Apelação Cível 7006893-23.2019.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.820,21

Órgão julgador

Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Autor

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO

OAB/RO 635·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB/RO 2827·CPF·Representa: Autor

JOAO BOSCO FAGUNDES JUNIOR

OAB/RO 314627·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

JAILTON FERREIRA DE ALENCAR

CPF

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de JAILTON FERREIRA DE ALENCAR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:42

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido

14/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de Memoriais

23/06/2023, 13:48

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

10/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 08/08/2023

10/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de JAILTON FERREIRA DE ALENCAR em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/08/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 09:15

DESPACHO

•29/05/2023, 12:01

09/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 00:10

Publicado INTIMAÇÃO em 18/07/2023.

17/07/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 12:42

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido

14/07/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

11/07/2023, 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2023, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/07/2023, 09:41

Juntada de Petição de Memoriais

23/06/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:01

Pedido de inclusão em pauta

29/05/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:01

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:09

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:09

Juntada de Petição de parecer

15/05/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:24

Juntada de termo de triagem

03/05/2023, 12:58

Recebidos os autos

26/04/2023, 11:37

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 11:36

SENTENÇA

•17/02/2023, 07:28

SENTENÇA

•19/07/2022, 11:17

DECISÃO

•14/03/2022, 11:20

DECISÃO

•28/01/2022, 13:56

DECISÃO

•09/06/2021, 09:07

DECISÃO

•06/05/2021, 13:44

DECISÃO

•09/11/2020, 10:08

DECISÃO

•12/08/2020, 07:25

DECISÃO

•20/11/2019, 17:16

DECISÃO

•07/11/2019, 12:23

DECISÃO

•29/10/2019, 16:38