Execução de Título Extrajudicial 7004813-08.2018.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004813-08.2018.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 15:36

Desarquivamento

24/10/2024, 15:36

Provisório

24/10/2024, 15:36

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:19

Publicação

23/09/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Avenida Presidente Kennedy, 1065, (Seg a Sex 7h-14h): (69) 3452-0910, Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7004813-08.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: MURILO YONAHA - PR102035, WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO - PR73536 EXECUTADO: CICERO & SOUZA LTDA - EPP INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 09:39

Recebimento

20/09/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Costa Rica Malhas e Confecções Ltda. Advogado(a): William Robert Nahra Filho (OAB/PR 73536) Advogado(a): Murilo Yonaha (OAB/PR 102035) Embargada: Cicero & Souza Ltda. Relator: DES. TORRES FERREIRA Interposto em 20/06/2024 DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA Embargos de declaração em apelação cível. Acórdão. Omissão e obscuridade. Inexistência. Reforma da sentença. Impossibilidade. Ausente no acórdão embargado qualquer omissão, obscuridade ou contradição, o não provimento dos embargos declaratórios é medida que se impõe, já que é inviável a revisão do julgado pela via dos aclaratórios. Recurso desprovido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 913 de 05/08/2024 à 09/08/2024 7004813-08.2018.8.22.0009 Embargos de Declaração em Apelação (PJE) Origem: 7004813-08.2018.8.22.0009-Pimenta / 1ª Vara Cível

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 02944599000147 ADVOGADOS DO APELANTE: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO, OAB nº PR73536, MURILO YONAHA, OAB nº PR102035 APELADO: CICERO & SOUZA LTDA - EPP, CNPJ nº 02819817000111 APELADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Torres Ferreira Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 7004813-08.2018.8.22.0009 Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Decorrido o prazo, retornem conclusos. Porto Velho/RO, data de assinatura eletrônica. Desembargador Torres Ferreira Relator

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Costa Rica Malhas e Confecções Ltda. Advogado(a): William Robert Nahra Filho (OAB/PR 73536) Advogado(a): Murilo Yonaha (OAB/PR 102035) Apelada: Cicero & Souza Ltda. – EPP Relator: DES. TORRES FERREIRA Distribuído por Sorteio em 08/03/2024 DECISÃO: ''RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. TRAMITAÇÃO SEM EFETIVIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. Não têm o condão de suspender ou interromper a prescrição intercorrente os requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens. Ante a ausência de bens à penhora e transcorrido longo período do início da execução, tornando-se a tramitação do feito inócua, excepcionalmente, é cabível a extinção do feito, sobretudo pelo fato de o prolongamento ineficaz do processo configurar violação aos princípios da efetividade e da primazia da tutela específica, incorrendo na perda superveniente do interesse de agir. Recurso desprovido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica n. 900 de 27/05/2024 a 04/06/2024 7004813-08.2018.8.22.0009 Apelação (PJE) Origem: 7004813-08.2018.8.22.0009-Pimenta Bueno / 1ª Vara Cível

14/06/2024, 00:00

Remessa

08/03/2024, 05:58

Documentos

Intimação

•23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). SENTENÇA Processo: 7004813-08.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO, OAB nº PR73536, MURILO YONAHA, OAB nº PR102035 EXECUTADO: CICERO & SOUZA LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Visto. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA em face de CICERO & SOUZA LTDA - EPP. Compulsando caderno processual verifico que o credor teve ciência inequívoca da inexistência de bens passíveis de expropriação em 16/08/2019 (ID 29951815), quando foi publicado o despacho informando que as diligências realizadas restaram infrutíferas (ID 29779440). Não obstante, consta que o feito permaneceu suspenso entre 10 de novembro de 2019 e 22 de janeiro de 2020 (ID 34146141) e 22 de julho de 2020 a 15 de abril de 2021 (ID 56674188). Instada a se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente, o exequente manifestou a não ocorrência da prescrição (ID 95635902). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição intercorrente é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, devendo ser suspensa uma única vez pelo prazo de um ano. Ainda, dispõe o art. Art. 206-A do Código Civil que: Art. 206-A. A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil. Observando que o título executivo extrajudicial que instrui este processo é uma duplicada, nos moldes do art. 18, inciso I, da Lei n. 5474/68, temos que o prazo prescricional da pretensão executória é de três anos, contados da data do vencimento do título. Dessa forma, nos termos do art. 206-A do Código Civil, esse também será o prazo para prescrição intercorrente. Considerando que o exequente teve ciência inequívoca da inexistência de bens em 16/08/2019 (ID 29951815), oportunidade em que se iniciou o prazo automático de suspensão, temos que já transcorreram mais de três anos desde o fim do respectivo prazo suspensivo. Assim, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente. Conforme o exposto, com arrimo no art. 18 da Lei n. 5474/68 e art. 206-A do Código Civil, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem incidência de custas e honorários. Oportunamente, promovo a liberação de todas as constrições lançadas, em razão destes autos, em detrimento do patrimônio do executado, ficando a serventia autorizada a expedir o necessário para levantamento das restrições. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Pratique-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO/CARTA/MANDADO. Pimenta Bueno/RO, 15 de setembro de 2023. Gustavo Nehls Pinheiro Juíz(a) de Direito

