Execução de Título Extrajudicial 7013094-98.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013094-98.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7013094-98.2023.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: DONIZETE DE FARIA OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 Valor: R$ 34.127,98 DESPACHO EXECUTADO: DONIZETE DE FARIA OLIVEIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Indefiro o pedido de ID 97756836, pois conforme registrado na decisão de ID 97176575, já houve expedição de alvará eletrônico em favor do credor, em 14/06/2023 (ID 91962771). Portanto, não há mais valores a serem levantados nos presentes autos. Deixo de acolher a manifestação da executada no ID 97850179 em razão da preclusão reconhecida na decisão de ID 97176575. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho - RO, 6 de novembro de 2023 Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1ª Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7013094-98.2023.8.22.0001 Assunto: Cédula de Crédito Bancário Classe: Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO, OAB nº RO3249, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: DONIZETE DE FARIA OLIVEIRA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA, OAB nº RJ237726, BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313 Valor: R$ 34.127,98 DECISÃO EXECUTADO: DONIZETE DE FARIA OLIVEIRA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL promove a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de DONIZETE DE FARIA OLIVEIRA, alegando ter como crédito a quantia atualizada de R$ 41.172,18. Sobreveio intimação para a parte exequente atualizar o débito e informar como pretendia o prosseguimento da ação, tendo o credor pugnado pela realização de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD. Após a decisão deferindo a penhora, que foi parcialmente frutífera, oportunizou-se prazo para apresentação de impugnação. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando a impenhorabilidade. A parte exequente se manifestou, levantando, entre outras hipóteses, a intempestividade da impugnação. É o relatório. Decido. Inicialmente, atentando-se ao contexto e aos elementos dos autos, tem-se que a pretensão da parte executada não merece acolhimento. No caso em comento, a executada foi intimada da penhora em 26/05/2023, porém, apenas em 11/09/2023 apresentou a impugnação, situação que por si só gera a não apreciação dos argumentos. Importante registrar que a impugnação intempestiva não indica nenhuma matéria de que poderia ser objeto de apreciação independentemente de tempestividade. Todo e qualquer ato que se queira praticar no curso de um processo é proveniente de um direito de exercício, de uma faculdade de agir, e no caso em tela, a parte executada não a fez em momento próprio, o que leva ao seu não acolhimento, frente a preclusão. Assim, ante a intempestividade, reconheço a preclusão temporal e não acolho a impugnação à penhora. Ademais, diante a ausência de impugnação no prazo legal, registro que houve expedição de alvará eletrônico, em favor do credor, em 14/06/2023 (ID 91962771). Assim, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Porto Velho - RO, 9 de outubro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO: Intimação de:

10/10/2023, 00:00

15/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL em 11/04/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 16/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de DONIZETE DE FARIA OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

Publicado DECISÃO em 08/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de DONIZETE DE FARIA OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(150)