Procedimento Comum Cível 7050262-42.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Miguel Monico 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/11/2025, 06:19

Documento (Certidão)

11/11/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:22

Publicação

15/10/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 10:44

Recebimento

13/10/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:20

Remessa

30/05/2023, 15:55

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:39

Petição (Contra-razões)

17/05/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:27

Publicação

24/04/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 09:46

Todas as movimentações(139)

Definitivo

12/11/2025, 06:19

Documento (Certidão)

11/11/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:22

Publicação

15/10/2025, 00:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 10:44

Recebimento

13/10/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:20

Remessa

30/05/2023, 15:55

Documento (Certidão)

23/05/2023, 14:39

Petição (Contra-razões)

17/05/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:27

Publicação

24/04/2023, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2023, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2023, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 22:37

Decurso de Prazo

22/02/2023, 19:20

Decurso de Prazo

22/02/2023, 18:42

Decurso de Prazo

22/02/2023, 18:03

Decurso de Prazo

22/02/2023, 17:46

Decurso de Prazo

22/02/2023, 17:45

Decurso de Prazo

22/02/2023, 17:41

Decurso de Prazo

22/02/2023, 17:39

Decurso de Prazo

22/02/2023, 17:14

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 19:04

Publicação

03/01/2023, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2023, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

31/12/2022, 12:11

Procedência

31/12/2022, 12:11

Conclusão (para julgamento)

02/08/2022, 11:46

Petição (Alegações finais)

01/08/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 08:08

Decurso de Prazo

04/06/2022, 03:49

Petição (Alegações finais)

03/06/2022, 21:53

Decurso de Prazo

31/05/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 00:44

Outras Decisões

17/05/2022, 13:09

Audiência (realizada; realizada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

17/05/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 18:02

Mandado

16/05/2022, 09:35

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:31

Audiência (designada; designada; instrução e julgamento; instrução e julgamento)

12/05/2022, 13:09

Mandado

11/05/2022, 10:33

Expedição de documento (Mandado)

11/05/2022, 10:29

Publicação

11/05/2022, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 14:06

Outras Decisões

09/05/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

09/05/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:57

Publicação

29/04/2022, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 08:07

Conclusão (para decisão)

02/03/2022, 15:51

Decurso de Prazo

22/02/2022, 22:59

Decurso de Prazo

22/02/2022, 22:59

Decurso de Prazo

22/02/2022, 22:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 23:30

Publicação

02/02/2022, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 03:49

Publicação

02/02/2022, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2022, 03:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2022, 21:21

Outras Decisões

31/01/2022, 21:21

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 07:59

Decurso de Prazo

30/07/2021, 00:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 10:33

Decurso de Prazo

24/07/2021, 00:56

Decurso de Prazo

23/07/2021, 01:00

Decurso de Prazo

16/07/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 19:34

Publicação

14/07/2021, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2021, 14:33

Documento (Certidão)

07/07/2021, 23:10

Publicação

07/07/2021, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 08:02

Decurso de Prazo

29/06/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 19:23

Publicação

02/06/2021, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 09:22

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:16

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:10

Decurso de Prazo

27/05/2021, 00:10

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 18:18

Decurso de Prazo

05/05/2021, 00:37

Decurso de Prazo

05/05/2021, 00:21

Publicação

03/05/2021, 03:10

Decurso de Prazo

02/05/2021, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2021, 14:25

Conclusão (para despacho)

29/04/2021, 07:21

Documento (Certidão)

29/04/2021, 07:20

Decurso de Prazo

27/04/2021, 00:37

Publicação

09/04/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

05/04/2021, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 18:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 10:48

Publicação

30/03/2021, 00:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2021, 10:39

Liminar

29/03/2021, 10:39

Decurso de Prazo

27/03/2021, 00:08

Decurso de Prazo

26/03/2021, 22:35

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 08:08

Decurso de Prazo

24/03/2021, 06:16

Redistribuição (dependência; dependência; erro material)

18/03/2021, 10:13

Mudança de Classe Processual

18/03/2021, 10:11

Publicação

17/03/2021, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 18:09

Incompetência

15/03/2021, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/03/2021, 17:28

Decurso de Prazo

24/02/2021, 04:50

Decurso de Prazo

13/02/2021, 05:01

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 16:40

Publicação

11/01/2021, 03:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 21:08

Outras Decisões

07/01/2021, 21:08

Conclusão (para decisão)

07/01/2021, 15:53

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/01/2021, 14:57

Mudança de Classe Processual

07/01/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 17:48

Publicação

30/12/2020, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2020, 12:39

Incompetência

29/12/2020, 12:39

Conclusão (para decisão)

28/12/2020, 14:23

Distribuição (sorteio)

28/12/2020, 14:23