Procedimento Comum Cível 7035854-51.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 7035854-51.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAUDIR MICHALZUK ADVOGADOS DO AUTOR: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK, OAB nº RO7005, KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS, OAB nº RO6974, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7035854-51.2017.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTOS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO ajuizada por JAUDIR MICHALZUK em desfavor do ESTADO DE RONDÔNIA. A parte autora requerer a desistência do processo com sua extinção sem resolução do mérito. Destarte, ante a desnecessidade de intimação da parte contrária para se manifestar sobre o pedido de desistência, haja vista não constar contestação nos autos, nos termos do art. 485, § 4º, CPC, acolho e EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 316 e 485, VIII do Código de Processo Civil. Sem honorários. SEM CUSTAS. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (CPC, artigo 1.000). Intimem-se as partes para ciência. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 29 de junho de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JAUDIR MICHALZUK ADVOGADOS DO AUTOR: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK, OAB nº RO7005, KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS, OAB nº RO6974, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Determino que a parte autora seja intimada a informar se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, os autos conclusos. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 18 de abril de 2024 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7035854-51.2017.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] Processo: 7035854-51.2017.8.22.0001. AUTOR: JAUDIR MICHALZUK Advogados do(a) AUTOR: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK - RO7005, KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS - RO6974, MARIA CRISTINA DALL AGNOL - RO4597 REU: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. -RO, 28 de fevereiro de 2024. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAUDIR MICHALZUK ADVOGADOS DO AUTOR: CELIA DE FATIMA RIBEIRO MICHALZUK, OAB nº RO7005, KARINA PERPETUA MAGALHAES DE FREITAS, OAB nº RO6974, MARIA CRISTINA DALL AGNOL, OAB nº RO4597A REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Foi determinada a suspensão em território nacional da acerca da matéria discutida nesses autos, decisão proveniente do Recurso Especial 1.163.020/RS. Assim, mantenho a suspensão do feito por mais 180 (cento e oitenta) dias, a fim de aguardar o julgamento do tema 986 – STJ. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 16 de março de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7035854-51.2017.8.22.0001

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 20:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2022, 07:59

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:08

Decurso de Prazo

23/06/2022, 00:07

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 11:22

Publicação

20/06/2022, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 04:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 11:02

Recurso Especial repetitivo

15/06/2022, 11:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 10:33

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:32

Documentos

•01/07/2024, 00:00