Cumprimento de sentença 0001210-71.2012.8.22.0004 - TJRO

Cumprimento de sentença 0001210-71.2012.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 15:14

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:24

Publicação

16/12/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Central de Atendimento: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001210-71.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Divisão e Demarcação Requerente MOISES ROSA GOMES RAIMUNDO BEZERRA SOBRINHO AUTO POSTO TREVO LTDA - EPP KRISLAINE DOS SANTOS REIS JAIR VECHI MARISA CAVASANI VECHI Advogado(a) HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739 EDUARDO CUSTODIO DINIZ, OAB nº RO3332A Requerido(a) HAMILTON SESSIN ANA FLAVIA BERNARDES DE SOUSA Advogado(a) LAMARTINE BERNARDES SOUSA, OAB nº MG7723 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO A parte exequente manifestou-se aduzindo não ter como requerer o prosseguimento do processo, vez que não tem informações acerca de eventual acordo realizado entre as partes, bem como sequer foi apresentado pela parte interessada o comprovante de gastos despedidos com a execução da obrigação de fazer. Nestes termos, INTIME-SE os executados para manifestarem nos autos no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo novos requerimentos, procedam-se os autos ao arquivo. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste, 9 de dezembro de 2025. Eliezer Nunes Barros Juiz Substituto

10/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2025, 22:00

Expedição de documento

09/12/2025, 22:00

Mero expediente

09/12/2025, 22:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 17:27

Publicação

10/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível AVENIDA DANIEL COMBONI, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 0001210-71.2012.8.22.0004. REQUERENTE: MOISES ROSA GOMES e outros (5) Advogado do(a) REQUERENTE: HERBERT WENDER ROCHA - RO3739 Advogados do(a) REQUERENTE: EDUARDO CUSTODIO DINIZ - RO0003332A, HERBERT WENDER ROCHA - RO3739 REQUERIDO: HAMILTON SESSIN e outros Advogado do(a) REQUERIDO: LAMARTINE BERNARDES SOUSA - MG7723 INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/11/2025, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 20:05

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, nº 1480, Bairro União, CEP 76920-000, Ouro Preto do Oeste, (69)3416-1710 [email protected]. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0001210-71.2012.8.22.0004 Classe Cumprimento de sentença Assunto Divisão e Demarcação Requerente MOISES ROSA GOMES RAIMUNDO BEZERRA SOBRINHO AUTO POSTO TREVO LTDA - EPP KRISLAINE DOS SANTOS REIS JAIR VECHI MARISA CAVASANI VECHI Advogado(a) HERBERT WENDER ROCHA, OAB nº RO3739 EDUARDO CUSTODIO DINIZ, OAB nº RO3332A Requerido(a) HAMILTON SESSIN ANA FLAVIA BERNARDES DE SOUSA Advogado(a) LAMARTINE BERNARDES SOUSA, OAB nº MG7723 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizado por MOISES ROSA GOMES, RAIMUNDO BEZERRA SOBRINHO, AUTO POSTO TREVO LTDA - EPP, KRISLAINE DOS SANTOS REIS, JAIR VECHI, MARISA CAVASANI VECHI em face de HAMILTON SESSIN, ANA FLAVIA BERNARDES DE SOUSA e portanto, não cabe aqui sentença de mérito, uma vez que o título executivo está apto perfeito nos termos legais. Citado por edital, a parte executada apresentou, por intermédio da Defensoria Pública, contestação por negativa geral, o que ora recebo como Embargos a execução. Aduz que não foram esgotados todos os meios para citação pessoal do executado, o que de plano refuto e afasto. Ora, da simples leitura dos autos nota-se que houve diversas tentativas de localização do executado, sem sucesso, servindo aqui a citação editalícia o seu papel no mundo jurídico. O exequente manifestou pelo prosseguimento da execução. Decido. A impugnação constitui um incidente processual, a qual o executado se vale para proceder a sua defesa no bojo de uma execução. As matérias que poderão ser alegadas nessa peça processual são restritas, como se observa do §1º do art. 525 do CPC: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No entanto, no caso em tela, nenhuma das hipóteses citadas foi apresentada, mas o impugnante se utiliza de alegações vazias e abstratas de que não foram esgotados os meios para efetivar a citação pessoal do executado. Sua pretensão, entretanto, é inadmissível. Não assiste razão ao impugnante, vez que constam dos autos diversas tentativas de localizar o executado para citação pessoal, inclusive com pesquisas em sites de proteção ao crédito e outras tentativas frustradas. Ante o exposto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado e, por consequência, determino o prosseguimento do cumprimento da execução. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão. Pratique-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 9 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: HAMILTON SESSIN CPF: 677.458.578-72,, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR E INTIMAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente no desfazimento de obras (consistente nas cercas divisórias erradas) e a fixação de marcos nos pontos geodésicos estabelecidos no Laudo Pericial Judicial, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de aplicação de multa.. O prazo para cumprimento inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) SENTENÇA Processo: 0001210-71.2012.8.22.0004. Requerente: MOISES ROSA GOMES CPF: 283.675.372-20, RAIMUNDO BEZERRA SOBRINHO CPF: 106.881.102-15, AUTO POSTO TREVO LTDA - EPP CPF: 02.763.342/0001-99, EDUARDO CUSTODIO DINIZ CPF: 326.088.292-87, KRISLAINE DOS SANTOS REIS CPF: 914.162.992-20, JAIR VECHI CPF: 090.963.758-07, MARISA CAVASANI VECHI CPF: 119.182.168-43, representados por seu advogado HERBERT WENDER ROCHA CPF: 730.390.042-04, OAB RO3739 Requeridos: HAMILTON SESSIN CPF: 677.458.578-72, ANA FLAVIA BERNARDES DE SOUSA CPF: 078.878.806-02 DECISÃO 90614505: "(..) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o requerido em ID 87815511, cite-se por edital o executado Hamilton Sessin, nos termos do ato judicial de ID 87580424. (...)" DECISÃO ID 87580424: “(...) Trata-se de Obrigação de Fazer ajuizado por MOISES ROSA GOMES, RAIMUNDO BEZERRA SOBRINHO, AUTO POSTO TREVO LTDA - EPP, KRISLAINE DOS SANTOS REIS, JAIR VECHI, MARISA CAVASANI VECHI em face de HAMILTON SESSIN, ANA FLAVIA BERNARDES DE SOUSA, nos termos do art.536, do CPC. Assim, nos termos da sentença de id nº 65698676 e do art. 536 do CPC e, considerando a complexidade da obrigação, determino a intimação do executado, para que cumpra a OBRIGAÇÃO DE FAZER, consistente no desfazimento de obras (consistente nas cercas divisórias erradas) e a fixação de marcos nos pontos geodésicos estabelecidos no Laudo Pericial Judicial, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de aplicação de multa. A intimação do executado deverá ser pessoal. É o que prevê a Súmula 140 do STJ “A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.” No que concerne à aplicação da multa prevista no §1º, do art. 536, somente incidirá após o decurso do prazo para cumprimento da obrigação, continuando a incidir enquanto não cumprida (§4º, do art. 437, do CPC). No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, aplica-se o art. 525, no que couber (§4º, do art. 536, do CPC). Advirto que em caso de descumprimento injustificado da referida decisão, incidirá nas penas de litigância de má-fé, sem prejuízo ainda da sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do § 3º do art. 536 do CPC. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 26 de maio de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 26/05/2023 13:34:48 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 4134 Caracteres 3663 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 89,78

26/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

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Decurso de Prazo

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