Apelação Cível 7004094-48.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.300,71

Órgão julgador

Gabinete Des. Torres Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL

OAB/RO 6965·CPF·Representa: Réu

SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA

OAB/RO 6642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

TARCISO INACIO BARREIROS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de TARCISO INACIO BARREIROS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:02

Homologada a Transação

10/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:56

Juntada de ata da audiência cejusc

02/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de

21/07/2023, 10:57

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

05/09/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de TARCISO INACIO BARREIROS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA AMARAL em 04/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•10/08/2023, 11:56

DECISÃO

•03/07/2023, 11:39

05/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 00:02

Homologada a Transação

10/08/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 11:56

Juntada de ata da audiência cejusc

02/08/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de

21/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

21/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de parecer

07/07/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 12:19

Juntada de termo de triagem

06/07/2023, 11:41

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:26

Distribuído por sorteio

06/07/2023, 11:26

SENTENÇA

•17/04/2023, 14:02

DECISÃO

•25/08/2022, 13:01

DECISÃO

•04/08/2022, 15:29