Execução de Título Extrajudicial 7006664-28.2022.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006664-28.2022.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2024, 08:22

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 08:21

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:08

Decurso de Prazo

04/05/2024, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 02:36

Publicação

04/05/2024, 02:36

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 00:22

Publicação

17/04/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME, RUA RICARDO FRANCO 518, ESQ. C/ A AV. BARÃO DO RIO BRANCO CENTRO (S-01) - 76980-176 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A EXECUTADO: NELCI LUIZA GRAEBIN, RUA PORTO VELHO 218 CENTRO (5º BEC) - 76988-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME em face do NELCI LUIZA GRAEBIN. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. o pedido de penhora de salário já foi anteriormente indeferido. Não foram localizados outros bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, Intimação - 7006664-28.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,5 de abril de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME, RUA RICARDO FRANCO 518, ESQ. C/ A AV. BARÃO DO RIO BRANCO CENTRO (S-01) - 76980-176 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A EXECUTADO: NELCI LUIZA GRAEBIN, RUA PORTO VELHO 218 CENTRO (5º BEC) - 76988-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME em face do NELCI LUIZA GRAEBIN. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. o pedido de penhora de salário já foi anteriormente indeferido. Não foram localizados outros bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7006664-28.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,5 de abril de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/04/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 09:38

Documentos

Intimação

•09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME, RUA RICARDO FRANCO 518, ESQ. C/ A AV. BARÃO DO RIO BRANCO CENTRO (S-01) - 76980-176 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A EXECUTADO: NELCI LUIZA GRAEBIN, RUA PORTO VELHO 218 CENTRO (5º BEC) - 76988-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME em face do NELCI LUIZA GRAEBIN. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. o pedido de penhora de salário já foi anteriormente indeferido. Não foram localizados outros bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, Intimação - 7006664-28.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,5 de abril de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME, RUA RICARDO FRANCO 518, ESQ. C/ A AV. BARÃO DO RIO BRANCO CENTRO (S-01) - 76980-176 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EDNA APARECIDA CAMPOIO, OAB nº RO3132A EXECUTADO: NELCI LUIZA GRAEBIN, RUA PORTO VELHO 218 CENTRO (5º BEC) - 76988-054 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por M A DE OLIVEIRA SPECATTE - ME em face do NELCI LUIZA GRAEBIN. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. o pedido de penhora de salário já foi anteriormente indeferido. Não foram localizados outros bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7006664-28.2022.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,5 de abril de 2024. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

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