Procedimento Comum Cível 7035854-51.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2017

Valor da Causa

R$ 3.396,60

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública JE · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

JAUDIR MICHALZUK

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK

OAB/RO 7005·CPF·Representa: Autor

KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS

OAB/RO 6974·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA DALL AGNOL

OAB/RO 4597·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

JAUDIR MICHALZUK

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:54

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

01/07/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:55

Extinto o processo por desistência

29/06/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2024, 23:55

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:17

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:04

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2024, 23:55

DESPACHO

•18/04/2024, 22:37

08/07/2024, 11:54

Publicado SENTENÇA em 01/07/2024.

01/07/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

01/07/2024, 04:01

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:55

Extinto o processo por desistência

29/06/2024, 23:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 23:55

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2024, 23:55

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:17

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 19:39

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 22:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 22:37

Conclusos para despacho

16/04/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 06:31

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/02/2024.

29/02/2024, 01:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 22:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/04/2023.

14/04/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JAUDIR MICHALZUK ADVOGADOS DO AUTOR: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK, OAB nº RO7005, KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS, OAB nº RO6974, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7035854-51.2017.8.22.0001

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:22

Decorrido prazo de KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de certidão

19/03/2023, 18:30

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2023, 13:32

Conclusos para despacho

16/03/2023, 08:31

Juntada de Petição de certidão

14/03/2023, 23:04

Decorrido prazo de JAUDIR MICHALZUK em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 06/03/2023.

03/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2023, 02:37

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 07:59

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:08

Decorrido prazo de KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:07

Juntada de Petição de certidão

21/06/2022, 11:22

Publicado DECISÃO em 21/06/2022.

20/06/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2022, 04:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/06/2022, 11:02

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:33

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DALL AGNOL em 21/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:11

Juntada de Petição de certidão

07/02/2022, 18:30

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:18

Outras Decisões

31/01/2022, 21:18

Conclusos para despacho

14/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

06/01/2022, 20:17

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 10:49

Conclusos para decisão

18/12/2017, 18:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 10:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 08:22

Conclusos para decisão

17/11/2017, 08:41

Juntada de Petição de custas

09/11/2017, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 10:25

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JAUDIR MICHALZUK.

20/10/2017, 12:08

Conclusos para decisão

16/10/2017, 12:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 18:22

Conclusos para decisão

26/09/2017, 17:17

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

24/09/2017, 20:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2017, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 09:22

Conclusos para despacho

06/09/2017, 08:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

05/09/2017, 16:38

Classe Processual JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

05/09/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

05/09/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 10:46

Conclusos para despacho

15/08/2017, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2017, 08:45

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

15/08/2017, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2017, 11:31

Conclusos para despacho

11/08/2017, 18:40

Distribuído por sorteio

11/08/2017, 18:40

DESPACHO

•16/03/2023, 13:32

PETIÇÃO

•27/09/2022, 20:36

DECISÃO

•15/06/2022, 11:02

DESPACHO

•31/01/2022, 21:18

DESPACHO

•19/12/2017, 10:49

DESPACHO

•20/11/2017, 08:22

DESPACHO

•20/10/2017, 12:08

DESPACHO

•27/09/2017, 18:22

DESPACHO

•06/09/2017, 09:22

DESPACHO

•28/08/2017, 10:46

DESPACHO

•14/08/2017, 11:31