CNPJ sobre os quais pretende que recaia a diligência, sob pena de indeferimento. Em caso de requerimento das diligências acima, atente-se, o exequente, quanto as já realizadas, a fim de evitar repetição de atos que em nada contribuem para a regular tramitação da execução, sob pena de indeferimento. Desde já, em caso de inércia, inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos para SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para pasta “JUDs”. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho d'Oeste/RO, segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste RO

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002419-95.2018.8.22.0019. EXEQUENTE: CAROLINE FERRAZ, OAB nº RO5438 Polo Passivo: ANDRESSA ALVES GOMES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Diante inercia da parte exequente, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que no presente caso será de 05 (cinco) anos (art. 206, §5º, I, do Código Civil e Súmula 150, do STF), atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas bacenjud, infojud, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Assim, não sendo indicados bens penhoráveis e decorrido o prazo da prescrição intercorrente, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: UNIDAS SOCIEDADE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA ADVOGADO DO intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Após, façam os autos conclusos. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Machadinho D'Oeste/RO 30 de junho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

03/07/2023, 00:00

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