Execução de Título Extrajudicial 7006664-28.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJRO
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 1.358,06
Órgão julgador
Vilhena - Juizado Especial
Processos relacionados
JE · TJRO · Execução de Título Extrajudicial · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 08:22
Juntada de certidão trânsito em julgado
07/05/2024, 08:21
Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 23/04/2024 23:59.
04/05/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/05/2024, 02:36
Publicado SENTENÇA em 08/04/2024.
04/05/2024, 02:36
Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
17/04/2024, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.
17/04/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024, 13:27
Conclusos para decisão
28/02/2024, 09:38
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024, 01:21
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Arquivado Definitivamente
07/05/2024, 08:22
Juntada de certidão trânsito em julgado
07/05/2024, 08:21
Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024, 00:08
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 23/04/2024 23:59.
04/05/2024, 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
04/05/2024, 02:36
Publicado SENTENÇA em 08/04/2024.
04/05/2024, 02:36
Decorrido prazo de M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
17/04/2024, 00:22
Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.
17/04/2024, 00:22
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 10:29
Expedição de Outros documentos.
05/04/2024, 13:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024, 13:27
Conclusos para decisão
28/02/2024, 09:38
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024, 01:21
Publicado INTIMAÇÃO em 19/02/2024.
19/02/2024, 01:21
Expedição de Outros documentos.
16/02/2024, 09:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024, 20:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/01/2024, 09:19
Expedição de Mandado.
15/01/2024, 08:46
Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024, 09:27
Conclusos para despacho
04/12/2023, 09:12
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023, 00:43
Juntada de Petição de petição
28/11/2023, 22:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 01:16
Publicado DESPACHO em 17/11/2023.
17/11/2023, 01:16
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME, RUA RICARDO FRANCO 518, ESQ. C/ A AV. BARÃO DO RIO BRANCO CENTRO (S-01) - 76980-176 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A NELCI LUIZA GRAEBIN, RUA PORTO VELHO 218 CENTRO (5º BEC) - 76988-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 1.358,06 DESPACHO O prazo requerido há muito já fluiu. Requeira a exequente o que de direito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Vilhena, 16 de novembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006664-28.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial
17/11/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/11/2023, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023, 12:00
Conclusos para despacho
07/11/2023, 11:02
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:22
Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 19:45
Publicado DESPACHO em 17/10/2023.
20/10/2023, 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
20/10/2023, 10:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME, RUA RICARDO FRANCO 518, ESQ. C/ A AV. BARÃO DO RIO BRANCO CENTRO (S-01) - 76980-176 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A NELCI LUIZA GRAEBIN, RUA PORTO VELHO 218 CENTRO (5º BEC) - 76988-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 1.358,06 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Conforme relatório que segue, a parte executada possui veículo livre de ônus registrado em seu nome. Manifeste-se o credor se pretende a penhora de tal veículo Considerando o tempo de uso e o ano de fabricação, qual seja 2010 e, em sendo o caso indique o local onde se encontra o bem, para a formalização da penhora. Prazo de 15 dias. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 16 de outubro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006664-28.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial
17/10/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/10/2023, 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023, 12:20
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023, 00:14
Conclusos para decisão
04/09/2023, 09:21
Juntada de Petição de petição
03/09/2023, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023, 01:29
Publicado DESPACHO em 10/08/2023.
10/08/2023, 01:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A EXECUTADO: NELCI LUIZA GRAEBIN R$ 1.358,06 DESPACHO Em casos excepcionais este Juízo tem comungado do entendimento de que é possível a penhora de salário em percentual que não prejudique a subsistência do devedor. Tais decisões tem sido consonantes ao decidir dos Tribunais, mas persistem como excepcionais, uma vez que o salário é impenhorável (CPC, art. 833, IV), regra excetuada apenas na hipótese para pagamento de alimentos e em relação as importâncias superiores a 50 salários mínimos mensais (§ 2º). No caso concreto não foi apresentado indicativo algum de que a executada perceba vencimentos cujo valor permita penhora parcial sem prejuízo de sua subsistência. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006664-28.2022.8.22.0014 Nota Promissória indefiro a penhora. Intime-se a dar andamento ao feito em cinco dias indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. Vilhena,09/08/2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito
10/08/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023, 12:46
Expedição de Outros documentos.
09/08/2023, 12:46
Conclusos para decisão
08/05/2023, 20:26
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023, 00:26
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 18:38
Publicado DESPACHO em 19/04/2023.
18/04/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2023, 02:16
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: EDNA APARECIDA CAMPOIO - RO3132 EXECUTADO: NELCI LUIZA GRAEBIN INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Processo n°: 7006664-28.2022.8.22.0014
18/04/2023, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023, 12:10
Expedição de Outros documentos.
17/04/2023, 12:10
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023, 00:44
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 20:56
Conclusos para decisão
06/03/2023, 09:45
Publicado DESPACHO em 07/02/2023.
06/02/2023, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2023, 02:19
Expedição de Outros documentos.
03/02/2023, 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023, 12:07
Conclusos para decisão
03/10/2022, 11:48
Juntada de Petição de petição
29/09/2022, 20:54
Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2022.
21/09/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/09/2022, 00:23
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 19:30
Mandado devolvido sorteio
15/09/2022, 15:44
Juntada de Petição de diligência
15/09/2022, 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022, 08:41
Expedição de Mandado.
01/09/2022, 08:25
Mandado devolvido para despacho
19/08/2022, 08:42
Juntada de Petição de diligência
19/08/2022, 08:42
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 20/07/2022 23:59.
25/07/2022, 18:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2022, 08:04
Expedição de Mandado.
22/07/2022, 07:27
Decorrido prazo de NELCI LUIZA GRAEBIN em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022, 00:12
Juntada de Petição de petição
20/07/2022, 22:46
Publicado DESPACHO em 13/07/2022.
12/07/2022, 01:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2022, 01:47
Expedição de Outros documentos.
11/07/2022, 13:05
Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022, 13:05
Conclusos para despacho
06/07/2022, 21:00
Distribuído por sorteio
06/07/2022, 21:00
Documentos
SENTENÇA
•
05/04/2024, 13:27
DESPACHO
•
10/01/2024, 09:27
DESPACHO
•
16/11/2023, 12:00
DESPACHO
•
16/10/2023, 12:20
DESPACHO
•
09/08/2023, 12:46
DESPACHO
•
17/04/2023, 12:10
DESPACHO
•
03/02/2023, 12:07
DESPACHO
•
11/07/2022, 13:05