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004813-08.2018.8.22.0009. EXEQUENTE: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WILLIAM ROBERT NAHRA FILHO, OAB nº PR73536, MURILO YONAHA, OAB nº PR102035 EXECUTADO: CICERO & SOUZA LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte exequente pleiteou pela juntada da matrícula nº 4.024 do lote urbano nº 20, quadra 32, setor 002, bem como a penhora do mesmo (ID 93910299). Ocorre que, após analisar as informações constantes nas certidões de inteiro teor acostadas aos autos, verifico que o imóvel foi avaliado nos autos de nº 7005578-76.2018.8.22.0009 em R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais), enquanto o valor da dívida perfaz o montante de R$10.606,78 (dez mil, seiscentos e seis reais e setenta e oito centavos). Verifica-se, portanto, que o valor do imóvel que se pretende penhorar excede, e muito, o valor executado. Reconheço que a questão relativa à penhora deve ser tratada em benefício da garantia do juízo para satisfação do crédito exequendo e da máxima eficácia da prestação jurisdicional, consubstanciada nos princípios da celeridade e da economia, que orientam o direito processual, de modo a assegurar o pagamento mediante garantia eficaz legalmente exigida, todavia, também deve ser observado o princípio da menor onerosidade, a fim de possibilitar o pagamento da dívida pelo meio menos gravoso ao devedor. Inclusive, esta é a determinação do art. 805, caput, do Código de Processo Civil, “quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado”. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À PENHORA. Constrição de imóvel avaliado em valor muito superior à dívida executada. Desconstituição da penhora. Violação da ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil. Inovação recursal. Sendo requerida a desconstituição da penhora realizada nos autos pelo fundamento de que a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil não foi observada apenas neste grau de jurisdição, resta configurada a hipótese de inovação recursal e, consequentemente, inviabilizado o conhecimento do apelo nesse ponto, sob pena de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como de supressão do primeiro grau de jurisdição. Excesso de penhora. Tendo sido realizada a penhora de imóvel avaliado em valor muito superior ao débito executado e sem que fosse previamente diligenciada a existência de bens compatíveis com o valor da dívida em nome do devedor, cabível a desconstituição pretendida pelo embargante. Sentença reformada. Apelação parcialmente conhecida e, na parte conhecida, provida. (TJRS; APL 0301586-28.2019.8.21.7000; Proc 70083296772; Espumoso; Décima Quinta Câmara Cível; Relª Desª Ana Beatriz Iser; Julg. 11/03/2020; DJERS 09/09/2020) (negritei). Desse modo, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata INDEFIRO o pedido de penhora judicial do bem indicado pela parte exequente, em razão da evidente falta de efetividade para este processo. No mais, considerando que o título executado nos autos trata-se de uma duplicata, a qual tem o prazo prescricional de 3 anos, bem como que, nos termos do art. 921, § 4, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que no caso se deu no dia 16/08/2019 (ID 29951815), fica a parte exequente intimada para manifestar-se sobre eventual transcurso do prazo prescricional, no prazo de 15 dias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SERVE DE INTIMAÇÃO/CARTA/MANDADO. Pimenta Bueno/RO, 14 de agosto de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

15/08/2023, 00:00

12/07/2023, 00:00

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