Execução de Título Extrajudicial 7001171-52.2022.8.22.0020 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001171-52.2022.8.22.0020 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/09/2024, 11:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2024, 00:50

Publicação

30/07/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: MARINETE BARCELOS JACOMIN, SEBASTIAO JACOMIN ADVOGADO DOS EXEQUENTES: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: ADRIANO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Houve entabulação de acordo em solenidade de audiência conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Cíveis - CEJUSC CÍVEL, em que as partes requerem a homologação, estando devidamente assinado e não havendo vícios aparentes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, III, “b", CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. Ressalte-se que, com a homologação do presente acordo, forma-se um título executivo judicial, o qual poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC, em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Oportunamente arquivem-se. Publique-se. Registre-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] PROCESSO Nº 7001171-52.2022.8.22.0020 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Cédula de Crédito Bancário Intime-se. Nova Brasilândia D'Oeste/RO, 29 de julho de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

30/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 10:44

Homologação de Transação

29/07/2024, 10:44

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 09:59

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

29/07/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 00:34

Documentos

Sentença

•30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001171-52.2022.8.22.0020. Autor: MARINETE BARCELOS JACOMIN, SEBASTIAO JACOMIN ADVOGADO DOS EXEQUENTES: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A Réu: ADRIANO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Setor 13, Nova Brasilândia do Oeste/RO, CEP: 76.958-000 Fone: (69) 3309-8671 E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Defiro o pedido de penhora da safra café de 2023/2024. Alerto que cumpre à parte exequente adotar todas as providências necessárias para a efetiva remoção, que correrá à suas expensas. Distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1.1 - Penhorar e avaliar a safra de café de 2023/2024, depositando com o exequente a colheita de março a abril de 2024; 1.2 - Intimar o devedor a, caso queira, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias; 1.3 - Proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI). 1.4 Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). 2 - Caso frutífera a penhora, intime-se o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876). 2.1 - Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1o do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 2.2 - Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. 3 - Realizada proposta de acordo, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154,, parágrafo único). 4 - Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC; caso contrário, intimar o exequente a, no prazo de 05 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado; 5 - Se requerida, defiro: I. a adjudicação, pelo valor em que avaliada a coisa (auto de penhora), devendo o exequente entregar a diferença quando da remoção, descontados eventuais débitos de veículo: nesse caso, intimem-se as partes, cientificando-se o devedor de que poderá impugnar em cinco dias, e, decorrido o prazo, providencie-se a lavratura do auto a que faz referência o art. 877, do CPC, expedindo-se, na sequência: a. carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adjudicatário, se bem móvel; II. a alienação por iniciativa particular (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), no prazo de trinta dias (art. 880, § 1°); ou III. a venda judicial (preço mínimo: 50% do valor da avaliação), a qual deverá ser realizada pela leiloeira Deonízia Kiratch (e-mail: [email protected] e [email protected]), a qual deverá ser intimada para informar se concorda com a nomeação e, caso aceite o encargo, ficará encarregada de promover os atos de divulgação deste ato judicial, bem como infomar uma data para o leilão. Fixo como comissão a ser paga à leiloeira o percentual de 5% sobre o valor da arrematação, que deverá ser paga pelo eventual arrematante do bem. Nos termos do artigo 887, caberá ao leiloeiro público designado adotar as providências necessárias para a ampla divulgação da alienação. No que se refere aos itens II e III, noticiada a venda, intime-se o executado a, caso queira, manifestar-se em cinco dias. Deixando ele de impugnar, expeça-se termo de alienação. Após, providencie-se, nos moldes do §2º e incisos do art. 880 (CPC): a. carta de alienação e mandado de imissão na posse, se imóvel; ou b. ordem de entrega ao adquirente, se bem móvel. Se necessário, expeça-se carta precatória. Serve o presente como mandado SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. SIRVA O PRESENTE COMO OFÍCIO. Nova Brasilândia d´Oeste/RO, 9 de fevereiro de 2024. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Brasilândia do Oeste - Vara Única Rua Príncipe da Beira, nº 1491, Bairro Setor 003, CEP 76958-000, Nova Brasilândia D'Oeste, [email protected] DESPACHO Processo: 7001171-52.2022.8.22.0020. EXEQUENTES: MARINETE BARCELOS JACOMIN, CPF nº 76209423272, RUA JOSÉ CARLOS BUENO ESQUINA COM A RUA NEGO LOPES 1994 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, SEBASTIAO JACOMIN, CPF nº 81852215704, CENTRO 1994 RUA JOSÉ CARLOS BUENO ESQUINA COM A NEGO LOPES - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: TIAGO SCHULTZ DE MORAIS, OAB nº RO6951A EXECUTADO: ADRIANO DOS SANTOS, CPF nº 00838037267, LINHA 134 (05), KM 3,5, LADO NORTE 0 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ADRIANO DOS SANTOS, CPF nº 00838037267, LINHA 134 (05), KM 3,5, LADO NORTE 0 ZONA RURAL - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Pratique-se o necessário. Nova Brasilândia do Oeste/RO, 16 de agosto de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Vistos. o Exequente informou na petição juntada no Id 94068961, que o executado vendeu a safra de café penhorada, conforme certificado pelo oficial de justiça nos autos. Assim, requer que seja que seja oficiado o Ministério Público para que seja adotadas as providências necessárias, bem como pugna pela penhora da irrigação da lavoura de café do executado, nos termos do art. 840 do CPC. Decido. 1. Envie cópia dos autos ao MP/RO para fins de apuração de eventual crime de apropriação indébita praticado pelo executado; 2. Defiro, ainda, o pedido de penhora da irrigação da lavoura de café do executado. Distribua-se esta decisão como mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 2.1. Penhorar e avaliar irrigação da lavoura de café do executado, depositando-a com o exequente; 2.2. Intimar o devedor a, caso queira, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias; 2.3. Proposta a autocomposição, certificá-la no mandado (CPC, art. 154, inc. VI). 2.4. Havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, todos do CPC). 3. Caso frutífera a penhora, intime-se o credor a se manifestar sobre eventual interesse na adjudicação (CPC, art. 876). 3.1. Requerida a adjudicação ou venda judicial, intime-se o executado, via Diário da Justiça, caso tenha advogado constituído nos autos, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou por meio eletrônico, quando, sendo o caso do § 1o do art. 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos, para que se manifeste em 05 (cinco) dias. 3.2. Intimem-se, ainda, os legitimados indicados nos incisos II, III, IV, VI e VII do art. 889 do Código de Processo Civil, bem como o(s) credor (es) concorrente (s) que haja(m) penhorado o mesmo bem, o cônjuge ou companheiro (a), o(s) descendente (s) e o(s) ascendente(s) do executado, desde que haja informação da existência destes nos autos. 4. Realizada proposta de acordo, intime-se o exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa (CPC, art. 154,, parágrafo único). 5. Restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC; caso contrário, intimar o exequente a, no prazo de 05 dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado; Serve o presente como mandado de intimação, penhora e avaliação:

17/08/2023, 00:00

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Definitivo

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Audiência do art. 334 CPC (realizada)

Petição (Petição (outras))

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